Seção 3 — 20/03/2026

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 25051.000219/2024-10.

Pregão. Nº 90114/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 25.164.879/0001-38 - OPALAIR TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 13/05/2026 até 12/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 13/05/2026 a 12/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.216.296,12. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Edital de Chamamento Público Nº 4/2026

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) e do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI/SVSA/MS), torna público o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à seleção de propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.948, de 2024, e demais normativos aplicáveis.

O chamamento tem por objeto a seleção de propostas para o desenvolvimento de ações de mobilização social e de base comunitária, voltadas ao fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV), outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), micoses endêmicas e micobactérias não tuberculosas (MNT), em articulação com as políticas públicas de vigilância, prevenção e cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O valor máximo estimado para cada projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observadas as condições estabelecidas no edital.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico: https://edital.aids.gov.br/.

As propostas deverão ser apresentadas conforme os prazos e condições estabelecidos no edital.

O valor máximo estimado para cada projeto será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observadas as condições estabelecidas no edital.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico: https://edital.aids.gov.br/.

As propostas deverão ser apresentadas conforme os prazos e condições estabelecidos no edital.

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente

EXTRATO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO N. 1230/2025/SVSA/MS. SEI n. 0051231811 ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA); e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA - PB. OBJETO: PULVERIZADOR COSTAL MOTORIZADO, AÇO CARBONO, 20 KG, 55 CM, 40 CM, 59 CM, TANQUE DEFENSIVO: 6 L, TANQUE COMBUSTÍVEL: 2 L, GASOLINA, 7.300 RPM, SISTEMA CONVENCIONAL. SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita - PB, JLUCIANO ALVINO DA COSTA, Secretária Municipal de Saúde de Santa Rita - PB. Data da última assinatura: 23/02/2026.

Nº Processo: 25209.000568/2026-18.

Pregão Nº 90009/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.

Contratado: 37.251.510/0001-41 - SOUZA E FONSECA CONSTRUCOES E COMERCIO. LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de adequação e manutenção predial.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2026 a 17/03/2027. Valor Total: R$ 154.816,55. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 257003

Nº Processo: 25209002132202527. Objeto: Aquisição de bens de consumo.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 20/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico (CATMAT) e as contidas no Termo de Referência, prevalecerão as especificações contidas neste documento. .

RICARDO ROGERIO BRANDAO DE MORAES

Pregoeiro

(SIASGnet - 19/03/2026) 257003-00001-2026NE900006

Nº Processo: 25749.916850/2019-27. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 17.764.454/0001-31 - ESNARRIAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade a rescisão do contrato n° 01/2020 (sub-rogado cvspaf/ms) com fundamento no art. 79, inciso ii da lei 8666/93, tendo em vista a materialização da condição resolutiva prevista na cláusula primeira do quarto termo aditivo ao contrato.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/09/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. Conforme o art. 3º da RDC nº 947/2024, o protocolo do recurso deverá ser feito exclusivamente, por meio de peticionamento intercorrente no processo indicado neste edital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco, disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642-9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30.

AUTUADA: MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF : ***.488.951-**

PROCESSO: 25759.000006/2025-10

EXPEDIENTE: 0113043252

ÁREA: CAJIS/DIRE4

DECISÃO: MULTA DE R$ 12.000,00 (doze mil reais)

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Autuada: NAVATRADE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 24.367.949/0001-92

PROCESSO: 25351.151304/2023-80

EXPEDIENTE: 0246302234

ÁREA: CAJIS/DIRE4

DECISÃO: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ: 21.534.683/0001-37

PROCESSO: 25351.507966/2021-57

EXPEDIENTE: 1961874213

ÁREA: CAJIS/DIRE4

DECISÃO: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: L.B.C. LABORATÓRIO BRASIL COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 15.483.013/0001-3

PROCESSO: 25351.256378/2022-21

EXPEDIENTE: 1454463226

ÁREA: CAJIS/DIRE4

DECISÃO: MULTA DE R$ 25.600,00 (VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):

Autuada: MYGIRL COSMÉTICOS LTDA

CNPJ: 48.619.131/0001-88

Processo: 25353.437810/2025-13

Expediente: 0808111256

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SRP

Objeto: Material Médico Hospitalar (DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. ABERTURA: 02/04/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2026 - SRP

Objeto: Manipulados na ausência de industrializado (Padronizados), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 14/04/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2026 - SRP

Objeto: Gêneros Alimentícios (NUTRIÇÃO ENTERAL) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 14/04/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2026 - SRP

Objeto: Material Imobilizado (MONITOR DE VÍDEO,TELA DE PROJEÇÃO, CORTINA DE AR, MONITOR DE VÍDEO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 28/04/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2026 - SRP

Objeto: Instrumental Médico Hospitalar (AGULHAS, CABOS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 09/04/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1117/2025 - SRP

Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETER PARA HEMODIÁLISE), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 01/04/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES

Gerente de Licitações

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1137/2025 - SRP

No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 19/02/2026, 3ª seção, página 78 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1137/2025, objeto: : Medicamentos Manipulados (MANIPULADOS COMPRADOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. SUSPENDE-SE, SEM NOVA DATA, a abertura prevista para 25/03/2026 às 09:30, local Plataforma do Banco do Brasil, para revisão do edital. Informações com a Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo andar, ao lado da Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357-4584

PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES

Gerente de Licitações