Seção 2 — 20/03/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 05FEV2026:

CMG (CD) 06.2474.74 GUILHERME CÔRTES GAPSKI; e

CMG (CD) 00.0619.64 HIRAN JOSÉ RODRIGUES COELHO.

II - A partir de 06FEV2026

CMG 86.3904.22 PAULO EDUARDO DE ALMEIDA;

CF 87.3018.65 LINDEILSON GONZAGA DE LIMA; e

CF (T) 86.4147.21 FÁBIO NARIO PESSÔA.

III - A partir de 10FEV2026:

CF (T) 86.6532.45 MARTA REGINA SILVA DE AQUINO; e

CC (AA) 86.9737.89 ZEFERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO.

IV - A partir de 12FEV2026:

CMG (T) 96.0940.10 CARLA ANTUNES DE MELLO; e

CF (Md) 08.0653.49 GISLAINE BASTOS BARBOZA.

V - A partir de 19FEV2026:

CMG 87.3015.47 JOSÉ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS.

VI - A partir de 20FEV2026:

CMG 95.0507.61 FERNANDO DE OLIVEIRA DUFFRAYER;

CF 99.1924.20 MAURÍCIO SILVESTRE DA SILVA; e

CF (T) 87.3582.63 CHRISTINA ELISABETH KOPPKE.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e no § 3º do art. 116, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais, a seguir mencionados, e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (EN) 13.0810.63 GABRIEL NÓBILE DINIZ; e 1º Ten (Md) 86.9136.46 THAISSA AMORIM NOGUEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do art. 11 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.491, de 6 de janeiro de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2°SG-DM 11.1112.24 MARCELO JOSE DA SILVA JUNIOR, a partir de 6 de janeiro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TONIA NELI SILVA DE ALMEIDA, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO FARIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 0955477, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a Portaria nº 88, de 10/03/2026, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 12/03/2026, Edição 48, Seção 2, Página 13 e a ser publicada no Boletim nº 7/2026, da Marinha do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-AM 85.3390.75 MAURO GONÇALVES MARTINS, a partir de 09/10/2025, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.51718 homologado, em 09/10/2025, pela JSD/CPMM com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) 2ºSG-RM1-EF 85.7564.91 AILTON FERREIRA DA SILVA, a partir de 27/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde

nº 025.000.64097, homologado, em 27/11/2025, pela JSS/CPMM; e

II) 3ºSG-RM1-SI 83.2339.03 EUZÉBIO DE OLIVEIRA SOUSA, a partir de 10/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde

nº 025.000.61296, da JRS1/HNBe, homologado, em 10/11/2025, pela JSD/Com4ºDN.

Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, ao 2ºSG-RM1-EF 85.7564.91 AILTON FERREIRA DA SILVA, a partir de 27/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.64097, homologado, em 27/11/2025, pela JSS/CPMM, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, com os efeitos financeiros, em conformidade com a Nota Técnica nº 40-6/2026, da DPM:

I) CC (Refº-Md) 60.0266.34 ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, a partir de 23/04/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde

nº 025.000.63252, da JRS/HNNa, homologado, em 25/11/2025, pela JSD/Com3ºDN; e

II) CB-Refº-CO 81.7041.43 JOSE LUSTOSA DE SOUZA, a partir de 21/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde

nº 025.000.57137, da JRS/HNNa, homologado, em 28/10/2025, pela JSD/Com3ºDN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 03/02/2026, o Auxílio-Invalidez do

MN-Ref° 86.4936.39 EVANDRO CANTALEGO BASTOS, que foi suspenso pela Portaria nº 350/2025 deste Serviço, em face do referido militar ter encaminhado a Declaração Anual para Percepção do Auxílio-Invalidez, datada de 03/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DA FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60410.000049/2026-18 e nº 60080.000006/2026-11, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Coronel Av R1 CARLOS EDUARDO VALLE ROSA, Professor Doutor da Universidade da Força Aérea (UNIFA), para participar do Paris Defence and Strategy Forum (PDSF) 2026, a ser realizado nas instalações da École Militaire, em París, França, no período de 22 a 28 de março de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA