Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, MME2H54, FRMEV00908232026, 606-82; ELTON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.738.361/0001-33, QIW8B58, FRMEV00907602026, 606-82; ELTON GREINER, ***.865.960-**, ISG8811, FRMEV00897112026, 606-82; EMBAVALE DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 03.853.549/0001-17, MHW4J46, FRMEV00895132026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, FRMEV00885642026, 606-82; SFJ4D71, FRMEV00915912026, 606-82; EMERSON CRISPIM DA SILVA, ***.254.348-**, EPF1J42, FRMEV00884892026, 606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV00884582026, 606-82; EXN6H22, FRMEV00925612026, 606-82; ELVIS BEZERRA DE MELO - TRANSPORTES, 11.877.739/0001-00, SNW6C38, FRMEV00883312026, 606-82; EMILL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.610.908/0001-70, REB3A56, FRMEV00828112026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00935882026, 606-82; SXW8A71, FRMEV00916082026, 606-82; EMERSON DINIZ DALLAVALLE, ***.122.059-**, BBN4A05, FRMEV00934932026, 606-82; EMIR ROSSATO, ***.570.200-**, RSB3F23, FRMEV00917372026, 606-82; EMBALAGENS FORTALEZA LTDA., 26.514.228/0001-93, TUW1A23, FRMEV00915942026, 606-82; RJI7J30, FRMEV00978682026, 606-82; EMERSON CARLOS LENZI, ***.482.679-**, EMU6B85, FRMEV00915462026, 606-82; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, QCN0017, FRMEV00913642026, 606-82; EMANUEL DAMEAN DE SOUZA, ***.636.799-**, MII7752, FRMEV00996232026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0037-00, FELTF00260002026, 16/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0038-82, FELTF00260032026, 16/12/2025; FELTF00260112026, 16/12/2025; FELTF00260122026, 16/12/2025; FELTF00260132026, 16/12/2025; FELTF00260152026, 16/12/2025; FELTF00260172026, 16/12/2025; FELTF00263182026, 16/12/2025; FELTF00263232026, 16/12/2025; FELTF00263282026, 16/12/2025; FELTF00263302026, 16/12/2025; FELTF00263402026, 16/12/2025; FELTF00263432026, 16/12/2025; FELTF00263202026, 16/12/2025; FELTF00263322026, 16/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0006-03, FELTF00260052026, 16/12/2025; FELTF00260082026, 16/12/2025; FELTF00260192026, 16/12/2025; FELTF00263382026, 16/12/2025; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0006-00, FELTF00260742026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FD MARTINS TRANSPORTES LTDA, 17.889.864/0001-09, DLM8A41, FRMEV00606612026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDH8C39, FRMEV00908782026, 606-82; JDG8J19, FRMEV00894362026, 606-82; JDH8C39, FRMEV00887652026, 606-82; JDH8C39, FRMEV00942792026, 606-82; JDG8J19, FRMEV00987102026, 606-82; TQU1D63, FRMEV00979112026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV00907152026, 606-82; JDC6E87, FRMEV00944012026, 606-82; JDC6G13, FRMEV00939902026, 606-82; JDC6F55, FRMEV00934022026, 606-82; FARIDES MARQUES DE FREITAS ***.019.071-**, 47.967.256/0001-36, OBA5G02, FRMEV00902542026, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, FCE7I77, FRMEV00889622026, 606-82; FAZ AGRO FLORESTAL LTDA, 12.517.237/0001-23, RKY3G34, FRMEV00882452026, 606-82; SXC9B24, FRMEV00924672026, 606-82; RLK8E06, FRMEV00945402026, 606-82; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS LTDA, 02.278.647/0001-05, RXU0G80, FRMEV00927982026, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, EHL4F68, FRMEV00917292026, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 11.517.866/0001-90, ELJ3D12, FRMEV00930612026, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RND5F75, FRMEV00978322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.134.935/0001-94, SRA7I04, FRMEV00900262026, 606-82; FABRICIO MARTINS, ***.879.439-**, MMH8450, FRMEV00885272026, 606-82; OYN3I14, FRMEV00869422026, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MAH0B45, FRMEV00884242026, 606-82; FALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 40.158.618/0001-07, AWF9C00, FRMEV00944752026, 606-82; FABRICIO ANDRADE RENALDI, ***.877.139-**, QJJ9A22, FRMEV00940322026, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV00874142026, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, FQO0461, FRMEV00930472026, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9J70, FRMEV00929052026, 606-82; FARIDES MARQUES DE FREITAS ***.019.071-**, 47.967.256/0001-36, OBA5G02, FRMEV00922172026, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00918192026, 606-82; TQT1H37, FRMEV00914392026, 606-82; FABRICIO ALFLEN, ***.728.259-**, IJP0D46, FRMEV00913202026, 606-82; FABRICIO SAUERESSIG KAISER, ***.224.150-**, ICQ7E06, FRMEV00948882026, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, TQV9D43, FRMEV00992722026, 606-82; FABRICA E DISTRIBUICAO DE PAO DE QUEIJO CAPRICCIOSA LTDA, 34.974.603/0001-06, IYN5B86, FRMEV00947632026, 606-82; FAMA TRANSPORTES LTDA, 82.171.091/0001-92, TPP8a84, FRMEV00945832026, 606-82; SXL3G65, FRMEV00945782026, 606-82; FABRICIO GOMES MENEZES, ***.690.977-**, LUD5C74, FRMEV00944072026, 606-82; FAGNER ROBERTO RABELO FRANCISCO ***.601.936-**, 31.936.946/0001-98, QOL6C71, FRMEV00942572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV00905942026, 606-82; OBM3H34, FRMEV00879242026, 606-82; OBM3H34, FRMEV00949472026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV00902212026, 606-82; IVH5H58, FRMEV00892012026, 606-82; IVH5H58, FRMEV00912302026, 606-82; FELIPE WERKHAUSEN DALL AGNOL, ***.908.320-**, QJU9F40, FRMEV00901312026, 606-82; QJU9F40, FRMEV00884452026, 606-82; JDL5H65, FRMEV00883832026, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA, ***.449.240-**, AFJ6A40, FRMEV00899392026, 606-82; FERNANDA LEAL DA SILVA, ***.474.839-**, JXA7F89, FRMEV00895632026, 606-82; FELIPE PENTEADO BORGES, ***.362.629-**, AMD0E20, FRMEV00833712026, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV00990892026, 606-82; FELIPE STOELBEN, ***.589.210-**, IRL1J95, FRMEV00987932026, 606-82; FERNANDA BEATRIZ BRAUN, ***.906.410-**, IMA1046, FRMEV00987412026, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV00987532026, 606-82; MJE8F95, FRMEV00938182026, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00986742026, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV00986592026, 606-82; FERNANDA DA SILVA PERES, ***.872.580-**, IIT5D86, FRMEV00944042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração