Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLARA SOUSA RODRIGUES THOMAZ, ***.314.587-**, , FREVP00027012026, 773-0; CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS, ***.482.707-**, , FREVP00013292026, 773-0; CLAUDIA DE SOUZA SOARES, ***.063.827-**, , FREVP00025882026, 773-0; CESAR FERREIRA DA SILVA, ***.173.429-**, , FREVP00018532026, 773-0; CELSO INACIO ROMEU PINTO, ***.547.230-**, , FREVP00018582026, 773-0; CLAUDINEI ELPIDIO MATIAS, ***.358.506-**, , FREVP00025002026, 773-0; , FREVP00024882026, 773-0; , FREVP00024892026, 773-0; CESAR PIRES RODRIGUES, ***.795.137-**, , FREVP00024912026, 773-0; CENTROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.263.004/0001-16, , FREVP00023922026, 773-0; CLAUDIO MARCIO LEAL DA SILVA, ***.999.997-**, , FREVP00015812026, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, ***.134.607-**, , FREVP00023872026, 773-0; , FREVP00028422026, 773-0; CLAUDIA DE OLIVEIRA E SILVA, ***.668.487-**, , FREVP00023972026, 773-0; CECILIA MARIA DE JESUS LOURENCO, ***.281.436-**, , FREVP00023592026, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00015452026, 773-0; CELIO JUNIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, ***.467.691-**, , FREVP00025212026, 773-0; , FREVP00025192026, 773-0; CENTRO DE DISTRIBUICAO NALON LTDA, 49.171.972/0001-38, , FREVP00031322026, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, ***.393.087-**, , FREVP00030082026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDERSON DO NASCIMENTO, ***.777.859-**, , FREVP00016332026, 773-0; ANA CAROLINA DOS SANTOS GERVASI, ***.169.989-**, , FREVP00012842026, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES, ***.821.477-**, , FREVP00025082026, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, , FREVP00023602026, 773-0; , FREVP00028342026, 773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, ***.012.579-**, , FREVP00014912026, 773-0; ANDERSON SILVA DOS SANTOS, 42.471.358/0001-42, , FREVP00017782026, 773-0; ANDERSON DOMINGUES VIEIRA, ***.500.287-**, , FREVP00011702026, 773-0; ANA CLAUDIA NUNES RODRIGUES, ***.785.917-**, , FREVP00020382026, 773-0; ANA PAULA DO CARMO SILVA, ***.794.287-**, , FREVP00016012026, 773-0; , FREVP00014472026, 773-0; ANA LUCIA PAQUY FERREIRA, ***.103.267-**, , FREVP00025972026, 773-0; ANA FLAVIA RODRIGUES RAMIRO, ***.786.979-**, , FREVP00014322026, 773-0; ANDERSON KOCH, ***.802.079-**, , FREVP00029932026, 773-0; ANANELIA DA SILVA MOREIRA RAMOS JUBE, ***.753.411-**, , FREVP00031132026, 773-0; ANA MARIA DA SILVA SANTOS, ***.724.507-**, , FREVP00029602026, 773-0; ANA CAROLINA NICOLAU SILVA E SOUZA, ***.874.067-**, , FREVP00030732026, 773-0; ANA CLAUDIA CARVALHO BREDER, ***.275.296-**, , FREVP00029202026, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, ***.492.637-**, , FREVP00028952026, 773-0; AMILTON OLYMPIO DO VAL, ***.798.317-**, , FREVP00028962026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVK7F87, FRMEV00889682026, 606-82; JESUS ADELMIRO FERNANDEZ, ***.771.690-**, IAT8263, FRMEV00894712026, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV00887762026, 606-82; QJR4I60, FRMEV00887642026, 606-82; QJR4I60, FRMEV00921082026, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV00889172026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV00942382026, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00936932026, 606-82; RAE7I00, FRMEV00936872026, 606-82; QJR9F44, FRMEV00931842026, 606-82; OKG8J67, FRMEV00990042026, 606-82; JESSICA BIANCA BATILANI DE LIMA, 26.137.524/0001-12, BTR2D81, FRMEV00905352026, 606-82; JESSICA LOPES DE SOUZA, ***.848.179-**, QHF3I35, FRMEV00939112026, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, IUN4024, FRMEV00934792026, 606-82; JESSICA MICHELON, ***.922.710-**, IYC2C41, FRMEV00924152026, 606-82; JGB EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA., 90.278.565/0001-28, JCV0F97, FRMEV00833472026, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV00912802026, 606-82; JEG TRANSPORTES E ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 59.888.878/0001-58, FPD2G75, FRMEV00993822026, 606-82; FPD2G75, FRMEV00942492026, 606-82; JG ACESSORIOS PARA SERRALHERIA LTDA, 27.039.997/0001-40, ANQ7B71, FRMEV00990792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-**, , FREVP00026742026, 773-0; , FREVP00011532026, 773-0; DJEISON ZANETTE, ***.583.379-**, , FREVP00018262026, 773-0; , FREVP00017552026, 773-0; , FREVP00017472026, 773-0; DOUGLAS DIAS MATIAS, ***.194.956-**, , FREVP00025352026, 773-0; DS TRANSPORTES LTDA, 45.720.500/0001-36, , FREVP00012472026, 773-0; DL FERREIRA TRANSPORTES, 36.902.842/0001-86, , FREVP00021632026, 773-0; DIVINO JOSE DE ALMEIDA, ***.619.406-**, , FREVP00019022026, 773-0; DIOGMARIO SEVERINO DE ALMEIDA SOUZA, ***.181.164-**, , FREVP00020102026, 773-0; , FREVP00021012026, 773-0; , FREVP00016112026, 773-0; , FREVP00015872026, 773-0; DOMINIQUE SUZANNE MERCALDO ROBERTO, ***.165.777-**, , FREVP00021582026, 773-0; DOUGLAS LIMA NETO MAIORANO, ***.883.767-**, , FREVP00019992026, 773-0; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, , FREVP00015952026, 773-0; DOUGLAS REIS ALVES DOS ANJOS, ***.903.777-**, , FREVP00029772026, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOPAZIO LTDA, 10.522.393/0001-57, , FREVP00028332026, 773-0; DYEGO SILVA ALMEIDA SILVESTRE, ***.680.886-**, , FREVP00029182026, 773-0; DROGARIAS IMPERIAL MAUA LTDA, 17.129.094/0001-04, , FREVP00027092026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 09.254.633/0001-09, , FREVP00026882026, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, , FREVP00014442026, 773-0; CRISTIANO VANDERLI MACHADO WAHLBRINCK, 27.501.525/0001-67, , FREVP00014542026, 773-0; CRISTIANE GATTI MARTINHAO DE OLIVEIRA, ***.265.491-**, , FREVP00014722026, 773-0; CRISTIANO DOMINGOS CORREA, ***.593.189-**, , FREVP00025842026, 773-0; CONSULTORIO DRA MILENA FERREIRA GANDRA LTDA, 49.977.947/0001-46, , FREVP00017342026, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00023242026, 773-0; CRISTIANE ADRIANA COELHO, ***.559.189-**, , FREVP00022182026, 773-0; COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS E RURAIS, 10.687.745/0001-24, , FREVP00023612026, 773-0; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00023622026, 773-0; , FREVP00030112026, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00017662026, 773-0; CTS LOGISTICA S.A, 33.031.679/0001-35, , FREVP00031282026, 773-0; , FREVP00031122026, 773-0; CONSTRUTORA MELLO E REFORMAS LTDA, 27.994.403/0001-50, , FREVP00028542026, 773-0; COMPEL EXPLOSIVOS LTDA, 01.229.251/0002-96, , FREVP00031092026, 773-0; CRISTIANO MAGHELLY DE SOUZA PILOUPAS, ***.577.957-**, , FREVP00029922026, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP00027252026, 773-0; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001-23, , FREVP00029252026, 773-0; , FREVP00029222026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração