Seção 3 — 20/03/2026

Nº Processo: 50604.000689/2026-99.

Contrato Nº 145/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.

Contratado: ***.721.886-** - LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens comuns móveis, e afins inservíveis de propriedade do dnit, conforme prevê o decreto nº 21.981 de 19/12/32 e da lei nº 14.133, de 01/04/2021, e demais legislações pertinentes, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: Decreto no 21.981 de 19 de outubro de 1932. Vigência: 20/03/2026 a 19/03/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 152/2022.

Nº Processo: 50604.000416/2021-30.

Pregão. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 11.516.861/0001-43 - AGUIA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato que ora se adita, a partir do dia 01/06/2026, conforme faculta a cláusula segunda do contrato, podendo ser antecipado com a conclusão do processo licitatório nº 50604.000477/2026-10 em andamento. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.648.023,47. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-066/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-527 (P/JÚLIO DE CASTILHOS) - ENTR RS-348 (VAL DE SERRA), SNV 158BRS1290, travessia no km 282+974m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Júlio de Castilhos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24144045. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001329/2014-91. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-072/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho P/JAGUARI - ENTR BR-287/377 (SANTIAGO), SNV 287BRS0330, segmento do km 360+100m ao km 360+460m, lado direito, numa extensão total de 360,00 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 360+350m ao km 361+160m, lado esquerdo, numa extensão total de 810,00 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 361+820m ao km 363+379m, lado direito, numa extensão total de 1.559,00 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 362+450m ao km 363+380m, lado direito, numa extensão total de 930,00 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 363+380m ao km 363+580m, lado direito, numa extensão total de 200,00 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 363+400m ao km 364+400m, lado direito, numa extensão total de 1.000,00metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 364+420m ao km 364+920m, lado esquerdo, numa extensão total de 500,00 metros por 1,50 metros de largura; segmento do km 364+920m ao km 365+310m, lado direito, numa extensão total de 390,00 metros por 1,50 metros de largura; travessia no km 360+100m, com extensão de 82,00 metros (sendo 12,00m sobre faixa de rolamento e 70,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura; travessia no km 360+460m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura; travessia no km 361+820m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura; travessia no km 363+380m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura; travessia no km 364+400m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura; travessia no km 364+920m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura; perfazendo uma área total de 9271,50 m2 (nove mil duzentos e setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Jaguari/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24144081. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007408/2025-69. DATA DA ASSINATURA:19/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: REAMIR LARSSEN, inscrito no CPF/MF nº. 011.xxx.xxx-73. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-070/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) - ENTR BR472(B)/RS-305, SNV 468BRS0120, no km 105+800m, lado esquerdo, com extensão de 460 metros, por 8metros de largura, perfazendo uma área total de 3680 m2 (três mil seiscentos e oitenta metros quadrados), no município de Três Passos/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24144060. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000510/2025-33. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-071/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/287 - ENTR BR-158/290 (P/ROSÁRIO DO SUL), SNV 158BRS1340, travessia no km 429+756m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de São Gabriel/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24144071. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001901/2008-74. DATA DA ASSINATURA:19/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-074/2026. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-020(SÃO JOSÉ DOS AUSENTES) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0077, no km 61+353m, lado esquerdo, com publicidade nos dois lados, com altura de 3,04 metros (cada lado), por 4,11metros de largura (cada lado), perfazendo uma área total precificável de 24,98 m2 (vinte e quatro metros e noventa e oito centímetros quadrados), considerando os dois lados de exibição, no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24143975. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 6.437,62 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007508/2025-95. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-075/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR RS705 (GERIBÁ) - ENTR BR-153/290 (P/BAGÉ), SNV 290BRS0220, no km 303+100m, lado esquerdo, com extensão de 700,00 metros, por 10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 7.000,00 m2 (sete mil metros quadrados), no município de Cachoeira do Sul/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24144097. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003957/2025-64. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: J. SPOHR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.967.335/0001-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-069/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho AV.HONÓRIO BICALHO (RIO GRANDE) ao ENTR BR392/472/AV.MAL.FLORIANO PEIXOTO (PORTO XAVIER), subtrecho ACESSO SUL SANTA MARIA - ENTR RODOVIA DA INTEGRAÇÃO (SANTA MARIA), SNV 392ARS6005, no km 14+350m, lado esquerdo, com extensão de 200,00 metros, por 10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/03/2026, através do documento SEI nº 24144022. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005068/2025-31. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026.

Número do Contrato: 254/2022.

Nº Processo: 50622.001836/2022-04.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO de vigência E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00254/2022-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 01, NAS RONDOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 566,20 KM. Vigência: 16/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).