Seção 3 — 20/03/2026

Pregão Eletrônico Nº 90086/2026 - UASG 254423

Nº Processo: 25381.000106/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços comuns de engenharia, serviços contínuos de gestão de facilidades prediais - Facility Management - aplicado ao Instituto René Rachou, abrangendo planejamento, gerenciamento, controle, execução, operação predial, gestão de ativos, engenharia de manutenção, e a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e serviços, nos serviços condominiais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1715 - Barro Preto, Barro Preto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/254423-5-90086-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUIZ GUSTAVO MELO DA SILVA

Membro da Equipe de Apoio

(SIASGnet - 19/03/2026) 254420-25201-2026NE000005

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO NO ESTADO DE GOIÁS - SECEG, CNPJ nº 02.336.949/0001-92.

OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da SECEG às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva desse acesso é a comprovação da quantidade de funcionários vinculados a empresas acionadas em processos judiciais, garantindo a instrução correta e ágil dessas ações. Com isso visando a redução da demanda de ofícios para o MTE bem como a celeridade processual.

Processo administrativo: SEI nº 19964.208380/2025-25.

Data de assinatura e vigência: 13 de março de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e FERNANDA KÁTIA CARDOSO ALEXANDRE - Procuradora do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, CNPJ nº 01.367.770/0001-30.

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da UNEMAT às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva de ser fonte de consulta dos diversos dados gerados pelos vínculos empregatícios de pessoas físicas, com entidades privadas e públicas, necessárias para o levantamento de egressos da instituição a fim de permitir o acompanhamento da trajetória profissional dos ex-alunos, avaliar a inserção no mercado de trabalho, embasar estudos sobre a adequação dos cursos oferecidos às demandas do setor produtivo e subsidiar a formulação de políticas institucionais voltadas à melhoria da qualificação profissional e empregabilidade dos egressos.

Processo administrativo: SEI nº 19964.203440/2025-13.

Data de assinatura e vigência: 17 de março de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e a VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA - Reitora da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023; consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024. Resolve Espécie: Termo de Doação, Processo nº 10170.201150/2025-05, Doadora: Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 37.115.367/0018-09 na pessoa do Superintendente Alexandre Morais Canteto. Donatária: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - inscrito no CNPJ/MF nº 10.673.078/0001-20, com sede funcional na rua Jornalista Belizario Lima, nº 236, Vila Glória, CEP: 79.004-270 por intermédio da Reitora Elaine Borges Monteiro Cassiano , CPF/MF Nº ***.443.619-**. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo Planilha Termo Doação em questão. Data da assinatura: 10.03.2026. Assinaturas: Alexandre Morais Cantero, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em MS, e Elaine Borges Monteiro Cassiano Reitora do IF-MS. Importe dê: R$ 237.225,99 (duzentos e trinte e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos).

ALEXANDRE MORAIS CANTERO Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul