Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ESTOFADOS TXR LTDA, 44.780.023/0001-31, FELVP00018882026, 23/01/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0033-55, FELVP00056492026, 31/01/2026; ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 61.329.181/0005-12, FELVP00054692026, 03/02/2026; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-12, FELVP00053162026, 28/01/2026; EMERSON MIRANDA CABRAL, 33.267.547/0001-07, FELVP00016232026, 23/01/2026; ENTREGA RAPIDA TRANSPORTES LTDA, 24.476.580/0001-56, FELVP00066982026, 24/01/2026; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, FELVP00066642026, 31/01/2026; EMS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 33.289.979/0001-19, FELVP00065492026, 04/02/2026; ESFERA PEREGRINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 50.763.299/0001-04, FELVP00065282026, 30/01/2026; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00078672026, 09/02/2026; FELVP00057422026, 04/02/2026; ESPINDOLA OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 03.074.757/0001-18, FELVP00062742026, 04/02/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00059952026, 28/01/2026; ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.874/0001-33, FELVP00059632026, 29/01/2026; EUROFARMA LABORATORIOS S.A., 61.190.096/0017-50, FELVP00059362026, 03/02/2026; ETERNIT DA AMAZONIA INDUSTRIA DE FIBROCIMENTO LTDA, 18.163.929/0001-05, FELVP00057302026, 29/01/2026; ESTEVAM & PEREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.602.591/0001-30, FELVP00056942026, 28/01/2026; EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, 06.626.253/0579-35, FELVP00055522026, 03/02/2026; ETP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 64.160.697/0001-40, FELVP00055442026, 29/01/2026; EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0002-26, FELVP00102202026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

F DAS CHAGAS TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 60.178.457/0001-12, FELVP00058852026, 29/01/2026; FELVP00052012026, 26/01/2026; F3 TRANSPORTES LTDA, 57.042.687/0001-45, FELVP00018262026, 20/01/2026; FELVP00066912026, 31/01/2026; FELVP00065152026, 31/01/2026; FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 03.741.872/0001-07, FELVP00016352026, 24/01/2026; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00068182026, 31/01/2026; FELVP00075572026, 03/02/2026; FELVP00056172026, 03/02/2026; FASTLINE LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA, 35.606.143/0006-30, FELVP00067122026, 31/01/2026; F.M.F INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, 04.495.101/0001-31, FELVP00062402026, 01/02/2026; F E A TRANSPORTES LTDA, 59.437.470/0001-60, FELVP00064712026, 29/01/2026; F R ZANON TRANSPORTES LTDA, 50.868.604/0001-22, FELVP00062442026, 29/01/2026; FAST SOLUTION LOGISTICA LTDA, 13.407.453/0001-89, FELVP00077472026, 03/02/2026; FELVP00053482026, 28/01/2026; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELVP00059642026, 29/01/2026; FABRICIO NUNES, ***.071.135-**, FELVP00054972026, 03/02/2026; F2L EXPRESS LTDA, 43.914.513/0001-10, FELVP00052832026, 29/01/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00103712026, 14/02/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0002-13, FELVP00100262026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0947-11, FELVP00059662026, 29/01/2026; HEXALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.090.741/0001-39, FELVP00058702026, 29/01/2026; HELIO GARCIA DA COSTA JUNIOR, 08.002.551/0003-68, FELVP00048202026, 03/02/2026; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, FELVP00050512026, 30/01/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0001-11, FELVP00018082026, 22/01/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0009-79, FELVP00039782026, 28/01/2026; FELVP00061442026, 29/01/2026; FELVP00070002026, 31/01/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1312-69, FELVP00067042026, 31/01/2026; GUILHERME VICTOR HADDAD, 14.039.484/0001-97, FELVP00065072026, 28/01/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELVP00059092026, 29/01/2026; FELVP00058862026, 29/01/2026; FELVP00056182026, 03/02/2026; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, FELVP00058432026, 29/01/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0803-38, FELVP00056592026, 03/02/2026; GUGA MP TRANSPORTES LTDA, 51.678.015/0001-44, FELVP00055932026, 03/02/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0005-68, FELVP00053512026, 29/01/2026; GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS, 45.294.055/0001-90, FELVP00052932026, 27/01/2026; HAMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, 34.255.723/0001-53, FELVP00049702026, 30/01/2026; HENIO STRAGLIOTTO, ***.407.470-**, FELVP00103482026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IGI INTEGRACAO E LOGISTICA LTDA, 05.584.207/0001-74, FELVP00057572026, 29/01/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELVP00050942026, 03/02/2026; FELVP00061822026, 29/01/2026; INDUSPEL EMBALAGENS LTDA, 07.688.318/0001-56, FELVP00049792026, 03/02/2026; INDUSTRIA DE CAL DIAMANTE LTDA, 15.082.588/0001-47, FELVP00049712026, 03/02/2026; FELVP00057722026, 03/02/2026; INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0002-54, FELVP00049032026, 30/01/2026; FELVP00076812026, 03/02/2026; INDUSTRIA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA, 29.478.269/0001-60, FELVP00016262026, 23/01/2026; INDUSTRIA DE PELES MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.148.259/0001-25, FELVP00067722026, 04/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00066382026, 30/01/2026; FELVP00054472026, 28/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, FELVP00066262026, 29/01/2026; IJP TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.466.971/0001-27, FELVP00062722026, 29/01/2026; IMERSIVE TRANSPORTES LTDA, 61.495.408/0001-76, FELVP00059712026, 29/01/2026; FELVP00054462026, 03/02/2026; INDUSTRIA DE LATICINIOS CORONATA LTDA, 25.812.017/0001-74, FELVP00057692026, 03/02/2026; INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.961.098/0001-02, FELVP00052422026, 03/02/2026; IMBISUL TRANSPORTES LTDA, 32.998.675/0001-68, FELVP00051812026, 30/01/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS PETRY LTDA, 90.340.894/0001-51, FELVP00051182026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00018862026, 22/01/2026; FELVP00056612026, 03/02/2026; FELVP00055622026, 03/02/2026; FELVP00067412026, 31/01/2026; FELVP00066672026, 31/01/2026; FELVP00071032026, 31/01/2026; FELVP00071042026, 31/01/2026; FELVP00070752026, 31/01/2026; KRONOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.121.099/0001-27, FELVP00050602026, 30/01/2026; KRONOS LTDA, 26.589.893/0001-46, FELVP00067252026, 31/01/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00066042026, 29/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELVP00062412026, 31/01/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0005-01, FELVP00063592026, 01/02/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00077862026, 03/02/2026; FELVP00061272026, 31/01/2026; KFG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.646.998/0001-50, FELVP00055662026, 30/01/2026; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0004-70, FELVP00052382026, 03/02/2026; KAROL TRANSPORTE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, 05.795.493/0001-17, FELVP00051322026, 03/02/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0170-30, FELVP00049662026, 30/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00103062026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00059622026, 29/01/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00059182026, 29/01/2026; FELVP00054642026, 03/02/2026; FELVP00103252026, 04/02/2026; SADI BORGES VIEIRA, 05.638.451/0001-72, FELVP00049942026, 02/02/2026; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, FELVP00049262026, 31/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0007-59, FELVP00016132026, 21/01/2026; SAMUEL TURAZZI LTDA, 19.356.003/0001-90, FELVP00068212026, 04/02/2026; SANTERRA DISTRIBUIDORA LTDA, 07.824.875/0001-57, FELVP00067462026, 04/02/2026; SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 12.884.672/0004-39, FELVP00066942026, 31/01/2026; FELVP00050982026, 03/02/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELVP00066302026, 25/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELVP00057062026, 28/01/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00056892026, 29/01/2026; FELVP00054022026, 29/01/2026; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0003-21, FELVP00055352026, 29/01/2026; SALOBO METAIS S/A, 33.931.478/0002-75, FELVP00053032026, 29/01/2026; SAL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE SA, 86.392.529/0001-13, FELVP00050792026, 30/01/2026; SALAMANDER SISTEMAS DE PORTAS E JANELAS LTDA., 28.580.295/0002-12, FELVP00048412026, 29/01/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00103742026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração