Seção 2 — 23/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, o art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990, e o art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhe o Relatório Final da CPAD, com fundamento no Parecer nº 00052/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00368/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, produzidos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.079613/2020-00, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de destituição de cargo em comissão à senhora ADRIANA PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.983.802-XX, matrícula Siape nº 102XX63, ex-Coordenadora na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará (SFPA/PA), pela prática das infrações tipificadas no art. 127, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso I, da mesma Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

Na Portaria de Pessoal MPA nº 358, de 17 de setembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro 2024, seção 2, página 48.

Onde se lê:

"DESIGNAR,

I - ADRIANA SOUZA PAPALEO, como titular; e

II - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, como suplente."

Leia-se:

"DESIGNAR,

I - ADRIANA SOUZA PAPALEO, como titular; e

II - CRISTIANO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, como suplente."

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.003362/2024-98, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAISSA MORAIS CRUZEIRO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1366810, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000345/2026-11, resolve:

Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MAIRINQUE, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474578, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) BRUENNA LOPES VASCONCELOS, CPF nº XXX.927.083-XX, matrícula nº 3374008, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/03/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 477 - Dispensar CRISTIANO DE ALMEIDA MARTINS, CPF nº XXX.650.837-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Bens e Serviços, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação.

N° 478 - Dispensar CRISTIANO DE ALMEIDA MARTINS, CPF nº XXX.650.837-XX, da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.

N° 479 - Dispensar CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO, CPF nº XXX.406.937-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Contas Nacionais Trimestrais, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.

N° 480 - Dispensar AMANDA RODRIGUES TAVARES, CPF nº XXX.452.927-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Contas Nacionais Trimestrais, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.

N° 481 - Dispensar AMANDA RODRIGUES TAVARES, CPF nº XXX.452.927-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Contas Nacionais Trimestrais, do(a) Coordenação de Contas Nacionais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.1, desta Fundação.

N° 482 - Designar RAFAEL FERRAZ DA SILVA, CPF nº XXX.919.272-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Redenção, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Item XXV, do Art. 2º, da R.CD/IBGE n° 18, de 30 de maio de 2025, e considerando o disposto no Art. 29, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03629.000106/2026-61, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR o servidor BRUNO GONÇALVES CABRAL, CPF nº XXX.784.065-XX, matrícula nº 2338149, ao cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Dispensar BRUENNA LOPES VASCONCELOS, CPF nº XXX.927.083-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Capanema, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 23/03/2026.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 485 - Dispensar LUCAS AJALA RAMOS, CPF nº XXX.129.210-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 26/01/2026.

N° 486 - Dispensar ERIC BECKER DENARDI, CPF nº XXX.856.601-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Campo Grande, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 487 - Dispensar SYLVIA MARTINEZ ASSAD DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.461.581-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 488 - Designar ERIC BECKER DENARDI, CPF nº XXX.856.601-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 489 - Designar SYLVIA MARTINEZ ASSAD DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.461.581-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Campo Grande, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 490 - Dispensar THIAGO CARVALHO BAYERLEIN, CPF nº XXX.578.178-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itaquaquecetuba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000120/2026-23, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CARLA RODRIGUES ROCHA, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop de Formação Comum a todos os Países, na área dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovido pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE), que será realizado em Lisboa, Portugal, no período de 20/04/2026 a 25/04/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, e o que consta do processo nº 00058.0084389/2023-77, resolve:

CONVOCAR ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento.

TIAGO CHAGAS FAIERSTAIN