DOU 20/03/2026 — Seção 1 · Página 109

Autorização

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

DESPACHO	RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR	CNPJ DO DETENTOR	MARCA COMERCIAL	PROCESSO	REGISTRO
5790240	ICONIC LUBRIFICANTES S.A.	05.524.572/0001-93	ISAFLUIDO 433 HD	48600.201186/2026-27	2970
5781845	CHEMLUB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA	45.036.670/0001-04	FSD	48600.202560/2025-21	11469
5793130	MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA	24.055.649/0001-78	ATF VI	48600.200471/2026-21	15115
5793345	MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	33.248.418/0001-71	MAXX LUBRI MULT TRACTOR	48600.204127/2023-68	20217
5782483	HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA	04.098.470/0003-52	HUSQVARNA PRO	48600.200603/2022-91	21468
5790324	INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A	77.575.330/0001-30	MULTIMAX TECH	48600.202239/2023-84	22108
5793857	GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA	00.248.414/0003-04	DRAFT GEAR OIL EP GL-5	48600.200655/2026-91	22690
5780364	GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA	00.248.414/0003-04	DRAFT GEAR TECH GL5	48600.200656/2026-35	23024
5782451	GTOIL DO BRASIL LTDA	25.080.233/0001-72	GT OIL DUAL TEC SQ	48600.200615/2026-49	23262
5786280	SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	14.993.396/0001-20	MOTORS PRIME TECH FORCE	48600.203349/2025-25	23770
5793889	PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA	13.790.404/0001-78	THUNDER MAXPRIME	48600.200613/2026-50	23832
5791589	FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA	43.995.646/0001-69	TRIUMPH FULLY SYNTHETIC 10W-40	48600.200758/2026-51	23857
5791582	FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA	43.995.646/0001-69	TRIUMPH FULLY SYNTHETIC 10W-50	48600.200745/2026-81	23858
5780375	IMPACTO LUBRIFICANTES LTDA	07.078.946/0001-10	IMPACTO GEAR EP GL-5	48600.200711/2026-97	24001
5793032	USIQUIMICA DO BRASIL LTDA	60.755.519/0001-01	ENOC STRATA CYL M5100	48600.200442/2026-69	24108
5778465	LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA	30.697.739/0001-65	SPEEDY 2TEMPOS	48600.200879/2026-01	24136
5782340	PROBILUB INDUSTRIA E COM. DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES LTDA	13.790.404/0001-78	THUNDER MAXPRO SUV DPF	48600.200620/2026-51	24137
5782587	TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	00.616.970/0001-16	MAXON OIL PERFORMA 3400	48600.200968/2026-49	24138
5782998	SUPREME LUBRIFICANTES LTDA	01.574.068/0001-47	SUPREME TITANIUM 20W-50	48600.201099/2026-70	24139
5783986	KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA	43.054.261/0001-05	KLÜBERFOOD NH1 CA 4-68 SAM	48600.201174/2026-01	24140
5785685	LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	03.324.374/0001-50	MOTORS 4T SCOOTER	48600.203684/2025-23	24141
5786371	START OIL COMPANY LTDA	50.656.182/0001-21	MTX X GEAR MAX GL5	48600.200781/2026-45	24142
5787197	SUPREME LUBRIFICANTES LTDA	01.574.068/0001-47	SUPREME GEAR 90	48600.200553/2026-75	24143
5787509	PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A	03.613.421/0001-86	EATON ORIGINAL LEVES 3000880	48600.200653/2026-00	24144
5787532	PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A	03.613.421/0001-86	EATON ORIGINAL PICK-UPS E UTILITARIOS 3348887	48600.200654/2026-46	24145
5793157	TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA	57.550.225/0004-81	RUBIA OPTMA 3400 FE 5W30	48600.201146/2026-85	24146
5793392	LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	03.324.374/0001-50	LION MULTIGEAR TECH	48600.200984/2026-31	24147

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Despacho

DESPACHO SEP-ANP Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI), da área devolvida do bloco PN-T-84, motivada pelas informações apresentadas pela Eneva S.A., (CNPJ 04.423.567/0001-21), por meio da Carta ENV nº 164/2021, de 29/06/2021 (SEI 1434872), com base nas análises nos Pareceres Técnicos nº 281/2021/SEP-E-ANP (SEI 1446152) e 600/2025/SSO-CSO/SSO-e -ANP (SEI 5396213), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações, da área devolvida do bloco PN-T-84 (Contrato de Concessão PN-T-84_R13), Bacia do Parnaíba.

LUCIANO LOBO

Autorização

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 150, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.201017/2026-78, resolve: autorizar a empresa LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 03.324.374/0001-50, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais localizada a Avenida Dr. Alberto Clementino Moreira O-1.639, Distrito Industrial V (Décio Cezarino), Pederneiras/SP, 17280-892 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:20:29,400; -48:47:01,800 (SIRGAS 2000)]. Capacidade total de armazenagem de 2.450,70 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 767, de 8 de outubro de 2013.

TQ	Ø (m)	Altura (m)	Capacidade (m³)	Classe	Tipo
01	5,54	7,13	171,00	IIIB	Vertical aéreo
02	4,20	8,68	118,00	IIIB	Vertical aéreo
03	3,81	7,96	90,00	IIIB	Vertical aéreo
04	3,33	7,46	65,00	IIIB	Vertical aéreo
05	3,32	7,52	65,00	IIIB	Vertical aéreo
06	3,31	7,54	65,00	IIIB	Vertical aéreo
07	3,20	7,46	60,00	IIIB	Vertical aéreo
08	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
09	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
10	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
11	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
12	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
13	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
14	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
15	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
16	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
17	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
18	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
19	4,15	8,50	114,00	IIIB	Vertical Aéreo
D1	2,88	4,85	31,59	IIIB	Vertical Aéreo
D2	2,88	4,85	31,59	IIIB	Vertical Aéreo
D3	2,88	4,85	31,59	IIIB	Vertical Aéreo
D4	2,88	4,85	30,94	IIIB	Vertical Aéreo
D5	3,52	6,40	62,28	IIIB	Vertical Aéreo
D6	3,52	6,50	63,35	IIIB	Vertical Aéreo
D7	3,82	4,80	55,01	IIIB	Vertical Aéreo
D8	4,15	8,50	114,98	IIIB	Vertical Aéreo
D11	2,64	5,00	27,37	IIIB	Vertical Aéreo

DIOGO VALERIO

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 398, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/SP0252356	AUTO POSTO FREI CANECA LTDA	55.792.149/0001-42	48610.205234/2026-37
PR/SP0252357	AUTO POSTO LEAO DE INTERLAGOS LTDA	61.798.017/0001-20	48610.232629/2025-21
PR/MA0252359	B. P. T. PESSOA & CIA LTDA	22.131.483/0003-68	48610.205698/2026-43
PR/PR0252351	ITAMBE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	52.638.362/0001-06	48610.206263/2026-16
PR/BA0252355	MIGUEL R Q FERREIRA	61.171.828/0001-05	48610.205401/2026-40
PR/CE0252352	POSTO PLAMOVIR RAFAEL ARRUDA LTDA	58.408.058/0001-59	48610.225498/2025-26
PR/BA0252350	POSTO SANTA RITA LTDA	54.599.661/0001-04	48610.205351/2026-09
PR/PI0252354	POSTO VALENTIM CENTRO LTDA	63.015.731/0001-20	48610.206065/2026-52
PR/DF0252353	SANTA MARIA COMBUSTIVEIS LOJA 1 LTDA	62.472.411/0001-37	48610.233427/2025-05
PR/AM0252358	SARAIVA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA	27.024.347/0001-20	48610.221301/2025-80

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 399, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPBA0466892	CAPELAO REVENDEDORA DE GAS LTDA	38.493.677/0003-43	48610.206284/2026-31
GLPMG0466846	C.G.O COMERCIO DE GAS E OUTROS LTDA	59.769.001/0001-48	48610.205806/2026-88
GLPRS0466884	DE SOUZA STAEVIE & CIA. LTDA.	14.742.132/0005-27	48610.230474/2025-99
GLPMA0466880	E A MONTEIRO PORTELA	06.298.929/0001-25	48610.206254/2026-25
GLPES0466890	ESIO CARIBE VIANA	60.785.323/0001-60	48610.204131/2026-50
GLPBA0466894	ETA SUPERMERCADO LTDA	62.777.283/0003-00	48610.205358/2026-12
GLPSC0466878	FULL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	20.044.809/0011-02	48610.205960/2026-50
GLPRS0466882	G A COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA	22.673.274/0001-84	48610.203315/2026-01
GLPBA0466902	GAS RAPIDO LTDA	64.678.276/0001-06	48610.206185/2026-50
GLPPB0466896	GENA AGUA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA	14.044.361/0001-44	48610.205728/2026-11
GLPSP0466875	JBM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA	64.455.174/0001-21	48610.204149/2026-51
GLPTO0466906	L A DA SILVA GAS	65.173.310/0001-53	48610.205761/2026-41
GLPMA0466904	L A DE ALMEIDA COSTA LTDA	61.990.838/0001-64	48610.206182/2026-16
GLPSC0466888	LUCIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	13.284.512/0001-79	48610.202001/2026-82
GLPBA0466886	PIANCA DISTRIBUIDORA LTDA	63.779.928/0001-36	48610.205872/2026-58
GLPPR0466873	PINHAIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA	55.892.500/0001-77	48610.233296/2024-77
GLPBA0466871	RTR COMERCIO DE GAS LTDA	55.881.482/0003-90	48610.206038/2026-80
GLPSP0466898	SUPERMERCADO ELIAS E MOREIRA LTDA	03.100.513/0008-39	48610.204307/2026-73
GLPRS0466848	V & P COMERCIO DE GAS E RACOES LTDA	57.835.286/0001-42	48610.206227/2026-52
GLPSC0466900	VANDE GAS E AGUA LTDA	64.299.821/0001-53	48610.203765/2026-95
GLPMT0466850	W. SOUZA RAMALHO	64.705.126/0001-44	48610.206235/2026-07
GLPAL0466869	WYLL GAS LTDA	58.872.675/0001-00	48610.206249/2026-12

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Seção 1 — 20/03/2026

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 150, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 398, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 399, DE 19 DE MARÇO DE 2026

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