DOU 20/03/2026 — Seção 2 · Página 15

Portaria

PORTARIA Nº 169, DE 10 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo Sei nº 0052600.001670/2026-25, resolve:

Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor BRUNO MARQUES LONGUINHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1222454, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão "IV", a partir de 2 de março de 2026.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.

Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Despacho

DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que as DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM, SERÃO COBERTOS COM RECURSOS DO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

MARCELO NEVES DE MEDEIROS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1759952, para representar o Inmetro, participando do Encontro de Coordenadores de Iniciativas do Fundo e equipe PTB, no âmbito da iniciativa QI4CEII (Quality Infrastructure for the Circular Economy in Latin America and the Caribbean), em Querétaro, México, no período de 18 a 26 de abril de 2026. (Processo SEI nº 0052600.000708/2026-42).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

Portaria

PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 37, DE 12 DE MARÇO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.000738/2024-97, resolve:

Art. 1° Conceder pensão a Elci Xavier da Costa, na condição de companheira do ex-servidor Elias dos Santos, matrícula SIAPE nº 448368, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NS-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e o item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e item "6" da alínea "c" do inciso V do artigo 77 da Lei nº 8.213/1991, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram da data do requerimento, 12/02/2026, data de entrega de documento requerido pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, após a decisão administrativa que arquivou o requerimento sem análise de mérito, por inexistirem elementos suficientes ao reconhecimento do direito, em observância ao § 7º do artigo 47 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES

Retificação

RETIFICAÇÃO

Na Portaria Inmetro/COGEP nº 7, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026, onde se lê:

"Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de novembro de 2023, data do óbito."

Leia-se:

"Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação, nos termos do §1º do art. 219 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parágrafo único do art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022."

Portaria

PORTARIA /INPI/PR Nº Nº 296, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004177/2026-01, resolve:

Designar FELIPE DA SILVA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 3748894, para, no período de 30/03/2026 a 10/04/2026, exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Portaria

PORTARIA/INPI/PR Nº 297, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004326/2026-24, resolve:

Dispensar, a pedido, PEDRO LEAL DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2033979, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por Processos e Sistemas, da Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.