Seção 2 — 20/03/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicado no DOU do dia 12 de abril de 2024 - Seção I, considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, resolve:

Art. 1ª Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação que será composta pelos seguintes membros:

a) Coordenador(a) Titular: JOÃO MARCELO LOPES GUILHERME, matrícula SIAPE nº 3590077;

b) Coordenador(a) Suplente: JOÃO BOSCO DE MELO LIMA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2002968;

c) Titular: DENISE ANDREIA DE OLIVEIRA AVELINO, SIAPE nº 2332738;

d) Suplente: CAROLINA MARIA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3499703;

e) Titular: LÍVIA DE SOUZA VIDAL, matrícula SIAPE nº 0947081;

f) Suplente: JAMYLE MARIA DE SOUSA GONZAGA, matrícula SIAPE nº 3390320;

g) Titular: CELIA CARVALHO NAHAS, matrícula SIAPE nº 344132;

h) Suplente: FILIPE FERREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2713439;

i) Titular: VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA, matrícula SIAPE nº 810003324293;

j) Suplente: TAMÂRA BEATRIZ BARBOSA BRASIL, matrícula SIAPE nº 1261498;

k) Titular: CLAYSE MOREIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3399568;

l) Suplente: JUSLEY DE CARVALHO BIAGE, matrícula SIAPE nº 2815271;

m) Titular: NATANY RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1105772.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA

Processo nº 23123.001276/2024-08.

Interessada: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão.

Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 35/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 741/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00056/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00480/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e Despacho nº 00486/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino:

I - declarar culpado o servidor Sérgio José da Silva, Matrícula Siape nº 1250251, pela prática de insubordinação grave em serviço, prevista no art. 132, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

II - aplicar-lhe a penalidade de demissão, em observância ao mesmo dispositivo legal.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro de Estado da Educação

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante nos autos do Processo nº 23000.041065/2024-96, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 670, de 1º outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................

I - ..........................................................................................................

a) Michele Lessa de Oliveira, Coordenadora-Geral de Manutenção da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica, como membro titular; e

b) Igor Magalhães Queiroz, Coordenador de Manutenção da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica, como membro suplente;

..............................................................................................................

e) Carolynne Maria Granja Ferraz, Coordenadora de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, como membro titular; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, § 3º, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e no art. 3º, § 5º, da Portaria MEC nº 6, de 3 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 23000.000540/2025-55, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 430, de 13 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ........................................................................

......................................................................................

§ 4º Representantes dos Gestores das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica:

I - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif:

a) Ana Maria Rodrigues de Resende, membro titular; e

b) Clayton Silva Mendes, membro suplente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR ALINE ZERO SOARES, Matrícula Siape nº 4909020, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação Integral de Tempo Integral, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR, Matrícula Siape nº 1571893, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Chamamento Público, da Diretoria de Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR DENYS CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº ***.839.676-**, para exercer a função de Diretor Adjunto, código FCE 1.14, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR HÉLIO JUNIO ROCHA MORAIS, CPF nº ***.189.001-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Superior, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR JADE SCHEVENIN, CPF nº ***.391.358-**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos de Aplicação para a Educação Básica, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ficando dispensada da função que atualmente ocupa

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:

DESIGNAR BRUNO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.084.012-**, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contratos de Aplicação para a Educação Superior, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................

I - do Ministério da Educação:

....................................................................................................

c) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, titular; e Caio de Oliveira Callegari, Coordenador-Geral de Equidade Educacional, suplente;" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 15-C do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 2.141, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Participação do Fundo instituído para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, de que trata o art. 15-C do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, os membros dos seguintes órgãos:

.............................................................................................

II - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Quênio Cerqueira de França, Diretor de Programa na Secretaria de Reformas Econômicas;

b) Suplente: Alexandre Rebêlo Ferreira, Diretor de Programa na Secretaria de Reformas Econômicas;

c) Titular: Thayssa Mendes Tavares Pena, Coordenadora-Geral na Secretaria do Tesouro Nacional; e

d) Suplente: Juliana Cintra Miranda de Souza Aranha, Gerente na Secretaria do Tesouro Nacional; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA