Seção 3 — 23/03/2026

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 17/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$60.837,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/02/2028.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 13/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA/MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$21.201,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/01/2031.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$43.672,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2027.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$67.842,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/12/2029.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO PEDRO/SP (SAAESP). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.488,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa BR TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., CNPJ 32.815.556/0001-22. DATA: 18/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIG BR para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$16.280,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS/TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$8.593,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/10/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa LINE IT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 26.256.952/0001-64. DATA: 19/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema LINECONSIGIT, para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM/PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.418,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/02/2030.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 17/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA - AC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.932,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/12/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.126,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/03/2026.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE - AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 96.526,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/01/2030.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 18/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 92.742,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/01/2031.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 19/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.408,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/07/2030.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 18/03/2026. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 2.268,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/08/2026.

Espécie: Contrato nº 2132/2026, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1874/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, ref. ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90096/2024; Processo de Acompanhamento nº 18750.006547/2025-68; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 13/03/2026; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2026; valor global: R$ 39.832,80 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos); Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo.

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 90085/2025 promovido para a Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Embalagem medalhas para atender as demandas da produção de medalhas, em favor da licitante BIZZO INDUSTRA E COM. IMPORT. E EXPORT. DE ESTOJOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.191.025/0001-36, para os itens 01, 02 e 03, e o FRACASSO dos itens 04 e 05, conforme autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.004429/2025-15.

Juliana Porto de Moraes Coelho

Pregoeira

Termo de Apostilamento ao Contrato nº 00027/2024. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BBR Soluções - Comercio e Serviços LTDA. CNPJ nº 12.388.512/0001-56. Objeto: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 00027/2024, tem como objeto o reajuste do valor dos serviços de suporte técnico em função da variação anual acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de 4,44%. Processo SEI nº 10034.001721/2024-89. Valor anual estimado: R$ 40.105,48 (quarenta mil, cento e cinco reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 10.03.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Diogo Moreira Peixoto.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2026 - UASG 806030

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/03/2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por ponto de função (PF), sob demanda - Projeto Empatia Digital.

EVERTON PEREIRA FORTES

Pregoeiro

O SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após decorridos os prazos legais e facultar ao fornecedor BIOLUX DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 51.596.761/0001-99, com endereço na rua Cobalto nº 71, Jd. São Pedro - Itaquaquecetuba/SP, o pleno exercício de ampla defesa e contraditório, conforme Notificação Inicial SIGA Nº SERPRO-NTF-2025/00045, de 04/12/2025 e Decisão de 1ª Instância SIGA nº SERPRO-DCO-2026/00002, de 09/01/2026, em decorrência de descumprimento de cláusulas contratuais, o que afeta as subcláusulas 2.5.1, 2.5.2, 2.5.3, 2.5.4, 2.5.5, 2.7.1, todas do Anexo 1, e subcláusula 15.1 do contrato RG nº 243.981/2025, Processo de Contratação SERPRO-PEO-2023/00006 e, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento SERPRO-PEO-2025/00016, com fundamento legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe as penalidades de multa, no valor de R$ 73.350,00 (setenta e três mil, trezentos e cinquenta reais) e suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o SERPRO, por 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.

HERLON CLAYTON PAGGI HERNANDES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2026 - UASG 806030

Nº Processo: SERPRO-NTC-2025/00522-A. Retificação do Pregão Eletrônico 90133/2026, referente à contratação de empresa para instalação e operação de minimercado autônomo nas regionais do SERPRO, onde houve correção da parametrização do valor estimado no sistema para não sigiloso, sem alteração das condições estabelecidas no edital e sem impacto na formulação das propostas, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital, inclusive a data de abertura da sessão pública.

LUCIANO VILANOVA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90179/2026 - UASG806030

Nº Processo: SERPRO-PMP-2025/00031. Retificação do Pregão Eletrônico 90179/2026, referente à aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para o SERPRO sede e regionais, onde houve ajustes nas especificações técnicas dos itens, motivo pelo qual houve reabertura do prazo para envio de propostas, inclusive a data de abertura da sessão pública para o dia 08/04/2026 as 10:00.

LUCIANO VILANOVA

Pregoeiro