Seção 2 — 20/03/2026

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR

o 1º Ten VÍTOR SANTOS BARROS, Prec/CP 14/6252712, Idt 020.497.347-3 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º ABR 26, com fulcro no Art 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 1º Ten, amparado pelo inciso II do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 94/25 do MPGu XIX/Rio de Janeiro (H Ge Rio de Janeiro), de 10 MAR 25, e o Parecer Técnico nº 82/26, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 9 FEV 26, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 11 FEV 26; (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:

I - EXONERAR

O Coronel da Reserva Remunerada (0194764635) RICARDO BRAGA JORGE DE ALMEIDA, Prec CP: 96 1963883, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas nas matérias específicas, a partir de 31 de março de 2026, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

O Coronel da Reserva Remunerada (0111051744) SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO, Prec CP: 96 1913375, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), da tarefa de Ordenador de Despesas de Pagamento de Pessoal da Ativa e de Ordenador de Despesas do Comando da 6ª Região Militar, a partir de 31 de março de 2026, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

II - NOMEAR

O Coronel da Reserva Remunerada (0194764635) RICARDO BRAGA JORGE DE ALMEIDA, Prec CP: 96 1963883, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Ordenador de Despesas do Comando da 6ª Região Militar, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

O Coronel da Reserva Remunerada (0111051744) SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO, Prec CP: 96 1913375, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Ordenador de Despesas de Pagamento de Pessoal da Ativa da 6ª Região Militar, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

O Capitão da Reserva Remunerada (0318704046) GILBERTO JUSTEN, Prec CP: 96 2066769, no Cmdo 7ª RM(Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a Tarefa de Apoio Técnico à Gestão de Direitos na Ajudância Geral, de acordo com o Art 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 1052906-66.2020.4.01.3400, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Parecer de Força Executória nº 05013/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de fevereiro de 2026, resolve:

REVOGAR,

a Portaria nº 163-SSIP/REFM, de 26 de julho de 2021, publicada no DOU Nº 147, de 5 de agosto de 2021, que concedeu a reforma por cumprimento de decisão proferida em sede de Tutela Antecipada e o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, ao Soldado reformado (Idt 080033377-5 MD/EB), DOUGLAS ADRIANO PEREIRA DE SOUZA, com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 109 na Lei 6.8880/1980, com redação alterada pela Lei 13.945/19.

Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL

Respondendo pelo Comando da 8ª Região Militar

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

ASSEGURAR, à beneficiária do Segundo-Sargento (Idt nº 070492947-0 MD/EB) ANDERSON AUGUSTO QUEIROZ DE ANDRADE, a pensão militar correspondente aos proventos do posto de Segundo-Tenente, a contar de 21 de março de 2025, data de seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do art. 21, do Decreto nº 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 dezembro de 2019, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar considerado Inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Despacho nº 08-SAP.1.3-SVP 9/Comando da 9ª Região Militar, de 16 de março de 2026 - NUP: 65476.051213/2025-15.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 117.955.743-2), ANTONIO BATISTA LIMA, Prec CP 96 151.676-4, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

NOMEAR o 2º SGT R/1 (Idt 117.955.743-2), ANTONIO BATISTA LIMA, Prec CP 96 151.676-4, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Monitor no Centro de Instrução de Engenharia (CI Eng) nas atividades de operações e manutenção de drones, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

Na PORTARIA-DGP/C Ex Nº 23, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 45, Seção 2, página 13, de 9 de março de 2026, relativa à promoção em ressarcimento de preterição do Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA pelo critério de merecimento, a contar de 1º de junho de 2016, em cumprimento de decisão judicial exarada autos do processo nº 1012953-72.2023.4.01.3600, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJMT, com as orientações contidas no Parecer de Força Executória nº 02654/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 3 de fevereiro de 2026, ONDE SE LÊ: "(014974364-6)", LEIA-SE: "(041974364-6)".

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 18 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 18 de março de 2026, o 2º Sgt QE (059096933-3) EDILMAR SANTOS DE OLIVEIRA, do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (34º BI Mec), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 18 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 193, DE 5 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 45, de 9 de março de 2026, Seção 2, página 13, referente a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cap QAO JOSÉ VICENTE DE PAULA, onde se lê: "DE PAULA", leia-se: "PAULA".

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO