Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00018812026, 23/01/2026; FELVP00069232026, 31/01/2026; FELVP00064992026, 31/01/2026; CAMPODORO ALIMENTOS LTDA, 04.908.058/0044-29, FELVP00057362026, 31/01/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00053312026, 03/02/2026; FELVP00066012026, 29/01/2026; FELVP00076742026, 03/02/2026; FELVP00073812026, 04/02/2026; FELVP00099752026, 14/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0209-30, FELVP00052942026, 28/01/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00067072026, 31/01/2026; FELVP00063502026, 31/01/2026; CARDOSO COMERCIO DE EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA, 01.783.113/0001-73, FELVP00059432026, 04/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00075282026, 04/02/2026; FELVP00074512026, 04/02/2026; FELVP00074162026, 04/02/2026; FELVP00100992026, 05/02/2026; CARECA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.623.022/0001-88, FELVP00055052026, 29/01/2026; CAPANEMA MOVEIS LTDA, 83.733.337/0021-89, FELVP00050232026, 03/02/2026; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, FELVP00102142026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BELLA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 12.183.358/0001-86, FELVP00056992026, 29/01/2026; BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.353.258/0002-40, FELVP00052682026, 29/01/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00048942026, 30/01/2026; BENTIVI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.683.818/0001-06, FELVP00039602026, 28/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00066812026, 31/01/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0080-89, FELVP00066702026, 31/01/2026; BFL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.036.421/0001-11, FELVP00065322026, 30/01/2026; FELVP00064692026, 30/01/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00078972026, 08/02/2026; FELVP00077882026, 08/02/2026; FELVP00077652026, 05/02/2026; FELVP00076582026, 05/02/2026; FELVP00075312026, 01/02/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0012-67, FELVP00061432026, 04/02/2026; BENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA, 06.051.344/0001-06, FELVP00060892026, 30/01/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00057202026, 29/01/2026; FELVP00072912026, 04/02/2026; BENI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.234.222/0001-32, FELVP00054162026, 29/01/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0001-04, FELVP00052952026, 04/02/2026; BELMIR DAROS, ***.444.010-**, FELVP00102982026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00018662026, 22/01/2026; FELVP00053042026, 28/01/2026; FELVP00065102026, 24/01/2026; CONEXAO-BAHIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00049002026, 03/02/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00017792026, 23/01/2026; FELVP00069292026, 31/01/2026; FELVP00061082026, 29/01/2026; FELVP00060792026, 29/01/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELVP00069132026, 31/01/2026; FELVP00049242026, 03/02/2026; COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL, 05.389.812/0001-94, FELVP00065372026, 31/01/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR PORTOCEM, 49.472.451/0001-10, FELVP00061702026, 03/02/2026; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0007-02, FELVP00061282026, 30/01/2026; CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, 03.585.304/0008-22, FELVP00060212026, 29/01/2026; CONSORCIO NOVA GOIABAL, 63.361.607/0001-17, FELVP00059672026, 29/01/2026; CONQUISTA MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.732.438/0001-92, FELVP00073552026, 04/02/2026; FELVP00051072026, 03/02/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0049-31, FELVP00054372026, 30/01/2026; CONDUMAX - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA, 53.224.127/0005-84, FELVP00050882026, 30/01/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0083-69, FELVP00048332026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 15.704.167/0002-91, FELVP00054802026, 03/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0020-50, FELVP00053202026, 04/02/2026; EXECUTIVA EXPRESS LTDA, 44.194.396/0001-20, FELVP00018372026, 21/01/2026; EXPRESS FIEL LTDA, 43.532.351/0001-56, FELVP00050112026, 29/01/2026; EXPRESSO CAPIXABA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.837.182/0001-70, FELVP00017782026, 23/01/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00067662026, 31/01/2026; FELVP00065062026, 30/01/2026; FELVP00073332026, 31/01/2026; EXPRESSO MILANI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.836.560/0001-02, FELVP00066052026, 25/01/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00064942026, 30/01/2026; FELVP00070782026, 04/02/2026; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, FELVP00063322026, 30/01/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, FELVP00063162026, 30/01/2026; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, FELVP00062332026, 27/01/2026; EXPRESSO EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 31.598.974/0001-42, FELVP00060022026, 27/01/2026; EXCLUSIVA TRANSPORTES FRACIONADOS LTDA, 57.367.144/0001-06, FELVP00057982026, 29/01/2026; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, FELVP00057382026, 31/01/2026; EXPRESSAO FLORAL LTDA, 03.512.598/0001-96, FELVP00054552026, 29/01/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0006-00, FELVP00051132026, 30/01/2026; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0040-60, FELVP00050302026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRITO LOGISTICA LTDA, 38.442.933/0001-01, FELVP00056682026, 28/01/2026; DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.777.842/0002-94, FELVP00051962026, 31/01/2026; DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, 01.321.974/0002-10, FELVP00050092026, 03/02/2026; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, FELVP00067392026, 30/01/2026; FELVP00073142026, 30/01/2026; DIKO TRANSPORTES LTDA, 85.208.668/0001-81, FELVP00066542026, 31/01/2026; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, FELVP00066412026, 30/01/2026; DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA, 10.742.854/0001-05, FELVP00065662026, 31/01/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0005-36, FELVP00062302026, 26/01/2026; FELVP00073282026, 02/02/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, FELVP00076802026, 03/02/2026; FELVP00055092026, 27/01/2026; DIMER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.348.797/0001-92, FELVP00058082026, 04/02/2026; DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0018-15, FELVP00056052026, 03/02/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00054672026, 26/01/2026; DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA, 27.263.383/0001-47, FELVP00054512026, 03/02/2026; DISPLAN ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 59.874.354/0016-94, FELVP00071242026, 03/02/2026; FELVP00053882026, 28/01/2026; DIPLOMATA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 38.096.634/0002-43, FELVP00054012026, 29/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00099792026, 06/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIOBOM COMERCIO DE FRIOS E TRANSPORTES LTDA, 03.866.526/0001-47, FELVP00048952026, 03/02/2026; FRIGORIFICO BIG BOI LTDA, 13.373.017/0003-06, FELVP00066462026, 25/01/2026; FELVP00078742026, 01/02/2026; FS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 59.956.908/0001-16, FELVP00065702026, 29/01/2026; FELVP00056112026, 03/02/2026; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, FELVP00065262026, 31/01/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0003-32, FELVP00061992026, 31/01/2026; FELVP00076092026, 29/01/2026; FELVP00071422026, 04/02/2026; FELVP00070842026, 30/01/2026; FRIGORIFICO ASTRA DO PARANA LTDA, 07.615.913/0002-42, FELVP00062222026, 04/02/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELVP00063092026, 31/01/2026; FELVP00060372026, 29/01/2026; FRIGORIFICO NFL FOODS LTDA, 43.684.835/0002-00, FELVP00061412026, 31/01/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00060522026, 29/01/2026; FELVP00075492026, 04/02/2026; FRIGORIFICO JATOBA LTDA, 26.375.018/0001-61, FELVP00057222026, 28/01/2026; FRIGORIFICO RIO MARIA LTDA, 04.749.233/0001-42, FELVP00054722026, 03/02/2026; FUSION CARGAS LTDA, 61.901.962/0001-06, FELVP00054132026, 29/01/2026; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0001-03, FELVP00052552026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração