Seção 3 — 20/03/2026

Nº Processo: 50600.016631/2024-35. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S. Objeto: Termo de rescisão amigável ao referido contrato.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

PREGÃO Nº 266/2025-00

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.034484/2024-85, referente ao Pregão n.º 0266/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo como FRACASSADO o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.

Lote 9: Fracassado;

Lote 10: Fracassado;

Lote 11 Fracassado;

Lote 12: Fracassado;

Lote 14 Fracassado;

Lote 15: Fracassado;

Lote 16 Fracassado;

Lote 18: Fracassado;

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

Número do Contrato: 158/2023.

Nº Processo: 50617.001760/2022-88.

Pregão. Nº 45/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor contratual a pi ao contrato. Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.127.843,50. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 17/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-070/GO; Trecho: ENTR GO-156/522 (ITABERAI) - ENTR GO-164; SNV 070BGO0150, com ocupação no km 218,300, perfazendo uma área total de 40,00 m² (quarenta metros quadrados), sendo 21,00 m² (vinte e um metros quadrados) inseridos na faixa de rolamento, 11,85 m² (onze metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 7,15 m² (sete metros e quinze centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda; Trecho: ENTR GO-070/432 (ITAPIRAPUÃ) - ENTR GO-324; SNV 070BGO0210, com ocupação no km 290,390, perfazendo uma área total de 40,00 m² (quarenta metros quadrados), sendo 7,50 m² (sete metros e cinquenta centímetros quadrados) inseridos na faixa de rolamento, 11,45 m² (onze metros e quarenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 21,05 m² (vinte e um metros e cinco centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda; Trecho: ENTR GO-173 (MARECHAL RONDON) - ENTR GO-174 (APARECIDA DO RIO CLARO); SNV 070BGO0255, com ocupação no km 372,800, perfazendo uma área total de 39,95 m² (trinta e nove metros e noventa e cinco centímetros quadrados), sendo 5,35 m² (cinco metros e trinta e cinco centímetros quadrados) inseridos na faixa de rolamento, 12,70 m² (doze metros e setenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 21,90 m² (vinte e um metros e noventa centímetros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de equipamento de monitoramento de tráfego e segurança pública do Programa Alerta Brasil..

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 14.720,80 (quatorze mil setecentos e vinte reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT.

PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.

PROCESSO N.º: 50612.003411/2025-93

DATA DA ASSINATURA: 19/3/2026

RERRATIFICAÇÃO.PROCESSO nº 50612.000857/2022-13

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, no uso de suas atribuições, e ainda conforme preconizam os Arts. 53 e 55 da Lei n.º 9.784/99, torna pública a errata ao Termo de Permissão Especial de Uso n.º 032/2025 e seu Extrato de Termo de Permissão Especial de Uso, publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, Seção 03, pág. 178, conforme segue:

Onde se lê:

"Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-080/GO; Trecho: ENTR BR-080/251 - ENTR GO-230/435 (PADRE BERNARDO), SNV 080BGO0095, com travessia no km 3,410"

Leia-se:

"Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-080/GO; Trecho: ENTR BR-080/251 - ENTR GO-230/435 (PADRE BERNARDO), SNV 080BGO0095, com travessia no km 90,85"

LUIZ ANTÔNIO URANI

Superintendente Regional/DNIT/GO/DF - Substituto

Número do Contrato: 716/2017.

Nº Processo: 50619.000501/2017-52.

Pregão. Nº 287/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual de execução por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Vigência: 18/03/2026 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.094.843,00. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Número do Contrato: 54/2025.

Nº Processo: 50606.001242/2024-55.

Pregão. Nº 90263/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 21.958.711/0001-43 - MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogações de prazo:

(a) prorrogação da execução por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir de 18/02/2026, passando a vencer em data de 17/02/2027, passando de 12 (doze) meses para 24 (vinte e quatro) meses.

(b) prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir de 15/07/2026 passando a vencer em data de 14/07/2027; passando de 17 (dezessete) meses para 29 (vinte e nove) meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.001242/2024-55.. Vigência: 15/07/2026 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.980.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00677/2022 publicado no D.O de 2026-03-20, Seção 3. onde se lê: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o abandono da execução contratual, que caracteriza descumprimento total das obrigações. Por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 02/01/2026, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data. . Leia-se: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o abandono da execução contratual, que caracteriza descumprimento total das obrigações. Por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 18/03/2026, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 284/2024.

Nº Processo: 50602.001696/2023-85.

Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Prorrogação dos prazo de execução (12 meses - 1º/05/2026 a 30/04/2027) e de vigência (12 meses) sem reflexo financeiro. Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.274.462,11. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro da Costa; NOTIFICADO: ANTONIO MARTINS ALVES, CPF: ***.020.604-**. INSTRUMENTO: A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica ANTONIO MARTINS ALVES, CPF: ***.020.604-** para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001094/2021-37, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.

ARNALDO MONTEIRO COSTA

Superintendente Regional - DNIT/PB

Número do Contrato: 197/2023.

Nº Processo: 50613.002910/2022-19.

Pregão. Nº 546/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de r$ 173.017,56. A inclusão de parcela de reajustamento extraordinário tornará sem efeito em julho. Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas, ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.. Vigência: 20/03/2026 a 10/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.169.263,73. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).