Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00085252025, 24/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085202025, 24/11/2025, R$ 3.714,16; CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 04.110.258/0001-00, PASLD00084912025, 18/11/2025, R$ 5.571,24; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00085932025, 27/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00085922025, 27/11/2025, R$ 1.857,08; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00085902025, 26/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085322025, 21/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085152025, 21/11/2025, R$ 5.571,24; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00085882025, 27/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085872025, 27/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085822025, 25/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085722025, 25/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085702025, 25/11/2025, R$ 3.714,16; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00086172025, 28/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00086192025, 28/11/2025, R$ 5.571,24; ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 05.051.769/0001-52, PASLD00085772025, 27/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00085762025, 27/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085732025, 27/11/2025, R$ 5.571,24; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00077262025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, 21.566.120/0001-20, PASLD00070292025, 11/09/2025, R$ 1.857,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00085222025, 18/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00086042025, 26/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00086222025, 28/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085802025, 26/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085412025, 25/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085602025, 25/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085572025, 25/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085362025, 24/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085352025, 24/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085812025, 26/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085912025, 26/11/2025, R$ 1.857,08; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, PASLD00085122025, 19/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085132025, 19/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00085212025, 24/11/2025, R$ 1.857,08; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00085232025, 19/11/2025, R$ 3.714,16; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00086182025, 24/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00086202025, 24/11/2025, R$ 1.857,08; PASLD00085472025, 12/11/2025, R$ 1.857,08; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00085622025, 25/11/2025, R$ 3.714,16; PASLD00085612025, 25/11/2025, R$ 1.857,08; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00086062025, 26/11/2025, R$ 1.857,08; TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00075722025, 25/09/2025, R$ 5.571,24.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00911682026, 606-82; 41.680.375 GEDISON COSTA LEMOS, 41.680.375/0001-27, MJY5C38, FRMEV00906502026, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48, ATL1F80, FRMEV00904022026, 606-82; ATL1F80, FRMEV00919092026, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, TRW1J04, FRMEV00902562026, 606-82; TRV1J04, FRMEV00888462026, 606-82; TRV1J04, FRMEV00937972026, 606-82; TRV1J04, FRMEV00984302026, 606-82; 34.097.615 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, 34.097.615/0001-08, OOB8H17, FRMEV00902092026, 606-82; 32.105.008 GETULIO RAMOS LIMA, 32.105.008/0001-09, LNO6F18, FRMEV00892572026, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA, 38.948.673/0001-40, HFD9D75, FRMEV00888382026, 606-82; 37.826.464 GUSTAVO IGOR MEDEIROS HOFFMANN, 37.826.464/0001-61, MFW8B86, FRMEV00879662026, 606-82; 34.023.669 ILDO HAINZENREDER SCHEFFER, 34.023.669/0001-10, ATB0A20, FRMEV00927602026, 606-82; 40.167.482 ISMAEL FERNANDO DE OLIVEIRA, 40.167.482/0001-93, GVQ3E49, FRMEV00925812026, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, IUK6A93, FRMEV00833662026, 606-82; 42.090.533 LUCIANO DE LEON SARAIVA, 42.090.533/0001-51, ISM3I43, FRMEV00911842026, 606-82; 38.823.397 FRANCISCO GOTEIRA, 38.823.397/0001-94, ILU1F94, FRMEV00947092026, 606-82; 2 J COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 53.180.059/0001-75, MKA9J45, FRMEV00920022026, 606-82; 34.896.750 LUZIA DA APARECIDA MARCONDES DE MORAES, 34.896.750/0001-05, DNO2G79, FRMEV00926862026, 606-82; 28.035.175 MARCELO DOS SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV00926852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV00606802026, 606-82; ALINA MARCIA MARTINS DA SILVA, 36.618.844/0001-48, MXF3A50, FRMEV00909882026, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, QJI3B98, FRMEV00907622026, 606-82; QJI3B98, FRMEV00876862026, 606-82; QTM1G99, FRMEV00923602026, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, BCT1D72, FRMEV00907032026, 606-82; ALLIANCE TRANSPORTES LTDA, 07.732.059/0001-13, IZN0E60, FRMEV00906452026, 606-82; ALINE OLIVEIRA, ***.516.160-**, LYX5F05, FRMEV00903742026, 606-82; ALINE FRANCIELE WEBER KORPAN, ***.943.169-**, ITZ7F79, FRMEV00901242026, 606-82; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV00897682026, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV00896512026, 606-82; MJC4C18, FRMEV00929022026, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IRA4E07, FRMEV00882732026, 606-82; ALISSON PELOSO, ***.663.109-**, MLB3I14, FRMEV00882572026, 606-82; ALTAIR MARCON TRANSPORTES, 33.979.965/0001-27, JCO3J78, FRMEV00934532026, 606-82; ALISSON JULIANO BENVENUTTI, ***.208.079-**, MEO1G30, FRMEV00933732026, 606-82; ALTAIDES ANTONIO FAE, ***.601.100-**, QTK0A51, FRMEV00926742026, 606-82; QTK0A51, FRMEV00945882026, 606-82; ALS 10 BAZAR E BRINQUEDOS LTDA, 37.144.240/0001-70, FVX7J02, FRMEV00948992026, 606-82; ALOISIO A. REIDEL TRANSPORTES, 20.601.378/0001-58, ISE6E55, FRMEV00928012026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração