Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, SUG1F11, FRMEV00606482026, 606-82; SUG1F11, FRMEV00907632026, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, JBL5I01, FRMEV00907052026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ2H91, FRMEV00904262026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWZ4D00, FRMEV00900112026, 606-82; PORTO E ELIAS TRANSPORTES LTDA, 14.608.478/0001-03, RKW3F79, FRMEV00896012026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCU4025, FRMEV00889142026, 606-82; QBB0159, FRMEV00833032026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00884312026, 606-82; IRA6G96, FRMEV00917752026, 606-82; SXX0B63, FRMEV00980182026, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0007-96, SMA9C00, FRMEV00944892026, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV00872642026, 606-82; PORTUGA LOG LTDA, 41.189.262/0001-23, MGG9J65, FRMEV00938522026, 606-82; POSTO BETEL LTDA, 29.523.202/0001-08, QJB6C92, FRMEV00933592026, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV00920802026, 606-82; PORTO CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA, 30.061.635/0001-60, JCN9E04, FRMEV00915372026, 606-82; POSTO DE MOLAS TAMANDARE LTDA, 02.375.697/0001-00, RHB8E53, FRMEV00913372026, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SEE6I43, FRMEV00990972026, 606-82; GRAOS DO CAMPO CERAIS E TRANSPORTES LTDA, 48.257.576/0001-65, RYN5J59, FRMEV00979242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, PUX5I83, FRMEV00910392026, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXI9I54, FRMEV00906392026, 606-82; SXI9I54, FRMEV00899972026, 606-82; SXV4A07, FRMEV00931352026, 606-82; RC IMPLEMENTOS LTDA, 42.428.361/0001-83, QIJ8E66, FRMEV00904312026, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, INZ2F65, FRMEV00891332026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV00900662026, 606-82; MJO9E78, FRMEV00981142026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPJ8C72, FRMEV00892212026, 606-82; SPI2H94, FRMEV00945032026, 606-82; RAY7J62, FRMEV00984492026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV00889032026, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, TVC9C72, FRMEV00929682026, 606-82; RBS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 47.883.101/0001-11, GBT1D56, FRMEV00824312026, 606-82; REALDO CARDIN JUNIOR, ***.242.229-**, PLK4H61, FRMEV00993912026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JBH0G39, FRMEV00947452026, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, MEY8404, FRMEV00944622026, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV00942352026, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDI7J50, FRMEV00938912026, 606-82; RC GUINCHOS LTDA, 41.276.704/0001-79, MGK8I39, FRMEV00938582026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I12, FRMEV00906642026, 606-82; SXZ4B12, FRMEV00906612026, 606-82; RLA9H36, FRMEV00906372026, 606-82; RLH7H06, FRMEV00888772026, 606-82; RLA9H36, FRMEV00886762026, 606-82; RLA9G16, FRMEV00932482026, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00932472026, 606-82; SXZ3H02, FRMEV00926782026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00921282026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00919042026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00919032026, 606-82; RLB2G23, FRMEV00917952026, 606-82; RLA9G16, FRMEV00917492026, 606-82; RLL7G71, FRMEV00915542026, 606-82; SXK3H74, FRMEV00996272026, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RXP7C64, FRMEV00889192026, 606-82; SPN6A79, FRMEV00944302026, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00941282026, 606-82; IYA7C27, FRMEV00909342026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV00977842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODRIGO MOURA SANTOS, ***.402.651-**, , FREVP00018062026, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00024292026, 773-0; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0005-08, , FREVP00023962026, 773-0; , FREVP00023952026, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00020062026, 773-0; , FREVP00026892026, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, ***.494.687-**, , FREVP00023982026, 773-0; , FREVP00015022026, 773-0; , FREVP00027792026, 773-0; , FREVP00028752026, 773-0; RODRIGO DE SOUZA BARBOSA, ***.936.917-**, , FREVP00024652026, 773-0; RODOSAM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 16.853.156/0001-55, , FREVP00011612026, 773-0; RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.986.597-**, , FREVP00020692026, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00026462026, 773-0; RODOLPHO SANTOS LACERDA, ***.421.777-**, , FREVP00028262026, 773-0; RODRIGO RIBEIRO MILHOMEM, ***.091.421-**, , FREVP00014032026, 773-0; RODRIGO DANIEL DA SILVA, ***.263.717-**, , FREVP00028572026, 773-0; , FREVP00028592026, 773-0; , FREVP00030292026, 773-0; RODOPEBA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.603.018/0001-60, , FREVP00012742026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOLON MODULOS LTDA, 33.236.196/0001-77, , FREVP00025662026, 773-0; SMITH SEGURANCA PRIVADA LTDA, 26.152.360/0002-83, , FREVP00028242026, 773-0; , FREVP00024952026, 773-0; , FREVP00024942026, 773-0; SJ ENVELOPE LTDA, 39.251.115/0001-94, , FREVP00028192026, 773-0; , FREVP00016942026, 773-0; , FREVP00013272026, 773-0; SOLARCHIO INDUSTRIAL LTDA, 23.785.988/0001-47, , FREVP00012252026, 773-0; , FREVP00012322026, 773-0; , FREVP00017562026, 773-0; SILVESTRE CAETANO MOREIRA SEGUNDO, ***.839.047-**, , FREVP00014842026, 773-0; SIMONE DE ARAUJO VELASCO LONTRA, ***.625.637-**, , FREVP00019152026, 773-0; SOLIDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.605.112/0001-15, , FREVP00027212026, 773-0; , FREVP00027172026, 773-0; SIMPLICIO VIAGEM & TURISMO LTDA, 27.432.680/0001-79, , FREVP00015082026, 773-0; , FREVP00014942026, 773-0; SILVANO DA SILVA, ***.122.334-**, , FREVP00031462026, 773-0; SILVANIA MACHADO SOARES, ***.005.677-**, , FREVP00029612026, 773-0; SILVIO ROBERTO GERIBELO, ***.321.858-**, , FREVP00015402026, 773-0; SOLOPHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 29.847.462/0001-20, , FREVP00029342026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração