Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALE S.A., 33.592.510/0089-96, FELVP00052902026, 29/01/2026; V S CARRIJO - CEREAIS LTDA, 26.940.083/0001-92, FELVP00047932026, 03/02/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0003-14, FELVP00049482026, 30/01/2026; FELVP00017682026, 23/01/2026; FELVP00062192026, 30/01/2026; FELVP00058422026, 29/01/2026; V.P.S COLARES TRANSPORTE LTDA, 41.493.232/0001-06, FELVP00039662026, 03/02/2026; V.S.B TRANSPORTES LTDA, 58.309.679/0001-85, FELVP00069312026, 04/02/2026; FELVP00061312026, 31/01/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00068772026, 31/01/2026; FELVP00067152026, 31/01/2026; VALE S.A., 33.592.510/0451-74, FELVP00067192026, 31/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0009-00, FELVP00061742026, 29/01/2026; FELVP00057812026, 29/01/2026; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, FELVP00060552026, 31/01/2026; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0003-80, FELVP00055172026, 29/01/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00052242026, 03/02/2026; V & D LOG LTDA, 50.804.344/0001-21, FELVP00051172026, 30/01/2026; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELVP00048212026, 02/02/2026; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, FELVP00099292026, 15/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VENTURA PETROLEO S.A., 01.785.706/0001-79, FELVP00018692026, 23/01/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0006-36, FELVP00058712026, 29/01/2026; VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00047942026, 02/02/2026; VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 09.300.053/0002-83, FELVP00052062026, 27/01/2026; VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.613.520/0007-16, FELVP00049432026, 30/01/2026; VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00018252026, 23/01/2026; FELVP00066102026, 29/01/2026; FELVP00053052026, 03/02/2026; FELVP00070342026, 31/01/2026; VENKON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0009-35, FELVP00039872026, 02/02/2026; VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 38.364.749/0001-90, FELVP00060122026, 29/01/2026; VC TRANSPORTES LTDA, 08.984.943/0001-08, FELVP00058952026, 29/01/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00058252026, 29/01/2026; FELVP00071462026, 30/01/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00072932026, 04/02/2026; FELVP00051012026, 03/02/2026; VENICIOS S DE MOURA AGENCIA DE CARGA E LOGISTICA LIMITADA, 39.793.058/0001-75, FELVP00054882026, 27/01/2026; VALMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.669.679/0001-79, FELVP00053992026, 25/01/2026; VAREJO ATACADISTA LTDA, 53.286.041/0001-52, FELVP00049862026, 30/01/2026; VAX TRANSPORTES LTDA, 21.683.709/0003-70, FELVP00102962026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELVP00018382026, 23/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0330-27, FELVP00051002026, 03/02/2026; VITOR MACHADO DE BARCELOS, ***.573.807-**, FELVP00049332026, 03/02/2026; VIRTU GNL S.A., 04.493.999/0001-09, FELVP00018062026, 23/01/2026; VILELA TRANSPORTES LTDA, 44.784.845/0001-90, FELVP00016332026, 14/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00068142026, 04/02/2026; FELVP00069642026, 30/01/2026; VIVAN TRANSPORTES LTDA, 06.107.454/0004-95, FELVP00067002026, 31/01/2026; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0004-14, FELVP00065682026, 31/01/2026; VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 28.234.708/0001-26, FELVP00076912026, 03/02/2026; VJA TRANSPORTES LTDA, 60.682.590/0001-01, FELVP00060872026, 29/01/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0029-59, FELVP00073472026, 31/01/2026; FELVP00050922026, 03/02/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00056642026, 03/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0029-03, FELVP00054932026, 27/01/2026; VIABRASIL TRANSPORTES LTDA, 63.381.514/0001-54, FELVP00072312026, 31/01/2026; FELVP00054352026, 29/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0014-33, FELVP00053072026, 30/01/2026; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, FELVP00050652026, 29/01/2026; VIBRAND COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA, 45.237.501/0001-24, FELVP00049112026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00079582026, 03/02/2026; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, FELVP00079512026, 03/02/2026; BELMIR DAROS, ***.444.010-**, FELVP00079502026, 08/02/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0001-02, FELVP00079492026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00079422026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELVP00079392026, 03/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00079352026, 03/02/2026; ALTERNATIVA TRANSPORTE LTDA, 37.293.631/0001-56, FELVP00079302026, 03/02/2026; CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 94.516.671/0001-53, FELVP00079252026, 04/02/2026; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0012-17, FELVP00041752026, 29/01/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00079212026, 08/02/2026; CARGAS E TRANSPORTES EXPRESSO RCS LTDA, 49.960.086/0001-93, FELVP00041802026, 30/01/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, FELVP00041762026, 03/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELVP00079182026, 03/02/2026; DINALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.079.813/0001-11, FELVP00079172026, 03/02/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0003-00, FELVP00099192026, 13/02/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00079142026, 08/02/2026; ANTONIO JAIME LIMA PAREIRA TRANSPORTES, 34.145.992/0001-67, FELVP00079132026, 08/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00079122026, 03/02/2026; AGROFLORESTAL SAO BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, FELVP00079112026, 08/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00092482025, 10/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093612025, 29/05/2025, R$ 750,00; SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00093472025, 26/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092872025, 16/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093282025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092322025, 09/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092202025, 08/05/2025, R$ 750,00; FELCG00091952025, 05/05/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

OPTRANS TRANSPORTES LTDA, 00.418.413/0001-90, CRGTF00282482025, 18/08/2025, R$ 3.591,20; CRGTF00282452025, 18/08/2025, R$ 7.292,74; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0001-74, CRGTF00347532025, 10/09/2025, R$ 1.635,98; CRGTF00347392025, 10/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00347402025, 10/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00347492025, 10/09/2025, R$ 2.659,72; CRGTF00347382025, 10/09/2025, R$ 1.978,46; CRGTF00347362025, 10/09/2025, R$ 2.143,56; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00348622025, 16/09/2025, R$ 1.439,96; TRANS-PROGRESS LOGISTICA LTDA, 19.479.472/0001-05, CRGTF00349492025, 16/09/2025, R$ 1.511,10; NORTH FACE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.428.549/0001-01, CRGTF00347892025, 15/09/2025, R$ 709,08; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00348432025, 16/09/2025, R$ 2.263,30; SCANAGATTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00348612025, 16/09/2025, R$ 992,08; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00348482025, 16/09/2025, R$ 550,00; TRANSHAACK TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-67, CRGTF00267812025, 08/08/2025, R$ 5.492,08; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, CRGTF00345362025, 14/09/2025, R$ 679,14; CRGTF00338342025, 10/09/2025, R$ 1.037,18; CRGTF00338312025, 10/09/2025, R$ 607,00; EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00338902025, 10/09/2025, R$ 2.057,78; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00344952025, 14/09/2025, R$ 3.347,40; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0002-09, CRGTF00345052025, 14/09/2025, R$ 1.371,80; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.778.722/0002-80, CRGTF00345152025, 14/09/2025, R$ 2.872,60; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, CRGTF00476302025, 24/11/2025, R$ 3.318,16.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração