CREDENCIAMENTO Nº 2/2024-SEMSA
4º RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 002/2024-SEMSA
A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria nº 010/2026, COMUNICA a todos os interessados na análise da documentação de habilitação, referente ao Processo de Credenciamento n° 002/2024-SEMSA, na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médica ambulatorial, para atendimentos voltados ao atendimento das demandas reprimidas em cirurgias eletivas gerais e especializadas, conforme a Tabela CBHPM - 5ª Ed./2018 (referência valores atualizados 2023/2024), a serem prestados aos usuários que deles necessitem, assistidos pela rede Municipal de Saúde do Município de Parauapebas, Estado do Pará; que DECIDIU, após análise da documentação de habilitação apresentada pelos participantes, bem como os documentos complementares apresentados durante as diligências e a vistoria técnica realizadas, e, ainda, com amparo nos Relatórios Técnicos emitidos pela Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e na Análise Técnica Contábil, INABILITAR a empresa: 1. ARTHROS ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA - EPP - CNPJ nº 50.121.553/0001-70; por não ter sido atendidas as exigências contidas no instrumento convocatório quanto ao item 5.4 - Comprovação De Qualificação Técnica, e demais cláusulas do Edital e seus Anexos;
O prazo para apresentação de recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, do Decreto Municipal nº 1107/2024. As razões do recurso deverão ser formalizadas e protocoladas, preferencialmente de forma eletrônica, diretamente via e-mail: [email protected], ou [email protected], ou, ainda, de forma presencial, de 2ª a 6ª, das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas, na recepção da Comissão Especial de Contratação/SEMSA, localizada na Rua E n°481, Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/2° Andar, bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Esclarecemos, por fim, que não havendo recurso interposto após esta quarta análise e decisão - 4º resultado de análise da documentação de habilitação - será publicado o termo de encerramento do processo de Credenciamento nº 002/2024-SEMSA, visto que o mesmo já completou os 12 (doze) meses de vigência.
PARAUAPEBAS - PA, 16 de março de 2026.
VITÓRIA ROTTERDAM LISBOA DIAS
COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO/SEMSA