Seção 2 — 23/03/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.018271/2026-15, resolve:

Dispensar a servidora CRISTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.018271/2026-15, resolve:

Designar a servidora EVELINE ALVES RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000482/2026-86, resolve:

Designar ANDRÉ CAVALCANTE BARROS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1007316, para exercer a função de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 2.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002326/2024-98, resolve:

Designar GABRIEL LUCENA DE AZEVEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1662958, para exercer a função de Chefe da Divisão de Serviços e investimentos da Coordenação de Disciplinas Multilaterais da Coordenação-Geral de Temas Multilaterais do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002553/2026-09, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL TONELLI, matrícula Siape nº 1515993, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão do Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.07 nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 633, de 22 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 26 de abril de 2023, Seção 2, página 18.

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

CAROLINA PEREIRA PEDROSO, Coordenadora-Geral de Descarbonização da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar do Diálogo Regional sobre a Descarbonização do Cimento e do Concreto, em Santiago, Chile, no período de 10 a 14 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.002092/2026-66).

ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que as DESPESAS COM PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM, SERÃO COBERTOS COM RECURSOS DO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, Ao servidor:

MARCELO NEVES DE MEDEIROS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1759952, para representar o Inmetro, participando de visita técnica no Centro Nacional de Innovaciones Biotecnológicas (CENIBiot) e no Centro Nacional de Alta Tecnologia (CENAT), em San José, Costa Rica, no período de 4 a 12 de abril de 2026. (Processo SEI nº 0052600.002194/2026-60).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.004490/2026-31, resolve:

Designar BRUNO EMANUEL DEL BOCA SOGDU MARTINS, matrícula SIAPE nº 2316978, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes IV, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora IRENE VON DER WEID ANDRADE OLIVEIRA, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Coordenadora de Inteligência em PI e Inovação, da Coordenação-Geral de Economia e Inovação, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "CONVENÇÃO INTERNACIONAL BIO 2026", em San Diego, California, nos Estados Unidos, de 22 a 25 de junho de 2026, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo período de afastamento é de 20 a 27 de junho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO BERNARDO, Pesquisador em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "CONVENÇÃO INTERNACIONAL BIO 2026", em San Diego, California, nos Estados Unidos, de 22 a 25 de junho de 2026, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo período de afastamento é de 20 a 27 de junho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Pesquisador em Propriedade Industrial, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "CONVENÇÃO INTERNACIONAL BIO 2026", em San Diego, California, nos Estados Unidos, de 22 a 25 de junho de 2026, promovida pela Biotechnology Innovation Organization, com ônus, cujo período de afastamento é de 20 a 27 de junho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 18/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUCAS DE MOURA REIS, Gerente, representação do BNDES e do Secretariado da Plataforma Brasileira de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica (BIP) na Cúpula Valor Econômico Brasil-China, em XANGAI/CHINA, no período de 21/3/2026 a 28/3/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128576 e 128577).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar PAULO CESAR FUNGHI ALBERTO do cargo de Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 23 de março de 2026.

JANINE MELLO DOS SANTOS