Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOGUEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 36.241.915/0001-36, SLD1D47, FRMEV00024822026, 606-82; NOEL ANGELO PEREIRA, ***.498.989-**, ASJ1A24, FRMEV00022962026, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSW7B86, FRMEV00029852026, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001-05, BAP2F64, FRMEV00028772026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKW4J60, FRMEV00072512026, 606-82; RDX1A76, FRMEV00001932026, 606-82; RDV4J96, FRMEV00075042026, 606-82; NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 04.793.349/0001-89, GBU0H71, FRMEV00068332026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BER6B89, FRMEV00070212026, 606-82; NONETE CABRAL DA SILVA, ***.158.094-**, EFW7A76, FRMEV00073902026, 606-82; NOV@ LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 11.043.074/0001-21, SXC0J24, FRMEV04110082025, 606-82; NOGUEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 19.017.969/0001-01, PLF4J40, FRMEV00042542026, 606-82; NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.324.136/0001-08, SXP4G62, FRMEV00044182026, 606-82; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.183.059/0001-28, RSX3B46, FRMEV00025202026, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV00050072026, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, BDH7I04, FRMEV00054252026, 606-82; NOVA LOG - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 31.410.538/0001-06, TPI2A02, FRMEV00057642026, 606-82; NORTE SERVLOC EMPREEND LTDA, 23.662.733/0001-97, OHE4G93, FRMEV00056812026, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, BAD8J77, FRMEV00059802026, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RDW6B94, FRMEV00079852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, BAM3E23, FRMEV00036322026, 606-82; TDA1F39, FRMEV00042042026, 606-82; PREMIER VIAGENS E TURISMO RODOVIARIO LTDA, 07.094.732/0001-37, MGZ9429, FRMEV00055972026, 606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA, 01.415.150/0001-29, GGV1E54, FRMEV04108772025, 606-82; SBY7G70, FRMEV00037242026, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV00037782026, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00025842026, 606-82; QIL7E69, FRMEV00082682026, 606-82; PRIME TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LTDA, 34.863.587/0001-84, UAZ5D60, FRMEV00071432026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV00006202026, 606-82; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, TDV7B63, FRMEV00039122026, 606-82; PRISCILA PAGINI FERREIRA, ***.087.540-**, DAJ9C90, FRMEV00047542026, 606-82; PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, SWU2F35, FRMEV00042682026, 606-82; PRESTADORA DE SERVICOS RWE LTDA, 01.072.935/0001-46, RLB8E94, FRMEV00044112026, 606-82; PRIME COMERCIO DE PECAS E RECUPERADORA LTDA, 60.248.964/0001-85, PPN7183, FRMEV00034872026, 606-82; PREMOLDADOS DIAMANTE & COMERCIO LTDA, 05.079.534/0001-79, GJY2E45, FRMEV00078362026, 606-82; PRODUSA EXTRACOES E BENEFICIAMENTOS LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV00050702026, 606-82; PRIMEIRO SANTA ROSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.612.000/0001-91, EGX2D28, FRMEV00056352026, 606-82; PRIME ALIMENTOS E BEBIBAS LTDA, 49.055.008/0001-44, TUV2E78, FRMEV00060262026, 606-82; PROENCA TRANSPORTES SOROCABA LTDA, 06.150.405/0001-92, CGG8779, FRMEV00083272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PETERSON PERICLES PRAES ALVES, ***.586.698-**, HJI3E38, FRMEV00031322026, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, TPV1B47, FRMEV00029602026, 606-82; MGY3G68, FRMEV00004742026, 606-82; PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 80.251.325/0001-86, TAW3H73, FRMEV00072012026, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, SPW5B60, FRMEV00068932026, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, BEB0F68, FRMEV00073262026, 606-82; TPN8J38, FRMEV00049962026, 606-82; PERLES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 09.331.101/0001-10, QQL5B49, FRMEV00069562026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00061192026, 606-82; RYF1I99, FRMEV00005362026, 606-82; RXW6I80, FRMEV00004622026, 606-82; PICK - UP CARGO LTDA, 13.002.104/0001-87, AYC9F70, FRMEV00038422026, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001-05, ODP8D29, FRMEV00042942026, 606-82; PAZ FRUTAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.368.966/0001-37, JDG4I30, FRMEV00040342026, 606-82; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, OUW0E40, FRMEV00052202026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV00004082026, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, AFI5A07, FRMEV00035402026, 606-82; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.704.300/0001-01, QUI6539, FRMEV00029542026, 606-82; PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.664.649/0001-59, QJM2J72, FRMEV00081202026, 606-82; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, RLO8H79, FRMEV00079612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.541.316-**, RUZ5A20, FRMEV00062252026, 606-82; RENATO GERMER, ***.977.629-**, INE7712, FRMEV00072592026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D79, FRMEV00073512026, 606-82; JCI6G84, FRMEV00075582026, 606-82; RENATO JOSE LUIZ LTDA, 11.988.958/0001-59, IPW1952, FRMEV00039952026, 606-82; RENASCER MADEIRAS LTDA, 24.398.811/0001-50, QQP5J32, FRMEV00052572026, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDF4E41, FRMEV00068952026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAI1A25, FRMEV00006782026, 606-82; RFB8H34, FRMEV00043242026, 606-82; RENATO ERDMANN, ***.226.987-**, SFV4A21, FRMEV00004132026, 606-82; RENOVAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.253.146/0001-74, PVY4J44, FRMEV00045912026, 606-82; RENAM SPIERING, ***.878.351-**, QBZ9B22, FRMEV00043692026, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, 42.387.333/0001-65, AQB9J45, FRMEV00016942026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RJH3I14, FRMEV00076872026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7D70, FRMEV00075862026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCV0J25, FRMEV00075672026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00060422026, 606-82; RENATA A. DE RESENDE - TRANSPORTE & COMERCIO, 27.820.162/0001-22, RQR0D44, FRMEV00047282026, 606-82; RENTAL LOCACOES LTDA, 53.362.667/0001-09, ECT4C04, FRMEV00081702026, 606-82; RENAN PICININ, ***.350.320-**, IWT6C10, FRMEV00082072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração