Seção 3 — 19/03/2026

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CEPE - CENTRO ESPORTIVO PARA PESSOAS ESPECIAIS, CNPJ n° 05.468.868/0001-34

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ATLETISMO PARALÍMPICO EM AÇÃO ANO III"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 160.625,00

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, ALDO PAVESI, Presidente, do CEPE - CENTRO ESPORTIVO PARA PESSOAS ESPECIAIS, CPF nº ***.885.749-**

Processo: 71000.070032/2023-15

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE VÔLEI NORTE CATARINENSE - AVONC, CNPJ n° 38.047.711/0001-94

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "NOVOS VENTOS"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.

VALOR GLOBAL: R$ 885.996,99

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026

SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, GIOVANE FARINAZZO GÁVIO, Presidente, do A ASSOCIAÇÃO DE VÔLEI NORTE CATARINENSE - AVONC, CPF nº ***.839.636-** Processo: 71000.060354/2023-56

CENTESIMA SEGUNDA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato 588/2026/CAFIN da Centesima Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR; 81.089.378,80 (oitenta e um milhões, oitenta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006439/2025-55, DATA DA CELEBRACAO: 17 de março de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.

ESPÉCIE: Extrato do Contrato de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9793-BR, entre o Estado de Sergipe/SE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, publicado no D.O.U nº 225, de 26 de novembro de 2025, seção 3, pág. 97. Onde se lê: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de novembro de 2025; leia-se: ...DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de novembro de 2025 ...

1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 005/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE MARA ROSA, CNPJ 00.007.468/0001-08.

2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MARA ROSA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2025, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2025

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Mara Rosa, o senhor Flávio Divino Maurício de Moura, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 005/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, CNPJ 01.067.479/0001-46.

2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de Anápolis, o senhor Márcio Aurélio Corrêa, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.