Seção 3 — 19/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 DO CONTRATO Nº 18/2023 FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, POR INTERMÉDIO DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS CONTABILIDADE - DFC E O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026. Processo: 18339.100319/2023-82. ESPÉCIE: Do Contrato Nº 18/2023. PARTÍCIPES: Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. OBJETO: alterar os itens de descrição das ações metas a serem desenvolvidas no âmbito do ted e cronograma físico- financeiro do Plano de trabalho do TED 18/2023. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026. SIGNATÁRIOS: Leonardo David da Silva Luiz, Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Luciana Mendes Servo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

PROCESSO: 19739.008813/2026-99. INSTRUMENTO: Permissão de uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DAVIDSON DA SILVA NASCIMENTO - CPF n° ***.244.772-**. OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 610 m². FINALIDADE: Realização do evento "CIRCUITO AMAZONENSE DE TRIATHLON - AQUATHLON ECOFAUNA 2026".

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026, no Livro nº 06, às folhas 77 à 80, da SPU/AM.

PROCESSO: 14021.086394/2025-16.

INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional.

OUTORGANTE: Secretaria Nacional de Aviação Civil.

OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.

OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado no Município de Bom Jesus da Lapa/BA, cadastrado no SPIUNet sob RIP 3377.00019.500-0.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 538.859,30 m².

FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 23 de fevereiro de 2026.

PROCESSO: 19739.008813/2026-99. INSTRUMENTO: Permissão de uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: AQUARACE SERVIÇOS E EVENTOS AQUÁTICOS LTDA, CNPJ 26.5**.84*/0001-**.

OBJETO: Área de águas abrigadas, nas proximidades da Av. Alm. Tamandareì, s/n - Tambauì, JoaÞo Pessoa - PB, à 1.300 m da praia.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 825 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.871,54 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

FINALIDADE: Evento de natação realizado pelo Governo do Estado da Paraíba por meio da empresa Aquarace, com instalação de piscina flutuante ancorada em área de mar no município de João Pessoa. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/03/2026 a 29/03/2026.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.198,44 (Um mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de março de 2026.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Ladivânia Lima Souza; CPF: ***.416.954-**; Processo SEI nº 10154.188794/2020-86; Imóvel: Quiosque 13 - Quiosque Frutos do Mar, Avenida Dr. Leopoldino Lins, Tamandaré/PE; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de outubro/2020 a novembro/2024; valor consolidado de R$ 354.817,38. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Marcicleide Maria da Silva; CNPJ: **.*54.619/0001-**; Processo SEI nº 10154.188790/2020-06; Imóvel: Quiosque 12 - Quiosque do Gaúcho, Avenida Dr. Leopoldino Lins, Tamandaré/PE - CEP: 55.578-000; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de dezembro/2020 a novembro/2024; valor consolidado de R$ 443.650,12. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Reginaldo Carlos dos Santos; CPF: ***.592.664-**; Processo SEI nº 10154.188802/2020-94; Imóvel: Quioque 12 - Quiosque do Regi, Avenida Dr. Leopoldino Lins, Tamandaré/PE - CEP: 55.578-000; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de dezembro/2020 a novembro/2024; valor consolidado de R$ 154.653,93. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

PROCESSO: 10154.067914/2025-17. INSTRUMENTO: Prorrogação de Permissão de Uso. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Imbituba - CNPJ nº **.*09.409/0001-**. OBJETO: Realização do evento "Temporada Verão Imbituba 2025/2026", em 64 pontos distribuídos pelas seguintes praias do Município de Imbituba/SC: Rosa (432,00m²), Praia da Luz (72,00m²), Barra de Ibiraquera (194,00m²), Praia do Porto (20,00m²), Praia da Vila - centro (128m²), Praia da Vila - Rimsa (26,00m²), Praia de Itapirubá (80,00 m²). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 952,00m².

FINALIDADE: Realização de evento cultural/recreativo/esportivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/02/2026 a 11/05/2026 (90 dias).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 13.544,33.

PROCESSO: 10154.152812/2023-34. OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Av. Atlântica, s/nº, Quadra 02, Lote 06 A, Loteamento Jardim das Gaivotas I, Bairro Palmas, Governador Celso Ramos, CEP 88190-000, cadastrado sob RIP SIAPA 8111 0100588-80. ÁREA: 660,00m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com IN nº 2 e 22 da SPU, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 09 de outubro de 2025, às folhas 051 a 053 do Livro nº20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.

Processo: 12600.002249/2025-36 Objeto: Doação de Bens de TI; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55;

Donatário: Instituto Brasileiros Amigos da Vida - IBAV (OSCIP), CNPJ 05.523.650/0001-35; Data da assinatura: 18 de março de 2026; Signatários: Heloísa Marques Oliveira dos Santos, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Amanda de Magalhães Alcantara, pelo Instituto Brasileiros Amigos da Vida - IBAV.

Nº Processo: 10680.000067/2026-33.

Dispensa Nº 82/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.

Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de motorista executivo, para atender as necessidades da procuradoria regional da fazenda nacional na 6ª região (prfn/6) e de suas unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/03/2026 a 26/09/2026. Valor Total: R$ 409.921,32. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).