Seção 3 — 20/03/2026

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08)SP E O MUNICÍPIO DE MONÇÕES/SP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. Processo nº 54000.024821/2026-16. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 18/03/2026. Signatários: Ronaldo Jose Ribeiro, Superintendente Regional e Douglas Antônio Honorato, Prefeito Municipal.

Pregão Eletrônico Nº 90007/2025 - UASG 135209

Nº Processo: 21447.001244/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços prediais no âmbito das especialidades civil, elétrica e hidrossanitária, de forma preventiva, corretiva, preditiva, estando ela programada ou não programada, serviços de engenharia de pequeno porte e readequações de ambientes internos e externos, integrantes da estrutura da sede da Superintendência Regional de Mato Grosso, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro, Ponte Nova - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

RAMIRO RODRIGUES LEITE

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/03/2026) 135209-22211-2026NE111111

Aviso de Frete nº 9/2026.

OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 17.265.570 kg de milho em grãos.

MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico. DATA: 30/03/2026

HORÁRIO: 9:30 . REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/

Link Conab - https://www.gov.br/conab/pt-br

link Portal: https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS

Diretor Executivo

extrato DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo Conab nº 21200.006578/2024-79. Pregão Eletrônico Conab SRP n° 90.017/2025. Ata de Registro de Preços Conab n° 02/2026. Órgão Gerenciador: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Fornecedor Beneficiário: 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom Ltda - CNPJ/MF: 04.238.297/0004-21. Objeto: registro de preços para a eventual contratação de equipamentos ativos de rede (switches) e acessórios com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte e garantia do fabricante. conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora.

Dos Preços, Especificações e Quantitativos

Discriminação do objeto: especificações do objeto, a quantidade, Fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, à Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos aplicáveis às empresas públicas. Validade da Ata: 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 19/03/2026. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor - Presidente e SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor -Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações. Assinam pelo Fornecedor Beneficiário: RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE e LOURINALDO FRANCISCO DA SILVA, Sócios Diretores.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 21443.001559/2025-84Número do Contrato: 50407344/2026, 1º Termo Aditivo. CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0433-19. Contratada: COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MEIO AMBIENTE E DA CULTURA DO BRASIL - COOPBRASIL, . CNPJ 21.271.706/0001-68. Objeto: alteração da Cláusula Terceira (Fornecimento) e Cláusula Sexta (Entrega e Recebimento) do Contrato Administrativo nº 50407344/2026 , para redistribuição dos locais de entrega, ajuste de produtos e atualização de dados bancários. Base Legal: fundamentados nas disposições das Leis n° 14.628, de 2023 e n° 14.133, de 2021, da Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos N° 21, de 2025, e tendo em vista o que consta no Comunicado de Compra Institucional nº 10/2025, e pela cláusula CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES(Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais). Data da Assinatura: 18/03/2026. Assina pela Contratante: Superintendente Regional, Luiz Carlos do Nascimento. Assina pela Contratada: LYRIAN MARIA GOMES ANDRADE , Representante Legal.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 24/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001966/2025-26 e Solicitação de Contratação nº 018786, do DEREH. Partes: CEASAMINAS e TEIXEIRA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na recarga e manutenção de extintores de incêndio, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos seus anexos. Prazo: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art.71, Lei nº 13.303/2016 e art. 113 do Regulamento de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS. Valor Total: R$4.600,00. Data da assinatura: 18/03/2026.

Espécie: Convênio Código 992671, Nº Processo: 71000067978202485, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA CNPJ nº 07217342000107, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio de ações de qualificação profissional no âmbito do sistema prisional do Estado do Piauí, oportunizando condições mínimas de iniciar uma atividade produtiva e obter renda e contribuindo para a reinserção social e produtiva dos participantes, em alinhamento às diretrizes do Programa Acredita no Primeiro Passo., Valor Total: R$ 2.637.285,84, Valor de Contrapartida: R$ 26.208,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.611.077,84, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000002, Valor: R$ 1.102.367,84, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 443041; Num Empenho: 2026NE000001, Valor: R$ 1.508.710,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 333041, Vigência: 10/03/2026 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/03/2026, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA CPF nº ***.224.253-**.

Nº Processo: 71000.014162/2026-11.

Pregão Nº 90018/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Desenvolvimento de Software, para desenvolvimento de novos projetos conforme elencados no PDTIC 2023/2027, serviços de Auditoria de Métricas, em pontos de Função e Serviços de Manutenção Preventiva e Adaptativa dos Sistemas Legados do MDS.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2027. Valor Total: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Nº Processo: 71000.001325/2026-03.

Inexigibilidade Nº 111/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 11.716.486/0001-85 - PROMOVOX MARKETING E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 1 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Janelas de Oportunidade", com previsão de realização de 21 de março a 10 de abril de 2026.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 19/03/2026 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 947947. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Ao cumprimentá-lo, no âmbito implementação do Convênio nº 947947/2023, que visa à execução do Programa PAA Leite no Piauí, e, considerando a relevância e alcance social e econômico desse inclusivo pro. Valor Total: R$ 11.461.646,25, Valor de Contrapartida: R$ 2.292.329,25, Vigência: 01/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, torna pública a proposta de Portaria que estabelece normas complementares para a aplicação do mecanismo de compensação antecipada de materiais por meio da reciclagem de veículos automotores, previsto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de soluções tecnológicas de rastreabilidade da desmontagem e reciclagem de veículos em fim de vida.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/setor-automotivo/consultas-publicas.

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, aos seguintes e-mails: [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços