Seção 3 — 23/03/2026

Nº Processo: 10583.001019/2025-80. Interessada: ORDEPSEG SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 12.408.848/0001-33. Motivo: deixar de renovar a garantia contratual anteriormente prestada, exigida em decorrência da formalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, em desacordo com o item 22.1 do Termo de Referência e na cláusula quarta do Termo Aditivo. Penalidade: Multa moratória no valor de R$ 4.942,84 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Base Legal: art. 86 da Lei nº 8.666/1993 e item 23.2, subitem ii, subitem (5) do Termo de Referência.

ANA TERRA TELES DE MENESES

Superintendente Regional de Administração

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 11598.100048/2021-01.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 03.193.254/0001-61 - ELEVADORES MASTER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 09/08/2026 a 09/08/2027. Vigência: 09/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.881,44. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Processo nº 44103.005822/2023-07 - Contrato nº 23.023397.2024. Contratada: PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: Segundo Termo Aditivo para promover a repactuação dos valores contratados, em razão da CCT/MA 2025 e CCT/GO 2025 e alterar a planilha de custos quanto ao Auxilio Alimentação para os serviços prestados no imóvel do Maranhão. Solicitações de Compras nº 002025, 002032 e 002033. Data da assinatura: 19/03/2026. Valor total estimado: R$ 164.069,84 (cento e sessenta e quatro mil, sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: A partir de 19/03/2026. Fundamentação legal: Artigos 120 e 123 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e art. 72 e 81, VI, da Lei 13.303/2016 e legislação pertinente.

Processo n° 44103.013089/2021-24. Contrato n° 01.034470.2022. Contratada: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.046.566/0001-01. Objeto: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo na Unidade da Dataprev-DF, para Correção de Erro Material, Repactuação e Revisão, com incidência a partir de 01/01/2026, no valor total estimado deste aditivo é R$ 76.003,20 (setenta e seis mil e três reais e vinte centavos). Data de assinatura e vigência: 19/03/2026. Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 81 da Lei n° 13.303/2016, &1º do art. 120 c/c art. 123, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e art. 54 da IN nº 05/2017 do MPDG e demais legislação pertinente e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais.

Processo nº 44109.001481/2022-51. Contrato nº 01.033518.2022. Contratada: INTEGRAL SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 59.819.169/0001-10. Objeto: Terceiro Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência do contrato principal por 12 (doze) meses. Solicitação Compra nº 008096. Data da assinatura: 19/03/2026. Valor do instrumento: R$ 10.943.654,40 (dez milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: de 14/05/2026 a 13/05/2027. Fundamentação legal: Lei 13.303/2016, Artigo 71.

Espécie: Convênio Código 991933, Nº Processo: 59000024155202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA CNPJ nº 06769798000117, Objeto: Pavimentação de Vias Rurais no Município de Barra do Corda/MA, Valor Total: R$ 4.791.480,55, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.776.480,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001992, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2030, Data de Assinatura: 20/03/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA CPF nº ***.026.553-**.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925866/2022; Processo nº 59000.003205/2022-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 01.612.438/0001-93. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 30 de setembro de 2026. Data e Assinatura: 20/03/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614*** e Raniery Soares Câmera - Prefeito Municipal, SIAPE: 11**

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 960278/2024 - MIDR; Processo nº 59000.004027/2024-08. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Recursos Hídricos - CE, inscrita no CNPJ/MF nº 11.821.253/0001-42. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 960278/2024, para até 29 de abril de 2027 e readequação do plano de trabalho, bem como a redução do valor global do termo de compromisso, mediante a redução dos recursos do REPASSADOR, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Termo de Compromisso: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Compromisso, neste ato fixados em R$ 1.500.000,00, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:

I - R$ 1.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000050, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.21DE.0001, PTRES 248200, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 33.30.41. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados.

Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 500.000,00, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Data e Assinaturas: 20/03/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula Funcional nº 161****, Elmano de Freitas da Costa, Matrícula Funcional nº 300**** - Governador e Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Matrícula Funcional nº 027**** - Secretário de Estado.

68/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS, PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO TURISMO E AGRONEGÓCIO FAMILIARES DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO - COOPEMVALE, EM PERNAMBUCO; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a cooperativa para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM: 23046261, CHASSI:XUG00870TTPA00158 ; MARCA: XCMG; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet. Ao término da vigência do Acordo de Cooperação, poderá ocorrer a transferência da titularidade do bem a cooperativa, a critério da administração pública e observando-se as disposições legais pertinentes; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 19/03/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e Severino Ferreira dos Santos; Processo nº 59403.000156/2026-48.

74/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o MUNICÍPIO DE PAI PEDRO-MG, CNPJ 01.612.479/0001-80; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO EM V 12D X 26 - MACIESKI, GRADE ARADOURA INTERMEDIARIA, NOVA, CONTROLE REMOTO, MINE MODE DISCO 12 DE 26, RODEIRO SIMPLES COM ARO 16, COM PNEUS NOVOS, MANCAIS A GRAXA OU A ÓLEO, LARGURA DE TRABALHO MÍNIMO DE 1400MM, POTENCIA REQUERIDA COMPATÍVEL COM TRATOR 75CV. Nº DE SÉRIE 2855, CONFORME NOTA FISCAL 000.002.116, - BM 165741. - Valor de aquisição R$ 11.100,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 19/03/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Joaquim Rodrigues Junior, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000082/2026-19.

78/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG, CNPJ 18.125.153/0001-20; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS COM TOMADA DE FORÇA MECÂNICA DE MOTOR DE PISTÃO DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO, COMBUSTÍVEL DIESEL COM TRAÇÃO 4X4 COM UMA POTÊNCIA DE MOTOR DE 58 KW - MARCA NEW HOLLAND - MODELO TL5.80 - CHASSIS HCCZTL80HPCJ67487 - Nº MOTOR 6297952 - SÉRIE T548C413232, BM 23045426 - CONFORME NOTA FISCAL 427194 SÉRIE 20. Valor de aquisição R$ 233.000,00; UMA GRADE ROMHA A. CR 14 X 26 X 6,0, MANCAIS A GRAXA, SÉRIE GRA02772/2024, CONFORME NOTA FISCAL Nº 23.135 SÉRIE 1 - Valor de aquisição: R$ 20.300,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 20/03/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Dinarte Henrique Guedes de Ornelas, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000084/2026-08.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 533018

Nº Processo: 59800001383202527. Objeto: Contratação de serviço corporativo de impressão, reprodução e digitalização de documentos (outsourcing de Impressão) será de acordo com a Modalidade Franquia Mensal de páginas mais excedente, conforme modalidade apresentada no item 4.3 da Portaria SGD/MGI nº 370/2023, para atendimento das necessidades da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbn Q. 01, Bloco F, 19°, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/533018-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico:[email protected].

GENICE BARBOSA CRISOSTOMO DE SOUZA

Pregoeira

(SIASGnet - 20/03/2026) 533018-53207-2026NE000061