Seção 3 — 19/03/2026

Nº Processo: 0000073-44.2026.6.04.0000.

Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 28.175.676/0001-35 - G. J. C. DIAS & CIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e consultas em geral, a ser prestado pela credenciada, nos termos de sua proposta e edital de credenciamento nº 01/2023. Fundamento Legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/03/2026 a 18/03/2031. Data de Assinatura: 16/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026; Processo SEI nº 0003168-82.2025.6.07.8100; Acordantes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF; Objeto: O presente Acordo tem por objeto a implantação de ações conjuntas no âmbito do projeto "Papo de Respeito", voltado à promoção de ambientes institucionais saudáveis, por meio de: I - Atendimento psicológico e escuta qualificada, realizados por estudantes do curso de Psicologia do UDF, supervisionados por docentes da instituição, a pessoas que tenham noticiado assédio moral, sexual ou discriminação institucional no âmbito do TRE-DF; II - Apoio à Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPEA/TRE-DF) na criação e execução de ações pedagógicas e formativas voltadas à prevenção de condutas abusivas. Vigência: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU; Signatários: Senhor Desembargador JAIR SOARES, Presidente do TRE-DF, e a Senhora GABRIELA MINGOTE DE SOUZA, representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF.

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 0002716-35.2023.6.08.8000.

Pregão. Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses e registro dos novos valores unitários mediante negociação entre as partes. Vigência: 02/04/2026 a 01/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.996,40. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica nº 33/2026

Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2026. SEI nº 0011060-76.2025.6.27.8038. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Palmeirândia/MA (CNPJ nº 06.209.936/0001-03). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) pelo Município ao TRE-MA para prestação de apoio administrativo ao cadastramento biométrico de eleitores e ações correlatas, no âmbito da 38ª Zona Eleitoral. Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura: 16/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA; e EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Palmeirândia/MA.

Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2013, referente à locação de um imóvel onde funciona o Cartório da 63ª Zona Eleitoral - São João Batista /MA. SEI nº 0001166-69.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MARITILDE DINIZ FONSÊCA. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 62/2013 por mais 4 (quatro) meses, com início em 18/3/2026 e término em 17/7/2026. Acréscimo: R$ 7.891,96. Data de assinatura do último signatário: 17/3/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e MARITILDE DINIZ FONSÊCA, Representante da contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 11/2023, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos que compõem os consultórios médico e odontológico da Seção de Saúde e Qualidade de Vida - SESAQ do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2023 (SEI Nº. 0013627-05.2022.6.27.8000). CONTRATANTE: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. CONTRATADA: A O S SERVICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 19.493.988/0001-04. Objeto: prorrogação por mais 12 meses, com início em 24/03/2026 e término em 23/03/2027, e reajuste pela variação acumulada do IPCA (fev/2024 a jan/2025), cujo índice acumulado é de 4,559870%, com efeitos financeiros a contar de 24/03/2025, resultando no valor mensal reajustado de R$ 2.529,21. Data de assinatura do último signatário: 18/03/2026. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e ARISTÉLIO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Locador.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 02590.2026-5

Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2026. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Federação Do Comércio De Bens, Serviços E Turismo Do Estado De Mato Grosso. OBJETO: cooperação mútua entre os partícipes, para a inclusão da juventude na participação política e no fortalecimento da cidadania, com foco no alistamento eleitoral nas Eleições Gerais de 2026. Visando operacionalizar, ainda, a logística de eventual transporte dos estudantes do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) até as sedes das Zonas Eleitorais (Cartórios Eleitorais) e postos de atendimento em todo o Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: até o dia 06 de maio de 2026, a partir de sua publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Excelentíssima Desª Serly Marcondes Alves; pelo partícipe, Senhor José Wenceslau De Souza Júnior, Presidente

Nº Processo: 02590.2026-5.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO.

Contratado: 03.484.896/0001-10 - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: 1.1 o presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a inclusão da juventude na participação política e no fortalecimento da cidadania, com foco no alistamento eleitoral nas eleições gerais de 2026..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/03/2026 a 06/05/2026. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0007908-54.2025.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Smart Soft Solutions Ltda. - CNPJ n. 41.893.827/0001-59, as penalidades de multa, no valor de R$ 9.162,92, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por ter deixado de encaminhar a documentação necessária a comprovar a marca/modelo e SKU do material descrito na proposta, o que ensejou sua desclassificação. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, c.c., o disposto Pregão Eletrônico n.º 90025/2025, 12.1.1 e Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10. Decisão proferida em 10/3/2026 por

Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues

Diretora-Geral.

Processo nº 0000025-63.2026.6.13.8139; Acordo de Cooperação Técnica 001/2026; Contratada: Município de Itapecerica; Vigência: 13/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios elèitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria Conjunta nº 05, de 2023, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Altair Resende de Alvarenga - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Gleyton Luiz Pereira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/03/2026

Processo nº 0000019-64.2026.6.13.8007; Acordo de Cooperação Técnica 001/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Além Paraíba; Vigência: 05/01/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº ......, de 202.., da Presidência do TRE-MG; Signatários: Diego Teixeira Martinez - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo Henrique Marinho Goldstein - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/03/2026

Processo nº 0000013-81.2026.6.13.8096; Acordo de Cooperação Técnica 001/2026; Contratada: Município de Coromandel; Vigência: 06/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: André Gustavo Lopes Moreira de Almeida - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Fernando Breno Valadares Vieira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 13/03/2026

Processo nº 0014603-94.2025.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica 006/2026; Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM; Vigência: 2 anos, iniciando na sua data de publicação; Objeto: O presente instrumento visa à cooperação entre os partícipes para auxílio técnicoadministrativo em atividades inerentes à realização do cadastramento biométrico dos eleitores, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos art. 24, I, e art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.531/2023 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.; Signatários: Maroa da Glória Araújo - Diretora-Geal Substituta pelo TRE-MG e Heron Laiber Bonadiman - Reitor, pela Contratada; Assinatura: 16/03/2026

Processo nº 0000018-73.2026.6.13.8106; Acordo de Cooperação Técnica 005/2026; Contratada: Município de Desterro de Entre Rios; Vigência: 17/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103, de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Clara Maciel Antunes Barbosa - Juíza da 106ª ZE - Entre Rios de Minas pelo TRE-MG e Wagno Almeida Duarte - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 17/03/2026

Processo nº 0000035-30.2026.6.13.8100; Acordo de Cooperação Técnica 002/2026; Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM; Vigência: 17/03/2026 a 06/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº103, de 2025, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira - Juíza Eleitoral da 100ª ZE pelo TRE-MG e Heron Laiber Bonadiman - Reitor, pela Contratada; Assinatura: 17/03/2026

Processo nº 0000027-43.2026.6.13.8071; Acordo de Cooperação Técnica 001/2026; Contratada: Município de Imbé de Minas; Vigência: 06/03/2026 a 03/07/2026; Objeto: Cooperação entre os partícipes par auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 05, de 2023, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Alexandre Ferreira - Diretor do Foro Eleitoral de Caratinga pelo TRE-MG e João Batista da Cruz - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 10/03/2026

Processo nº 0000053-14.2026.6.13.8177; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Contratada: Município de Chapada do Norte; Vigência: a partir da data de publicação até 06/05/2026; Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 05, de 2023, da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Thiago Colombo Brambilla - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Leandro Evangelista do Socorro - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 16/03/2026