Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L. F. M. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 52.995.116/0001-01, GAE3B30, FRMEV00076782026, 606-82; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66, ASI9D70, FRMEV00078152026, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, TPK9F00, FRMEV00074682026, 606-82; RLF9G18, FRMEV00042202026, 606-82; JR COMERCIO DE SUCATAS E SERRALHERIA LTDA, 25.024.594/0001-00, MGW6I09, FRMEV00078142026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RKY6A05, FRMEV00075792026, 606-82; RYZ8J06, FRMEV00036052026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRU9F28, FRMEV00075972026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00075682026, 606-82; JOSINEI FISCHER, ***.900.379-**, HQG2B30, FRMEV00074282026, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B47, FRMEV00052172026, 606-82; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, QWA2A12, FRMEV00055252026, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, TPK5F55, FRMEV00045782026, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, UAX0E33, FRMEV00042062026, 606-82; SEY6J49, FRMEV00036122026, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, JDH4A20, FRMEV00039102026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYT5F17, FRMEV00037492026, 606-82; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, ***.918.660-**, RAI4F86, FRMEV00042262026, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, ***.219.091-**, RRY3A54, FRMEV00038962026, 606-82; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, RDC1C51, FRMEV00036932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV00075732026, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29, FRMEV00077962026, 606-82; LOURIVALDO PEREIRA DE JESUS, ***.562.836-**, OMF7114, FRMEV00077942026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TEH3C77, FRMEV00074292026, 606-82; LJA TRANSPORTES LTDA, 60.158.892/0001-85, QCH2E93, FRMEV00077152026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAO9E80, FRMEV00067722026, 606-82; OOM2G69, FRMEV00035042026, 606-82; LUCIMAR DOS REIS, ***.211.836-**, QRM7F55, FRMEV00041772026, 606-82; LUCAS RODRIGO PROENCA, ***.366.599-**, QJV3E40, FRMEV00055512026, 606-82; LPZ TRANSPORTES LTDA, 22.119.727/0001-25, SUP8D40, FRMEV00064442026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV00054792026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV00046052026, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEV00037202026, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QUY2786, FRMEV00039272026, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV00044192026, 606-82; LES COMPENSADOS LTDA, 45.181.994/0001-28, BES4C48, FRMEV00038542026, 606-82; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, ***.870.580-**, IRP1I49, FRMEV00037322026, 606-82; LEANDRO SOARES, ***.800.939-**, OAZ4E46, FRMEV00038792026, 606-82; LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, ***.197.270-**, ALN6480, FRMEV00043842026, 606-82; LETICIA TRANSPORTES DE ITARARE LTDA, 17.033.938/0001-00, FSI0460, FRMEV00028602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRP0J69, FRMEV00076052026, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 58.557.839/0001-05, ODP8D29, FRMEV00078102026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ4H81, FRMEV00074942026, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, GDW2A21, FRMEV00075292026, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.716.221-**, OQD5B10, FRMEV00076582026, 606-82; R A PRADO NOGUEIRA LTDA, 12.423.475/0001-70, PMP6H95, FRMEV00057812026, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV00059052026, 606-82; PENACAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.061.578/0001-04, BCE9961, FRMEV00065132026, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV00058482026, 606-82; PEEK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 19.277.189/0001-92, SJO0H58, FRMEV00059932026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV00066412026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7D28, FRMEV00062012026, 606-82; PRICILHA GRACE ALMEIDA SANTANA, ***.400.855-**, OEP2H58, FRMEV00053532026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, TXB0G50, FRMEV00052772026, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, MKS7E95, FRMEV00056712026, 606-82; PH FONSECA TRANSPORTES LTDA, 20.673.231/0001-73, MLO3E93, FRMEV00056182026, 606-82; PAULO ROGERIO BORBA, ***.982.920-**, IAW5E70, FRMEV00059302026, 606-82; PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57, RAJ4D32, FRMEV00056582026, 606-82; PEDRO D. MARCONDES LTDA, 28.012.992/0001-96, OAU6J37, FRMEV00034202026, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV00120412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPP2F96, FRMEV00152692025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SFO7D67, FRMEV00083362025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYK0G72, FRMEV00070152026, 606-82; RXT9G14, FRMEV00059032026, 606-82; SXP3J59, FRMEV00052762026, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, MME8D55, FRMEV00056802026, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXW0A74, FRMEV00075162026, 606-82; RYL2C70, FRMEV00053262026, 606-82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RXW9C85, FRMEV00073472026, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RNN7H05, FRMEV00065792026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAO3I00, FRMEV00059432026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAO6H96, FRMEV00058352026, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV00057702026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV00061692026, 606-82; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV00061652026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO TOZETTO LTDA, 36.485.248/0001-37, RHG8B20, FRMEV00056302026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, SFX2F53, FRMEV00055902026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JCN9G64, FRMEV00061722026, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDC2B26, FRMEV00060102026, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV00034792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração