Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00025942026, 773-0; , FREVP00019402026, 773-0; , FREVP00028162026, 773-0; , FREVP00015652026, 773-0; , FREVP00023052026, 773-0; , FREVP00022412026, 773-0; , FREVP00021922026, 773-0; , FREVP00012552026, 773-0; , FREVP00027372026, 773-0; , FREVP00019182026, 773-0; , FREVP00022432026, 773-0; , FREVP00018802026, 773-0; SONIA MARIA NOBREGA, ***.196.377-**, , FREVP00013452026, 773-0; , FREVP00028932026, 773-0; ZINCAGEM MAQUINE LTDA, 42.297.885/0001-82, , FREVP00025702026, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00017242026, 773-0; , FREVP00017222026, 773-0; SONIA MARIA GOMES TEIXEIRA, ***.291.517-**, , FREVP00022102026, 773-0; SORAYA FATIMA DE SOUZA COSTA, ***.565.779-**, , FREVP00023092026, 773-0; ZENIL BERNARDO DE LANNA, ***.327.867-**, , FREVP00015272026, 773-0; SOLOPHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 29.847.462/0001-20, , FREVP00029452026, 773-0; , FREVP00028872026, 773-0; , FREVP00028862026, 773-0; SPARTA TURISMO LTDA, 17.076.919/0001-61, , FREVP00029192026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

, 29.272.824/0001-00, FTY4J17, FRMEV00353672025, 606-82; , 16.595.321/0001-16, QVI2D24, FRMEV00353782025, 606-82; , 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV03668632024, 606-82; , 91.156.471/0014-63, JAJ9B07, FRMEV03673492024, 606-82; , 26.924.337/0001-89, RLP8B00, FRMEV00353652025, 606-82; , 05.215.535/0001-01, RYL6B10, FRMEV00353772025, 606-82; 100 FRESCURA MODA INTIMA LTDA, 06.165.169/0001-88, RYZ9F98, FRMEV00460612025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV00768632025, 606-82; , 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00413892025, 606-82; , ***.750.170-**, AJS8D75, FRMEV03593772024, 606-82; , 18.410.434/0001-25, SFK0E63, FRMEV00353762025, 606-82; 08.599.761 ADRIANO CARGNIN MOTA, 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV00364312025, 606-82; 13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, QAN4734, FRMEV00360042025, 606-82; , 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV00790092025, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV00649692025, 606-82; , 08.930.148/0001-37, IZA3B20, FRMEV02911072024, 606-82; , 38.310.571/0001-03, SFS9C77, FRMEV03673742024, 606-82; , 14.011.023/0001-06, SHM3C17, FRMEV03672822024, 606-82; , 11.150.859/0001-01, BBI9J41, FRMEV00353682025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENATO DE SOUZA FRANCISCO, ***.572.519-**, LYU4G55, FRMEV00903222026, 606-82; RESTAURANTE QUERUBIM LTDA, 47.620.643/0001-00, EQN9J89, FRMEV00897242026, 606-82; RENATA VIDAL CARDOZO, ***.238.829-**, IYW6H69, FRMEV00901732026, 606-82; RENAN FORTES COELHO DA ROCHA ***.182.168-**, 46.059.362/0001-59, LUY2B45, FRMEV00893092026, 606-82; LUY2B45, FRMEV00889842026, 606-82; LUY2B45, FRMEV00939702026, 606-82; RENAN DE OLIVEIRA COSTI, ***.384.110-**, IYJ6I04, FRMEV00939442026, 606-82; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, SVV6E60, FRMEV00934812026, 606-82; RESIBRUSQUE COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, 82.983.271/0001-79, MML5H24, FRMEV00929062026, 606-82; RESICON TRANSPORTES LTDA, 80.533.375/0001-56, SEW7F33, FRMEV00928622026, 606-82; REQUINTE COMERCIO DE CASAS LTDA, 40.133.375/0001-44, IWB8C60, FRMEV00832692026, 606-82; RENAN FRANCISCO DAL PIVA, ***.867.089-**, HRO7F62, FRMEV00893152026, 606-82; REJANE LIMA DIAS, ***.072.138-**, DBM2B91, FRMEV00914332026, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, IMJ7614, FRMEV00996812026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JCU0J46, FRMEV00992762026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ4B56, FRMEV00987572026, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0001-11, ELV9G24, FRMEV00938602026, 606-82; RENATO GREGORIO DA SILVA, ***.063.809-**, ASR9F86, FRMEV00938022026, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, ROJ6F17, FRMEV00982892026, 606-82; RENATO GRANDI, ***.834.910-**, MER1B73, FRMEV00984212026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV00275732026, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, TAN8G32, FRMEV00908562026, 606-82; UAV2A52, FRMEV00932002026, 606-82; SFI8J92, FRMEV00920402026, 606-82; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, MLF3I89, FRMEV00904632026, 606-82; PUI0I29, FRMEV00885312026, 606-82; RG MENDES TRANSPORTES LTDA, 51.272.035/0001-10, QCD7G34, FRMEV00902012026, 606-82; RICARDO GRAMS NETO, ***.646.249-**, EFO6H50, FRMEV00891572026, 606-82; RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 02.016.440/0001-62, TLK2E06, FRMEV00891232026, 606-82; RICARDO DEBATIM, ***.366.789-**, RYG4G90, FRMEV00884972026, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, RYD0G18, FRMEV00885372026, 606-82; RICARDO RODRIGUEZ VAZQUEZ, ***.318.580-**, IXC8D66, FRMEV00935192026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REB7H93, FRMEV00934872026, 606-82; RAE2845, FRMEV00979432026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JBF2H48, FRMEV00987992026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV00984552026, 606-82; AXM3E08, FRMEV00928052026, 606-82; RICARDO ANDRE MOMM, ***.308.699-**, OKF3I64, FRMEV00931922026, 606-82; RICARDO RODRIGUES MACHADO, ***.123.510-**, TQR5I38, FRMEV00929212026, 606-82; RICARDO GURGEL DO AMARAL VALENTE FILHO, ***.536.399-**, BCI8I11, FRMEV00926932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração