Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARIANA PEDROSA TERTULIANO DA SILVA, ***.836.477-**, , FREVP00026912026, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00018392026, 773-0; , FREVP00016692026, 773-0; , FREVP00029022026, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00026132026, 773-0; , FREVP00012302026, 773-0; , FREVP00019792026, 773-0; , FREVP00028892026, 773-0; ARLINDO FABIO ZUGE, ***.051.390-**, , FREVP00018622026, 773-0; ANTONIO JOSE LUIZ, ***.842.927-**, , FREVP00025382026, 773-0; ANTONIO JORGE MUANIS, ***.386.587-**, , FREVP00025412026, 773-0; ANTONIO DE OLIVEIRA PESSOA, ***.109.907-**, , FREVP00023552026, 773-0; , FREVP00023332026, 773-0; ARTHUR GUILHERME OLIVEIRA DIAS, ***.779.846-**, , FREVP00016062026, 773-0; ANTONIO ZELINDRO CARDOSO, ***.813.379-**, , FREVP00019002026, 773-0; ANTONIO PATROCINIO COSTA JUNIOR, ***.829.931-**, , FREVP00012012026, 773-0; ANTONIO NICOLETTI, ***.316.689-**, , FREVP00014262026, 773-0; ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA, 32.175.044/0001-49, , FREVP00028442026, 773-0; ARNOBIO FRANCO GUIMARAES, ***.349.945-**, , FREVP00014452026, 773-0; ARIEL DA SILVA OLIVEIRA LTDA, 52.601.570/0001-30, , FREVP00029492026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMANUELLE MEINEL GABRIEL, ***.464.557-**, , FREVP00016002026, 773-0; ELVECIO TADEU PUIATTI, ***.268.406-**, , FREVP00016972026, 773-0; , FREVP00013642026, 773-0; ELIANA PEREIRA DE MOURA PIZZI, ***.712.648-**, , FREVP00028012026, 773-0; EMERSON GOEBEL COLPO & CIA LTDA, 93.961.621/0001-12, , FREVP00018672026, 773-0; , FREVP00018662026, 773-0; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, , FREVP00019112026, 773-0; , FREVP00017762026, 773-0; ELITON CARLOS RODRIGUES, ***.325.617-**, , FREVP00025012026, 773-0; , FREVP00011972026, 773-0; EDVAN DA SILVA LINO, ***.715.677-**, , FREVP00011592026, 773-0; ELETRICA BRAZ E TRANSPORTE LTDA, 12.903.736/0001-59, , FREVP00028642026, 773-0; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, ***.374.579-**, , FREVP00016242026, 773-0; EMPORIO MENDES LTDA, 17.664.796/0001-80, , FREVP00024012026, 773-0; ELISANE ROMELINA BAKES FRIGOTTO, ***.823.949-**, , FREVP00015192026, 773-0; ELTON MENDES DA SILVA, ***.210.201-**, , FREVP00013952026, 773-0; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00029742026, 773-0; ELIANA LOPES DOS SANTOS, ***.709.922-**, , FREVP00030402026, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, ***.025.147-**, , FREVP00030922026, 773-0; ELEONORA BAHIA, ***.950.828-**, , FREVP00030602026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00017082026, 773-0; , FREVP00025432026, 773-0; , FREVP00023472026, 773-0; , FREVP00021592026, 773-0; , FREVP00030762026, 773-0; , FREVP00029642026, 773-0; , FREVP00029502026, 773-0; , FREVP00028832026, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00027942026, 773-0; ARY NATANAEL DA SILVA, ***.991.129-**, , FREVP00018252026, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00025402026, 773-0; , FREVP00020302026, 773-0; , FREVP00014822026, 773-0; ATILA CORDEIRO OZORIO COQUI, ***.024.527-**, , FREVP00023632026, 773-0; ATR TRANSPORTES LTDA, 46.283.589/0001-83, , FREVP00016382026, 773-0; , FREVP00015662026, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00015772026, 773-0; , FREVP00030852026, 773-0; B J TRANSPORT LTDA, 52.328.132/0001-40, , FREVP00013182026, 773-0; AUTO MECANICA MIGUELVOLK'S LTDA, 34.100.925/0001-26, , FREVP00016592026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JAPHI PESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.836.635/0001-35, MDU5A34, FRMEV00607662026, 606-82; MDV8H53, FRMEV00937572026, 606-82; JANIO NANDI CARDOSO, ***.584.409-**, TPS3C50, FRMEV00907462026, 606-82; TPS3C50, FRMEV00897542026, 606-82; JANE NEVES DE SOUZA, ***.648.049-**, QIC2A33, FRMEV00904532026, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV00900522026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00905672026, 606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J33, FRMEV00898122026, 606-82; SMT2J33, FRMEV00889742026, 606-82; JANDRE COELHO, ***.247.039-**, AKP3459, FRMEV00896282026, 606-82; JAQUES DE LIMA, ***.649.779-**, MKS1I80, FRMEV00894302026, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RKX4E13, FRMEV00933152026, 606-82; RYF0F19, FRMEV00945792026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKY3F35, FRMEV00905202026, 606-82; JAQLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.070.314/0001-90, RKX2H98, FRMEV00924572026, 606-82; JANILSON MULLER, ***.929.760-**, MCK6F07, FRMEV00996412026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV00991282026, 606-82; JANDAIA TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 20.066.573/0001-25, FJO6H32, FRMEV00947412026, 606-82; JAQUELINE PISSINATI DIAS, ***.351.039-**, ACB4C40, FRMEV00945432026, 606-82; JANNING TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.907.650/0001-44, RDX5J73, FRMEV00979772026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIAMOND ENTERPRISE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 58.507.472/0001-15, , FREVP00018692026, 773-0; , FREVP00019312026, 773-0; DAYANE RODRIGUES CABRAL LAMARO, ***.871.901-**, , FREVP00016402026, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, , FREVP00023342026, 773-0; , FREVP00030192026, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00015912026, 773-0; , FREVP00012582026, 773-0; DAVISON VERLINGUE DA SILVA, ***.971.517-**, , FREVP00022042026, 773-0; DE LIMA TERRAPLANAGEM LTDA, 46.886.152/0001-34, , FREVP00023042026, 773-0; , FREVP00021642026, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, ***.296.797-**, , FREVP00024542026, 773-0; DEZ TRANSPORTES ALUGUEL E SERVICOS LTDA, 33.827.688/0001-37, , FREVP00011442026, 773-0; , FREVP00020212026, 773-0; DIEGO DE SOUZA LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, 28.668.319/0001-09, , FREVP00023562026, 773-0; DENIS DE FREITAS LIMA, ***.116.997-**, , FREVP00020512026, 773-0; DIEGO MARTINS REGIS, ***.654.796-**, , FREVP00024002026, 773-0; DIEGO RIBEIRO GOULART, ***.880.379-**, , FREVP00019852026, 773-0; DIEGO CARLOS VALENTIM MACHADO, ***.729.567-**, , FREVP00027992026, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.432.686-**, , FREVP00026322026, 773-0; DECIO LUIZ SAMPAIO, ***.656.787-**, , FREVP00023232026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração