Seção 2 — 20/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no inciso I do art. 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE N° **875**, Coordenadora-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, para exercer a função de Diretora Nacional do Projeto Projeto GEF-8 "Fortalecendo Povos Indígenas e Comunidades Locais para gerenciar dados e informações sobre a biodiversidade como estratégia para conservar seus territórios, salvaguardar o conhecimento tradicional e promover a gestão integrada da biodiversidade", que tem por objetivo aumentar a capacidade de Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs) de salvaguardar seus sistemas de conhecimento tradicional para conservar seus respectivos territórios. Ao promover e fortalecer a pesquisa de PIPCTAFs e métodos de coleta de dados de biodiversidade, tanto quantitativos quanto qualitativos, o Projeto gera "benefícios ambientais globais" (GEBs, por sua sigla em inglês) ao sistematizar dados e informações sobre espécies dos Biomas Amazônia e Cerrado para garantir seu uso sustentável e conservação, levando assim a resultados de conservação mais claros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Edvaldo Dias da Silva, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar do evento "Space Symposium", no período de 11 a 18 de abril de 2026, em Colorado Springs, Estados Unidos da América, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000132/2026-71.

MARCO ANTONIO CHAMON

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de MARCELO ALVES DA SILVA, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar o evento SATShow Week (Satellite 2026), em Washington, Estados Unidos da América, de 22 a 26 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus de diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005278/2026-90.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019443/2025-18, resolve:

Designar MARCELO DA SILVA COSTA, SIAPE nº 2245371 e PRISCILA SANTOS DA ROCHA, SIAPE nº 350905, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM Nº 19.989, de 7 de outubro de 2025: Do Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, Sr. Hermano Studart Lins de Albuquerque, para participação no evento SATSHOW WEEK - SATELLITE x GovMilSpace, a realizar-se em Washington, D.C, Estados Unidos da América, de 21/03/2026 a 27/03/2026 (com ônus), conforme o Processo nº 53115.006202/2026-81.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007466/2026-17, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL PINTO PRATA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, HYGSON ASSEF PEREIRA DA ROCHA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, todos no período de 20 de abril a 17 de maio de 2026, e LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 2 a 17 de maio de 2026, para participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalhos 4A, 4B e 4C (WPs 4A, 4B e 4C) e da Comissão de Estudos 4 (SG 4), Serviços por Satélite, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.019452/2026-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, DANIEL DE ANDRADE ARAUJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 18 a 24 de abril de 2026, DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 18 a 26 de abril de 2026, RODRIGO BARBOSA DE PAULA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 18 a 26 de abril de 2026, para participarem da 48ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) - Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, em Cidade do Panamá, Panamá, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017925/2026-62, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 19 a 24 de abril de 2026, e ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO, Analista Administrativo, no período de 18 a 26 de abril de 2026, para participarem da Primeira Reunião da Comissão de Estudos 2 (CE2) do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D) do ciclo 2026-2029, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61; CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "b" da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST, que atribui assento permanente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no CDUST; CONSIDERANDO o pedido de substituição dos representantes, titular e suplente, feito pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD, nos termos do Ofício nº 396/2025/GAB.SNDPD/SNDPD/MDHC, de 26 de março de 2025 (SEI nº 13473938); CONSIDERANDO os termos do Informe nº 1/2025/CDUST, de 27 de março de 2025 (SEI nº 13473942), resolve:

Art. 1º Nomear como representantes, titular e suplente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, respectivamente, o Sr. Sérgio Paulo da Silveira Nascimento e o Sr. Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

A íntegra desta Portaria e seu Anexo com a composição consolidada estará disponível em http:/ /www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O DIRETOR-PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, dos empregados da Telecomunicações Brasileiras S.A -Telebras, abaixo relacionados, referente à participação institucional no evento SATELLITE Conference &Exhibition (SATShow Week), 2026, Washington, D.C., no Walter E. Washington Convention Center, a ser realizado no período de 21 de março a 27 de março de 2026 (trânsito incluído), com ônus para a Telebras.

- Daniel Hanna Laguna, matrícula nº 4416, Gerente da Gerência de Relacionamento com Operadoras e Parceiros;

- Rodney Gomes Felipe, matrícula nº 4382, Coordenador da Gerência de Engenharia e Operação de Satélites;

- Jonny Willian Luiz Andrade Correa, matrícula nº 4578, Assessor I da Gerência de Engenharia e Operação de Satélites.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hermano Studart Lins de Albuquerque

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA RODRIGUES DIAS para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Soluções em Lote e Proposições Normativas, da Coordenação-Geral de Desburocratização da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA