Seção 3 — 20/03/2026

Número do Contrato: 253/2022.

Nº Processo: 50622.001838/2022-95.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO de vigência E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00253/2022-22, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 3, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-421/RO, TOTALIZANDO 501,10 KM. Vigência: 18/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna sem efeito a Publicação do Resultado de Julgamento de Licitação nº 90028/2025-22, no DOU nº 53, Seção 3, página 278, de 19 de março de 2026

SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE

Presidente da Comissão de Licitação

PREGÃO Eletrônico N° 90028/2026-22

50622.001683/2025-30. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90028/2026-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, com valor final de R$ 58.292.337,00 (cinquenta e oito milhões duzentos de noventa e dois mil trezentos e trinta e sete reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.

SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE

Presidente da Comissão de Licitação

Número do Contrato: 68/2021.

Nº Processo: 50009.000949/2019-16.

Pregão. Nº 538/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 05º termo aditivo referente à 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo com preços novos ao contrato nº 26 00068/2021, passando o valor, à preços inciais mais reajustamento (pi+r) para r$ 11.613.850,18.. Vigência: 20/03/2026 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.613.850,18. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, com fundamento no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 14/DG/DNIT-SEDE, de 11 de dezembro de 2019, considerando frustradas as tentativas de notificação pessoal do interessado, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, referente ao Processo Administrativo nº 50616.001488/2025-99, instaurado para apuração e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público sob administração do DNIT, decorrentes de sinistro de trânsito ocorrido em 13/05/2025, no km 207,9 da BR-280/SC, município de Mafra/SC. Fica NOTIFICADO o Sr. ABEL ALFREDO DE SOUZA, CPF nº ***.855.909-**, na qualidade de condutor e proprietário do veículo envolvido no sinistro, acerca da apuração de responsabilidade pelos danos causados à infraestrutura rodoviária federal, consistentes em avarias em elementos de proteção da ponte sobre o Rio São João. O valor apurado para recomposição dos danos é de R$ 4.301,24 (quatro mil trezentos e um reais e vinte e quatro centavos). O notificado deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação deste edital: I - efetuar o pagamento do valor apurado; ou

II - apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo nº 50616.001488/2025-99. A ausência de manifestação no prazo assinalado implicará no prosseguimento do processo administrativo, nos termos da regulamentação vigente. Para acesso aos autos ou obtenção de informações adicionais, o interessado poderá entrar em contato com a Unidade Local do DNIT em Mafra/SC, situada à Avenida Coronel Severiano Maia, 1111 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Mafra/SC - CEP: 89.300-399. Telefone: (48) 3229-1776.

Em 19 de março de 2026

AMAURI SOUSA LIMA

Superintendente Regional do DNIT/SC-Substituto

Nº Processo: 50616.003432/2023-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 24.046.457/0001-03 - CVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, conforme o despacho sei! nº 23943614 e a cláusula décima segunda do contrato nº 164/2024 (sei nº 17285048), pela impossibilidade de reequilíbrio financeiro e pelas dificuldades enfrentadas pela contratada para execução dos serviços do contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Número do Contrato: 644/2022.

Nº Processo: 50616.002018/2022-08.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 05.913.862/0001-29 - MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 644/2022, a partir de 01/02/2026, perfazendo o montante estimado de r$ 19.866,88 (dezenove mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para o período de 01/02/2026 a 31/12/2026, conforme planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 24/12/2022 a 24/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.913,28. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

Número do Contrato: 477/2024.

Nº Processo: 50616.000623/2024-06.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores do Contrato nº 0477/2024, a partir de 01/01/2026, perfazendo o montante estimado de R$ 143.141,36 (cento e quarenta e três mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 31/12/2026 e conforme planilha de custos e formação de preços. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.198.343,30. Data de Assinatura: 18/03/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).

O Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, bem como pelo art. 39, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50608.001216/2025-98, referente à Dispensa Eletrônica n.º 90011/2025-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Segunda Instância (SEI n.º 24162926), CONHECER do Recurso Administrativo (SEI n.º 24111551) interposto pela empresa AMANDA FLAVIA REIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.372.235/0001-04, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento e RATIFICAR a Decisão de Primeira Instância (SEI n.º 24035678), que aplicou à referida empresa, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir dessa publicação, em razão do descumprimento do Aviso de Contratação Direta n.º 90011/2025-08, nos termos do art. 156, III, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que desistiu de sua proposta de preços ao ser convocada após a etapa competitiva.

Miguel Calderaro Giacomini

Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo

Número do Contrato: 364/2025.

Nº Processo: 50623.001066/2025-24.

Dispensa. Nº 90100/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto revisar o contrato original nos seguintes termos:

com efeitos do dia 25/02/2026 até o final do contrato, acrescendo o valor de r$ 2.588,16 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), devido a alteração da alíquota de iss do município de araguaína de 2% para 5%, a partir desta data.

o valor do retroativo, a este termo, é de r$ 82,20 (oitenta e dois reais e vinte centavos), referente a 04 dias que o novo valor do iss vigorou em fevereiro do corrente ano.

o presente contrato terá o montante estimado anual de r$ 2.549.095,80 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil noventa e cinco reais e oitenta centavos), conforme planilha 1º termo aditivo de valor (iss araguaína) (sei nº 24092221), anexa a este processo.. Vigência: 17/03/2026 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.549.095,80. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 238/2025.

Nº Processo: 50623.000087/2025-22.

Dispensa. Nº 14/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 29.879.891/0001-80 - IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo trata do acréscimo do valor contratado em r$ 5.318,11 (cinco mil trezentos e dezoito reais e onze centavos), do contrato 238/2025 (21017922), decorrente da necessidade de suplementação do saldo contratual, em razão do consumo superior à estimativa inicial, devidamente comprovado no processo administrativo nº 50623.000087/2025-22.

essa majoração obedece aos termos do art. 124 da lei 14.133/2021 limitado ao teto vigente para a dispensa de licitação no exercício de 2026.

o novo valor total do contrato passa a ser r$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

desta forma, alterando a cláusula quinta do respectivo contrato, a partir de 16 de abril de 2026, conforme motivos e justificativas constantes do processo administrativo n.º 50623.000087/2025-22.. Vigência: 10/03/2026 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.492,11. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA., CNPJ sob o n.º 06.122.184/0001-49. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 06 (seis) meses, de 03/05/2026 a 03/11/2026. Fundamento Legal: Art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. Data da assinatura: 19/03/2026. Processo nº 50050.006769/2025-81.

Espécie: Convênio Código 990052, Nº Processo: 72031005789202503, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: 1ª Edição do Festival de Música Preta., Valor Total: R$ 1.521.806,45, Valor de Contrapartida: R$ 21.806,45, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000562, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 258315, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 09/09/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA CPF nº ***.047.397-**.

Espécie: Convênio Código 993228, Nº Processo: 72031001811202619, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SOBRAL CNPJ nº 07598634000137, Objeto: XXI Cavalgada de São José do Torto, em Sobral-CE, 2026., Valor Total: R$ 864.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 111.111,11, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 753.788,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000010, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 18/03/2026 a 19/09/2026, Data de Assinatura: 18/03/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR CPF nº ***.072.263-**.