Seção 3 — 23/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2026 - UASG 803080

Processo nº PST-2026/00004. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação Multimídia (SCM) - Circuitos de Acesso Internet em Banda larga. Total de itens licitados: 54 itens. Edital: 20/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 900081/2026.

VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Pregoeiro

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00410 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Aquisição para fornecimento de Climatizador portátil, com entrega para os prefixos 1903-8/21 em Brasília-DF e 1903-8/22 em Arcoverde-PE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 02.04.2026 às 9h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1089762; Informações: [email protected].

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00376 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento com entrega de Bancada Café Estilo 2.0 para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 02.04.2026 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1089343. Informações: [email protected].

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00413 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Aquisição para fornecimento de Mobiliário, Luminária, Tapete e Cachepô PRIVATE para o Conglomerado BB, com entrega no prefixo 9307/03 SINOP PRIVATE MT. AG: 9435/00 CORP BANK C.O AGRO - MT, localizado em SINOP/MT, dividida em 05 (cinco) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 02/04/2026 às 12h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1089801; Informações: [email protected].

ERICO AUGUSTO HARA

Responsável pela Licitação

Contrato - DGCO nº 00113/2026, firmado em 18/03/2026; Favorecido: REDSIS BRASIL LTDA.; Objeto: Aquisição de peças e partes do módulo pagador reciclador assim como prestação de serviços técnicos especializados e complementares de reparo e manutenção eletrônica à nível de troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inaplicabilidade de licitação, Art. 28, §3º, Inc. I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 48 meses; Valor: R$ 3.304.549,22.

PRORROGAÇÃO DE CONCURSO

A BB Tecnologia e Serviços S.A. dispõem sobre a prorrogação do Edital de Concurso Público nº 01/2023.

A Diretoria Executiva da BBTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Companhia e demais normativos internos, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do certame, bem como a conveniência administrativa de estender o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em diversos cargos, nos termos do item 1.4 do Edital de Abertura do referido Concurso, referente ao prazo de validade do concurso e critérios para prorrogação, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, pelo período adicional de 730 (setecentos e trinta) dias, a validade do Concurso Público BBTS - Edital nº 01/2023, passando seu termo final para 07/04/2028;

Art. 2º A prorrogação ora estabelecida será divulgada no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da BBTS;

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 20 de março de 2026

Paulo André Rocha Alves

Presidente

PROCESSO: 19739.003228/2026-01. INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ANTOBIO BALICA INACIO, CPF nº XXX.751.102-XX. OBJETO: Rua Cunha Matos, bairro Seis de Agosto, Calçadão da Gameleira, em Rio Branco/AC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.094,329 m².

FINALIDADE: Realização da Feira da Economia Solidária.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/01/2026 a 19/02/2026.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 790,31 (setecentos e noventa reais e trinta e um centavos).

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 19/03/2026.

PROCESSO: 19739.149013/2023-84.

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº **.*34.583/0001-**.

OBJETO: imóvel situado na Rua Floriano Peixoto, bairro Papouco, no município de Rio Branco/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139 00374.500-9, RIP Utilização nº 0139 00375.500-4.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 359,27 m².

FINALIDADE: Prorrogação do prazo para conclusão da obra de ampliação da Creche Sagrado Coração de Maria, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 48 (quarenta e oito) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/03/2026.

Processo nº: 00040.790453/49-55. Outorgante: União.

Outorgado: INCRA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Cessão de Uso Gratuito do imóvel da União localizado na Praça Visconde de Sinimbu, 105, centro, Maceió-AL, cadastrado sob RIP utilização: 2785 00050.500-0.

Finalidade: Instalação da sede da Superintendência Estadual do INCRA em Alagoas.

Fundamento Legal: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

Prazo de vigência: 10 anos.

Lavratura do Contrato: fl. 153-158, do Livro nº. 05 da SPU/AL, em 16/03/2026.

PROCESSO: 19739.068034/2025-61.

OBJETO: Lote, conceituado como acrescido de marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado no Lote de terreno sob nº 0752, da quadra 025, do Condomínio Polo Turístico Do Cabo Branco, situado na Rua Rua Manoel Candido Soares, no bairro Costa Do Sol, João Pessoa-PB, sem cadastro no SIAPA e registrado sob a Matrícula 318.023, Carlos Ulysses Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa (55895491).

ÁREA: Total : 279.800,00 m² / União: 22.174,23 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 23 de dezembro de 2025, às folhas 39 do Livro digital 19739.048983/2025-25 da Superintendência do Patrimônio da União na PB.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega das notificações via postal (Correios - objetos nº YO060842330-YO066834570BR-YO070619334BR) no endereço do autuado, os Avisos de Recebimento foram devolvidos ao remetente com a informação "endereço insuficiente", NOTIFICA o Sr. HERCULES LUCIO DUARTE DE JESUS, CPF: ***.841.574-**, Notificação SEI nº 248/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 362/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 363/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 398/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, Notificação SEI nº 443/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI e Notificação SEI nº 485/2025/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI ocupante de área da União, situada à Av. Max Zagel, S/N, Lote 03, Quadra 03 - Loteamento Jardim Jericó, Cabedelo/PB. Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento da multa aplicada no período de 03/07/2025 a 03/12/2025 e da indenização por ocupação ilícita em área de domínio da União aplicada no período de 21/03/2020 a 21/03/2025, calculadas no valor de R$ 414.776,68 (quatrocentos e quatorze mil reais, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) com os devidos acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender às exigências do procedimento administrativo de seu interesse, lavrado no processo nº 19739.050160/2025-60.

GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO

PROCESSO: 04916.000712/2008-22.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Elioneide Arruda Phelps - CPF: xxx.682.704-xx.

OBJETO: Imóvel situado na Av. Praia de Cotovelo, 3129, Praia de Cotovelo, Parnamirim/RN, cadastrado sob RIP nº 1779 0101170-88.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 161,42 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.376,59.

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/03/2026, Arquivo SEI nº 58696757.

PROCESSO: 04906.001999/2018-07.

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Grupo de Mulheres Produtoras Quilombolas, CNPJ: ***49.406/0001-**.

OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Coletiva do imóvel da União, classificado como manguezal, localizado no Povoado Mussuca, coordenadas -10.804553; -37.115133, município de Laranjeiras, Estado de Sergipe, perfazendo uma área total de 680,91 hectares, cadastrada no SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob nº de Registro Patrimonial - RIP nº 3171 00065.500-9.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.809.136,14m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.391.547,40 (doze milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais, quarenta centavos).

FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis nos trabalhos relacionados à pesca artesanal, mariscagem, uso cultural e religioso.

BENEFICIADOS: 2.900 pessoas.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 10-A da Lei nº 9.636/98 e, art. 1º da a Portaria nº 89, do Secretário do Patrimônio da União, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/03/2026.