Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

IRBANA COPAS SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, 20.053.969/0001-38, CRGTF00469962025, 19/11/2025, R$ 3.172,14; J D S RECUPERACAO DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA, 16.456.278/0001-08, CRGTF00468312025, 20/11/2025, R$ 550,00; JAISON JOAO DA COSTA, 17.686.359/0001-67, CRGTF00469472025, 20/11/2025, R$ 2.331,84; IVANDRE COMERCIAL DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 18.397.825/0001-57, CRGTF00467732025, 20/11/2025, R$ 5.781,42; ITALVENETO COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.608.981/0003-89, CRGTF00466812025, 20/11/2025, R$ 2.255,68; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, CRGTF00477192025, 24/11/2025, R$ 5.188,48; JCR AGRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.086.884/0002-04, CRGTF00478782025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 12.393.154/0002-50, CRGTF00473132025, 22/11/2025, R$ 1.222,26; JESUS HUMBERTO DAMACENO, 12.368.299/0001-10, CRGTF00472042025, 21/11/2025, R$ 1.403,84; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, CRGTF00470302025, 21/11/2015, R$ 6.772,74; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0068-59, CRGTF00473472025, 19/11/2025, R$ 550,00; J L DE OLIVEIRA NETO LTDA, 12.447.385/0001-19, CRGTF00473312025, 22/11/2025, R$ 2.527,06; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, CRGTF00475142025, 02/06/2025, R$ 6.951,62; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, CRGTF00471152025, 21/11/2025, R$ 550,00; J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.554.138/0001-84, CRGTF00471282025, 21/11/2025, R$ 1.007,44; JANE STELA MARTINS, 14.706.171/0001-45, CRGTF00470962025, 21/11/2025, R$ 550,00; J N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 16.671.812/0001-07, CRGTF00476252025, 24/11/2025, R$ 1.381,00; IZAIAS PEREIRA DA SILVA LTDA, 12.856.518/0001-00, CRGTF00474852025, 23/11/2025, R$ 10.500,00; JEAN ANDRADE SILVA, 10.497.926/0001-98, CRGTF00472962025, 21/11/2025, R$ 5.978,96; J.L.SOUZA SANTOS, 14.966.181/0001-10, CRGTF00471382025, 21/11/2025, R$ 2.796,70.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

D LOG TRANSPORTES LTDA, 20.916.968/0001-70, CRGTF00469792025, 20/11/2025, R$ 2.182,88; DANUZIA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00467712025, 09/10/2025, R$ 5.001,24; DAF ENGENHARIA LTDA, 19.992.818/0001-66, CRGTF00467922025, 18/11/2025, R$ 1.382,24; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00467422025, 09/10/2025, R$ 550,08; COUROLOG TRANSPORTES LTDA, 28.021.009/0001-06, CRGTF00487202025, 24/11/2025, R$ 2.241,20; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, CRGTF00483772025, 26/11/2025, R$ 2.697,28; CRGTF00483792025, 26/11/2025, R$ 1.706,88; CRGTF00483812025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00483832025, 26/11/2025, R$ 2.888,50; CRISTIANE SOARES DA SILVA SANTOS, 29.617.707/0002-04, CRGTF00476782025, 24/11/2025, R$ 967,36; DAMIANI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.262.114/0001-35, CRGTF00470392025, 21/11/2025, R$ 3.027,24; CS VENCATO TRANSPORTES LTDA, 19.445.399/0001-42, CRGTF00472542025, 22/11/2025, R$ 1.498,62; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS, 02.667.442/0005-45, CRGTF00472252025, 21/11/2025, R$ 550,00; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0003-22, CRGTF00472532025, 22/11/2025, R$ 5.167,40; CW3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.794.044/0003-03, CRGTF00471972025, 21/11/2025, R$ 1.149,26; CORDIAL DISTRIBUIDORA LTDA, 02.171.661/0001-05, CRGTF00470122025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE BLUMENAU - COOTRABLU, 12.819.732/0001-97, CRGTF00474732025, 23/11/2025, R$ 550,00; DANIELE PARTELI BERTOLDE LTDA, 22.058.210/0001-73, CRGTF00472742025, 22/11/2025, R$ 8.349,12; DAF INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.495.567/0001-65, CRGTF00473572025, 22/11/2025, R$ 3.171,76; DELMAR LUIZ VIANA SILVA, 23.686.974/0001-76, CRGTF00300612025, 26/08/2025, R$ 689,92.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LUCAS CALIXTO BOLETINI DE SOUZA LTDA, 16.526.570/0001-50, CRGTF00468532025, 20/11/2025, R$ 1.576,06; LOGMODAL LOGISTICA LTDA, 17.643.147/0001-00, CRGTF00469312025, 20/11/2025, R$ 550,00; LOUIS DREYFUS COMPANY TRANSPORTES LTDA, 18.844.277/0019-95, CRGTF00467252025, 08/10/2025, R$ 10.500,00; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-77, CRGTF00471682025, 19/11/2025, R$ 2.126,98; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00471142025, 19/11/2025, R$ 1.034,02; M R LIBARDI MADEIRAS LTDA, 00.178.930/0001-30, CRGTF00472122025, 21/11/2025, R$ 2.425,42; LJB COMERCIO DE PRESENTES, 12.335.719/0001-62, CRGTF00471982025, 21/11/2025, R$ 550,00; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0003-82, CRGTF00473582025, 22/11/2025, R$ 10.500,00; M L TRANSPORTES LTDA, 44.726.603/0001-40, CRGTF00476852025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; LRG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.637.803/0001-36, CRGTF00476992025, 24/11/2025, R$ 2.224,76; LR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 01.044.026/0001-02, CRGTF00471932025, 19/11/2025, R$ 4.345,24; LUNUS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.653.516/0001-00, CRGTF00476522025, 24/11/2025, R$ 660,18; LIPPAUS DISTRIBUICAO LTDA, 03.500.173/0001-67, CRGTF00478112025, 24/11/2025, R$ 4.106,44; M&M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.044.385/0001-73, CRGTF00478712025, 24/11/2025, R$ 708,72; LIMAGRAIN BRASIL S.A., 12.770.927/0011-61, CRGTF00474592025, 23/11/2025, R$ 9.592,18; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, CRGTF00474232025, 23/11/2025, R$ 1.247,60; LOGISTICA E DISTRIBUICAO RODRIGUES - LDR TRANSPORTES LTDA, 10.972.482/0001-03, CRGTF00474282025, 23/11/2025, R$ 1.845,86; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, CRGTF00476132025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; M & Y TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.557.470/0001-00, CRGTF00471482025, 21/11/2025, R$ 6.638,18; LOCAESPACO ARMAZENS GERAIS LTDA, 12.301.663/0001-25, CRGTF00471692025, 21/11/2025, R$ 4.526,68.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MARANGONI PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 01.521.555/0001-41, CRGTF00469772025, 20/11/2025, R$ 1.147,88; MAURI CAVALINI PADILHA, 35.881.623/0001-03, CRGTF00478602025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; MARNOL INDUSTRIA DE LOUCAS SANITARIAS LTDA, 02.161.344/0001-08, CRGTF00467192025, 20/11/2025, R$ 4.552,40; MARIA DO CARMO CARNEIRO - TRANSPORTES, 13.445.133/0001-13, CRGTF00468342025, 19/11/2025, R$ 4.656,70; MANANCIALL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00467022025, 08/10/2025, R$ 4.235,40; MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.498.441/0001-93, CRGTF00475362025, 24/11/2025, R$ 1.178,54; MARCOS OLIVEIRA CARDOSO DE BARRA LTDA, 12.875.848/0001-43, CRGTF00474992025, 23/11/2025, R$ 1.446,00; MADEMARQUES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0001-76, CRGTF00475622025, 24/11/2025, R$ 1.357,96; M.I. CAP TRANSPORTES LTDA, 12.870.954/0001-34, CRGTF00474972025, 23/11/2025, R$ 818,36; MADEIREIRA KALEB LTDA, 14.651.440/0001-13, CRGTF00470782025, 21/11/2025, R$ 6.580,82; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, CRGTF00471792025, 19/11/2025, R$ 4.230,00; M2G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.323.517/0001-36, CRGTF00478092025, 24/11/2025, R$ 2.047,64; MARINS E MARCOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 01.558.504/0001-94, CRGTF00479102025, 24/11/2025, R$ 10.274,50; MANDALOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 22.065.522/0001-04, CRGTF00473992025, 23/11/2025, R$ 2.553,02; MARCOL MARAGOGI COMBUSTIVEL LTDA, 12.630.679/0001-81, CRGTF00474162025, 23/11/2025, R$ 3.152,78; M.F. DUARTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 20.249.613/0001-74, CRGTF00474142025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; M. DO S. BARBOSA TRANSPORTES DE CARGAS, 12.558.363/0001-26, CRGTF00473982025, 23/11/2025, R$ 1.009,08; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, CRGTF00474052025, 23/11/2025, R$ 611,14; MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES, 08.563.929/0001-30, CRGTF00471612025, 21/11/2025, R$ 5.571,98; MARCIO PEDREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 10.227.226/0001-83, CRGTF00300182025, 26/08/2025, R$ 706,64.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração