Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, FELTF00157342026, 13/01/2026; FELTF00157362026, 13/01/2026; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, FELTF00629552026, 13/02/2026; PRIMAVERA AGROINDUSTRIA LTDA, 23.783.206/0001-30, FELTF00566862026, 19/02/2026; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, FELTF00557502026, 18/02/2026; POSTO POEMA LTDA, 39.329.847/0001-50, FELTF00552422026, 18/02/2026; PRIME LEAF EXPORT LTDA, 22.536.683/0001-39, FELTF00293892026, 20/01/2026; PRIMAVERA COMBUSTIVEIS E SERVICOS DE MECANICA LTDA, 16.996.049/0001-86, FELTF00695002026, 03/03/2026; FELTF00694982026, 03/03/2026; PRIMA LEATHER COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 63.552.652/0001-59, FELTF00520292026, 10/02/2026; PRETTI ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA, 28.534.402/0005-19, FELTF00335462026, 21/01/2026; PRIMA FOODS S.A., 16.820.052/0015-40, FELTF00741462026, 06/03/2026; PRIME EVENTOS E DISTRIBUICAO LTDA, 36.551.188/0001-03, FELTF00741982026, 02/02/2026; PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA, 04.079.887/0001-06, FELTF00737672026, 03/03/2026; FELTF00737662026, 03/03/2026; PRIME GRANITOS E MARMORES LTDA, 23.176.643/0001-96, FELTF00731032026, 06/03/2026; PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 29.792.756/0008-79, FELTF00722802026, 05/03/2026; FELTF00722792026, 05/03/2026; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, FELTF00382342026, 20/01/2026; FELTF00382362026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, FELTF00157652026, 13/01/2026; FELTF00368312026, 23/01/2026; FELTF00368332026, 23/01/2026; FELTF00368352026, 23/01/2026; FELTF00368392026, 23/01/2026; FELTF00368422026, 23/01/2026; FELTF00368462026, 23/01/2026; FELTF00369042026, 23/01/2026; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00203672026, 15/01/2026; FELTF00203742026, 15/01/2026; FELTF00203802026, 15/01/2026; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0004-92, FELTF00682472026, 03/03/2026; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0009-05, FELTF00238492026, 16/01/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELTF00568572026, 19/02/2026; FELTF00685012026, 03/03/2026; FELTF00685002026, 03/03/2026; PRIME SIDER LTDA, 58.158.227/0001-40, FELTF00302062026, 20/01/2026; PRIME MATERIAIS COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA, 42.961.692/0001-84, FELTF00730782026, 06/03/2026; FELTF00730642026, 06/03/2026; PRIME SEAFOOD LTDA, 15.452.593/0003-66, FELTF00378442026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PROQUIM JACARE LTDA, 47.933.162/0001-46, FELTF00153092026, 13/01/2026; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, FELTF00203592026, 15/01/2026; FELTF00610822026, 24/02/2026; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0012-25, FELTF00600962026, 23/02/2026; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, FELTF00218452026, 16/01/2026; FELTF00218522026, 16/01/2026; FELTF00218572026, 16/01/2026; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, FELTF00679722026, 03/03/2026; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0001-09, FELTF00708952026, 04/03/2026; FELTF00358022026, 22/01/2026; FELTF00358052026, 22/01/2026; FELTF00358102026, 22/01/2026; FELTF00359192026, 22/01/2026; PROSPERA AGROPECUARIA LTDA, 55.665.842/0001-54, FELTF00577602026, 20/02/2026; PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELTF00556212026, 18/02/2026; PRONUTRA DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 73.702.771/0001-02, FELTF00295772026, 20/01/2026; PROPALMA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 32.673.754/0001-07, FELTF00334952026, 21/01/2026; PROTAQUIONS AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA, 21.417.029/0001-43, FELTF00339982026, 22/01/2026; PROGRESSO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 48.461.938/0001-35, FELTF00724842026, 05/03/2026; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 41.632.928/0001-76, FELTF00361232026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0007-77, FELTF00125032026, 11/01/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00335272026, 21/01/2026; FELTF00335932026, 21/01/2026; FELTF00335962026, 21/01/2026; FELTF00335972026, 21/01/2026; FELTF00335992026, 21/01/2026; FELTF00336012026, 21/01/2026; FELTF00336202026, 21/01/2026; FELTF00336242026, 21/01/2026; FELTF00336252026, 21/01/2026; FELTF00336282026, 21/01/2026; FELTF00336302026, 21/01/2026; FELTF00336332026, 21/01/2026; FELTF00336342026, 21/01/2026; FELTF00336352026, 21/01/2026; FELTF00336392026, 21/01/2026; FELTF00336432026, 21/01/2026; FELTF00336452026, 21/01/2026; FELTF00336472026, 21/01/2026; FELTF00336502026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, FELTF00138082026, 12/01/2026; FELTF00531962026, 13/02/2026; FELTF00298772026, 20/01/2026; PROAAS COMERCIO PRODUTOS ASFALTICO E CONSTRUCOES LTDA, 57.635.517/0001-74, FELTF00147992026, 13/01/2026; PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA., 39.250.213/0019-36, FELTF00171042026, 14/01/2026; PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA., 39.250.213/0009-64, FELTF00171072026, 14/01/2026; FELTF00171082026, 14/01/2026; FELTF00171032026, 14/01/2026; PRIMOR INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 41.230.120/0001-62, FELTF00174332026, 13/01/2026; PRIMU S LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 39.642.883/0001-79, FELTF00636532026, 22/02/2026; PRIMU S LOG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 39.642.883/0002-50, FELTF00188922026, 14/01/2026; PRISMA AMBIENTAL LTDA, 14.131.291/0001-61, FELTF00622892026, 25/02/2026; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00204152026, 15/01/2026; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, FELTF00612152026, 24/02/2026; FELTF00612122026, 24/02/2026; FELTF00735062026, 06/03/2026; FELTF00369812026, 23/01/2026; PRIMICIAS DO BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.291.484/0001-91, FELTF00263442026, 19/01/2026; PRISMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 04.697.913/0002-40, FELTF00705902026, 04/03/2026; PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 30.740.773/0001-75, FELTF00296192026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRODUZA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 00.647.631/0002-88, FELTF00534432026, 13/02/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0025-55, FELTF00175552026, 14/01/2026; FELTF00175572026, 14/01/2026; FELTF00175592026, 14/01/2026; FELTF00175612026, 14/01/2026; FELTF00175632026, 14/01/2026; FELTF00715852026, 04/03/2026; FELTF00715462026, 04/03/2026; FELTF00715432026, 04/03/2026; FELTF00715832026, 04/03/2026; PRODUZILOG LTDA, 35.328.536/0001-15, FELTF00631552026, 25/02/2026; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0001-09, FELTF00190712026, 14/01/2026; PROCYTEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 74.382.920/0001-58, FELTF00203642026, 15/01/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELTF00265712026, 19/01/2026; FELTF00732812026, 06/03/2026; PRO-CARGAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.342.214/0001-01, FELTF00345252026, 22/01/2026; PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.642.891/0001-41, FELTF00736742026, 03/03/2026; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0003-70, FELTF00361812026, 21/01/2026; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, FELTF00382482026, 20/01/2026; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0039-24, FELTF00780012026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração