Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO FILIZARI ***.167.559-**, 45.936.722/0001-90, RXZ8B81, FRMEV00909162026, 606-82; FERNANDO LUSA, ***.400.011-**, BAJ5D02, FRMEV00908262026, 606-82; FERNANDO ODILON DA SILVA BICCA JUNIOR, ***.823.220-**, IJF6946, FRMEV00908012026, 606-82; FERNANDO CRISTOFOLINI, ***.980.479-**, LYP1C82, FRMEV00907872026, 606-82; LYP1C82, FRMEV00920512026, 606-82; FERNANDO ORSO, ***.577.870-**, IWP5798, FRMEV00904042026, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, LSK3908, FRMEV00903692026, 606-82; FERNANDES APARECIDO POLONI, ***.826.501-**, BUD3G85, FRMEV00890122026, 606-82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, ***.997.569-**, MDO9G09, FRMEV00940042026, 606-82; MDO9G09, FRMEV00919642026, 606-82; FERNANDO GOMES TRAMBAIOLI, ***.876.576-**, MTH3G53, FRMEV00876942026, 606-82; FERNANDO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 04.783.658/0001-78, JAW6063, FRMEV00923752026, 606-82; FERNANDO MARCIO DA SILVA, ***.355.823-**, FRI7J56, FRMEV00915872026, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, QJQ3G53, FRMEV00915722026, 606-82; FERNANDO DA SILVEIRA PEREZ LTDA, 25.080.214/0001-46, RRZ8J58, FRMEV00915412026, 606-82; FERRAGENS ASCARI LTDA, 13.240.799/0001-35, RXO1G22, FRMEV00986262026, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, FJU1A41, FRMEV00985992026, 606-82; FERNANDO CRISPIM, ***.199.099-**, AUP8G95, FRMEV00985792026, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCL0I84, FRMEV00979532026, 606-82; FERNANDO JUNIOR FIALHO, ***.457.120-**, SEH8D67, FRMEV00929222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00911382026, 606-82; SXL9H56, FRMEV00905582026, 606-82; SXL9H56, FRMEV00867122026, 606-82; RXT0F55, FRMEV00935052026, 606-82; RXT0F55, FRMEV00929892026, 606-82; FLORIANO & FLORIANO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 18.450.057/0001-58, EWU4A38, FRMEV00900962026, 606-82; FLOR DA TERRA - COMERCIO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 35.663.994/0001-00, SXZ6A57, FRMEV00893922026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0002-23, TCN2D80, FRMEV00879412026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXT0F51, FRMEV00830892026, 606-82; LQB4B92, FRMEV00949442026, 606-82; SXF7B87, FRMEV00949432026, 606-82; FLORA FONTANA LTDA, 76.381.300/0001-20, MLP1045, FRMEV00833012026, 606-82; FOLHAGENS KELSCH PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55, FRMEV00917152026, 606-82; FLP TRANSPORTES DE MACAE LTDA, 11.056.216/0001-95, KRZ7261, FRMEV00911952026, 606-82; FOCO TRANSPORTES LTDA, 49.697.732/0001-71, SPP3B44, FRMEV00997092026, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRY5E77, FRMEV00993312026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IQC2H42, FRMEV00945962026, 606-82; FNS ALIMENTOS LTDA, 08.745.735/0001-56, EZG2H29, FRMEV00981202026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDL7H44, FRMEV00980302026, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV00980292026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV00606432026, 606-82; TPN9J24, FRMEV00907952026, 606-82; TPT0D99, FRMEV00903622026, 606-82; RYP1D25, FRMEV00902912026, 606-82; TPN8C14, FRMEV00900302026, 606-82; JCL5E55, FRMEV00887742026, 606-82; RGM7A93, FRMEV00886992026, 606-82; RLK2D56, FRMEV00884732026, 606-82; TPT0D99, FRMEV00883292026, 606-82; RYP1D25, FRMEV00940342026, 606-82; TPT0I09, FRMEV00940622026, 606-82; RLN3D30, FRMEV00870122026, 606-82; MLU6464, FRMEV00905372026, 606-82; RLN3D30, FRMEV00921772026, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 37.796.392/0001-57, QBL7C72, FRMEV00891672026, 606-82; FRANCISCO FAGUNDES FELACIO, ***.819.919-**, LZG1I98, FRMEV00869562026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD1F30, FRMEV00926732026, 606-82; RLB8F30, FRMEV00920882026, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, RHU4E97, FRMEV00985112026, 606-82; FRANCISCO JUNGES LTDA, 91.115.345/0001-46, IUV2206, FRMEV00937832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RDV7I79, FRMEV00907422026, 606-82; RYN8D33, FRMEV00905792026, 606-82; RYO5J36, FRMEV00894312026, 606-82; RXO4G61, FRMEV00891102026, 606-82; RYX9J37, FRMEV00887662026, 606-82; RYF5A46, FRMEV00888252026, 606-82; SXC4A49, FRMEV00830352026, 606-82; SXC4A49, FRMEV00933522026, 606-82; QJM0048, FRMEV00912422026, 606-82; RYO5J86, FRMEV00823432026, 606-82; TPY8H96, FRMEV00981922026, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV00893602026, 606-82; QJL4J43, FRMEV00940752026, 606-82; QJL4J43, FRMEV00984382026, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR9F74, FRMEV00928852026, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, FIN6C93, FRMEV00994842026, 606-82; DYQ0E40, FRMEV00980772026, 606-82; FRO8J54, FRMEV00980752026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, TPT0D99, FRMEV00989382026, 606-82; TQB5J86, FRMEV00987302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração