Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PJA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA., 29.689.480/0001-21, FELTF00653542026, 27/02/2026; PIONEIRO TRANSPORTES LTDA, 34.466.025/0001-05, FELTF00137112026, 12/01/2026; FELTF00666832026, 01/03/2026; FELTF00666812026, 01/03/2026; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, FELTF00632382026, 25/02/2026; PKG DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.516.135/0002-53, FELTF00208412026, 15/01/2026; FELTF00216842026, 16/01/2026; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0002-26, FELTF00225912026, 16/01/2026; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0016-79, FELTF00581792026, 20/02/2026; PLURAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF00255932026, 02/01/2026; FELTF00255972026, 02/01/2026; FELTF00119412026, 10/01/2026; FELTF00119442026, 10/01/2026; FELTF00119462026, 10/01/2026; PLAV TRANSPORTADORA LTDA, 02.002.453/0001-82, FELTF00260442026, 19/01/2026; PLASCOBRIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA, 13.011.446/0001-63, FELTF00261742026, 19/01/2026; PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDA, 77.615.128/0008-60, FELTF00262132026, 19/01/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0001-43, FELTF00262232026, 19/01/2026; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0003-07, FELTF00268002026, 19/01/2026; EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA, 11.571.852/0005-89, FELTF00270242026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, FELTF00107522026, 09/01/2026; FELTF00108002026, 09/01/2026; POSTO ROTA 101 ARARANGUA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 14.959.998/0001-60, FELTF00107532026, 09/01/2026; FELTF00108032026, 09/01/2026; FELTF00108412026, 09/01/2026; POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.583.917/0002-66, FELTF00108312026, 09/01/2026; POSTO SANTO ANTONIO LTDA, 17.198.603/0001-42, FELTF00169792026, 14/01/2026; POSTO PAGUE MENOS LTDA, 11.239.606/0001-09, FELTF00187602026, 14/01/2026; PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF00122152026, 09/01/2026; POSTO GASAUTO NOIDE LTDA, 31.476.741/0001-77, FELTF00195932026, 15/01/2026; FELTF00196002026, 15/01/2026; POSTO PANORAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.455.003/0001-37, FELTF00205262026, 15/01/2026; FELTF00205362026, 15/01/2026; POSTO PAPAGAIO LTDA, 26.238.222/0001-30, FELTF00608492026, 24/02/2026; FELTF00608452026, 24/02/2026; PLURAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF00599332026, 23/02/2026; FELTF00119482026, 10/01/2026; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, FELTF00233292026, 16/01/2026; POSTO NOVA MINAS LTDA, 11.335.529/0001-82, FELTF00235902026, 16/01/2026; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, FELTF00272582026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0003-09, FELTF00646632026, 13/02/2026; FELTF00669532026, 13/02/2026; FELTF00669522026, 13/02/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF00164852026, 14/01/2026; FELTF00164872026, 14/01/2026; FELTF00164902026, 14/01/2026; FELTF00164932026, 14/01/2026; R TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 57.231.446/0002-25, FELTF00644802026, 25/02/2026; R R K TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 24.894.886/0001-22, FELTF00644362026, 26/02/2026; R V F GOMES COMERCIO ATACADISTA DE SAL, 17.119.048/0001-16, FELTF00179102026, 14/01/2026; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELTF00620082026, 25/02/2026; FELTF00620072026, 25/02/2026; R&D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 17.525.479/0001-82, FELTF00613342026, 24/02/2026; R S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.997.335/0001-40, FELTF00603802026, 23/02/2026; R R V DOS SANTOS, 53.640.513/0001-23, FELTF00601422026, 23/02/2026; FELTF00601402026, 23/02/2026; FELTF00230622026, 16/01/2026; FELTF00230672026, 16/01/2026; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, FELTF00599592026, 23/02/2026; FELTF00248202026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTERCITY COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 05.057.709/0001-47, CRGRN00000592026, 20/06/2025; AGABO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.874.449/0001-30, CRGRN00000582026, 20/06/2025; ABATEDOURO SAUDAVES LTDA, 25.245.395/0001-13, CRGRN00000572026, 09/07/2025; AMARELINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 12.989.911/0001-72, CRGRN00000562026, 09/07/2025; JORGE LUIZ BITENCOURT SERAFIM, ***.264.307-**, CRGRN00000552026, 11/07/2025; TAKAO KODATE, ***.349.307-**, CRGRN00000542026, 07/07/2025; AVENIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 17.598.403/0001-87, CRGRN00000522026, 08/07/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E SILVA AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 50.111.888/0001-08, CRGPF00002022026, 02/03/2026; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, CRGPF00002012026, 02/03/2026; CRGPF00002002026, 02/03/2026; J & S MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 57.848.526/0001-43, CRGPF00001952026, 27/05/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGPF00001942026, 25/05/2025; AMBIENTAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.801.250/0001-44, CRGPF00001932026, 08/06/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA, 12.931.405/0001-22, CRGPF00001922026, 31/05/2025; RF-BRA TRANSPORTES LTDA, 49.515.412/0001-53, CRGPF00001912026, 30/05/2025; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, CRGPF00001902026, 06/06/2025; WALMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA, 25.377.359/0001-03, CRGPF00001892026, 22/05/2025; COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., 22.208.815/0017-60, CRGPF00001882026, 23/05/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0001-05, CRGPF00001872026, 04/06/2025; BANANA'S LAGARTIXA HORTIFRUTI LTDA, 67.788.182/0001-88, CRGPF00001852026, 04/06/2025; TR MILLENIUN LOGISTICA LTDA, 39.969.729/0001-06, CRGPF00001842026, 02/06/2025; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0004-09, CRGPF00001832026, 25/05/2025; MJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 54.482.402/0001-07, CRGPF00001822026, 01/06/2025; PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL - LTDA, 28.969.376/0001-28, CRGPF00001802026, 08/07/2025; M A S BARROS DA CUNHA PADARIA E ARTESANATO, 16.383.930/0001-01, CRGPF00001792026, 08/07/2025; 47.758.519 JOSE FABIO DUARTE DE ARAUJO, 47.758.519/0001-05, CRGPF00001782026, 08/07/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, CRGVP00000352026, 02/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGVP00000342026, 02/09/2025; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0001-03, CRGVP00000332026, 31/08/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0050-05, CRGVP00000322026, 31/08/2025; FRIGORIFICO NFL FOODS LTDA, 43.684.835/0002-00, CRGVP00000312026, 31/08/2025; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39, CRGVP00000302026, 31/08/2025; LHG MINING CORUMBA S.A, 03.327.988/0001-96, CRGVP00000292026, 26/08/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração