Seção 2 — 23/03/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.018086/2026-12, resolve:

Art. 1º Dispensar DIOGO BENJAMIN DE MENDONÇA FILHO, CPF ***.942.841-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise de Custos, código CCE 1.13, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.

Art. 2º Designar CLAUDIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA, CPF ***.257.097-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Análise de Custos, código CCE 1.13, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.000916/2026-11, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, do Procurador da Fazenda Nacional TIAGO DO VALE, matrícula SIAPE nº 1824265, no período de 12 a 17 de abril de 2026, incluído trânsito, a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como palestrante no evento "Brazil Summit on Tax", na cidade de Washington, nos Estados Unidos.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.000915/2026-77, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, da Procuradora da Fazenda Nacional FERNANDA SCHIMITT MENEGATTI, matrícula SIAPE nº 1570981, no período de 12 a 17 de abril de 2026, incluído trânsito, a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como palestrante no evento "Brazil Summit on Tax", na cidade de Washington, nos Estados Unidos.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002296/2026-55, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, os seguintes procuradores da Fazenda Nacional:

I - THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº 1041303

II - DARLON COSTA DUARTE, matrícula Siape nº 1899920

Art. 2º Ficam designados para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, os seguintes procuradores da Fazenda Nacional:

I - MARIANA CORREA DE ANDRADE PINHO, matrícula Siape nº 1041136

II - GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1042384

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - EDUARDO SADALLA BUCCI, matrícula Siape nº 1041625

II - MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA, matrícula Siape nº 1658336

III - MARIANA CORREA DE ANDRADE PINHO, matrícula Siape nº 1041136

IV - GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1042384

V - DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula Siape nº 1574324

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001426/2026-01, resolve:

Art. 1º Fica designada LAIS BATISTA GUERRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041345, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 10951.002215/2026-17, resolve:

Art. 1º Fica designada para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva da Coordenadora Nacional de Atendimento, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função a Procuradora da Fazenda Nacional ROCHELLE COSTA DE SOUSA LINS, matrícula Siape nº 1753721.

Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva da Coordenadora Nacional de Atendimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1635562; e

II - ROCHELLE COSTA DE SOUSA LINS, matrícula Siape nº 1753721.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, assim como nos termos do art. 30 da Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro 2022; da alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e conforme e-Processo nº 13113.020632/2026-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ACYRLEA DE SOUZA ARAUJO, matrícula Siapecad nº 65881, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (SRRF/7RF) e em exercício na Equipe de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (EQPAC2/SRRF07), a execução integral do Teletrabalho, no exterior, em substituição ao Afastamento para Estudo no Exterior, para participar de curso presencial de francês na Lutece Langue, Escola de Língua Francesa, sediada em Paris/França, no período de 13 de abril de 2026 a 07 de junho de 2026.

1. Art. 2º Compete à servidora encaminhar ao Cefor/Cogep, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano ou até o último dia útil do mês subsequente à extinção do fato, apresentando relatório de suas atividades no exterior e o certificado de participação.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, assim como aos demais normativos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes dos atos retromencionados, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA GOMES REGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, assim como nos termos do art. 30 da Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro 2022; da alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e conforme e-Processo nº 13042.192826/2025-16, resolve:

Art. 1º Autorizar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIANO BARBOZA REINBOLD, matrícula Siapecad nº 1291316, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ (DRF/NIU) e em exercício na Corregedoria da Receita Federal do Brasil (COGER/RFB), a execução integral do Teletrabalho, no exterior, em substituição ao Afastamento para Estudo no Exterior, para participar do Programa de Mestrado em Data Science for Public Policy - Hertie School, na Alemanha, no período de 24 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2029.

Art. 2º Compete ao servidor encaminhar ao Cefor/Cogep, enquanto não cessada a situação a que se refere o pleito, a comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano ou até o último dia útil do mês subsequente à extinção do fato, apresentando relatório de suas atividades no exterior e desenvolvimento da pesquisa e dissertação de Mestrado.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, assim como aos demais normativos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes dos atos retromencionados, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada nos termos do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA GOMES REGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 13033.040730/2026-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LENIRA FRITSCH DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01216876, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS e em exercício no Serviço de Pagamento de Pessoal, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento na cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal, a partir de 6 de abril de 2026.

Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano.

Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANA GOMES REGO