Seção 3 — 23/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4/2025/6022

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento FOSBOI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 37.554.877/0001-34 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/2025/6022, referente ao Auto Processo n.º 21016.002761/2025-63. Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado para as medidas administrativas cabíveis.

Robério Alves Machado

Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039477/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 157/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA/MG: SILVANEI BATISTA SANTOS - Prefeito do Município de Porteirinha/MG. Sheider Donie Jardim Santos

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.072468/2025-32. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 209/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG: PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA - Prefeito do Município de Santa Luzia/MG. Sheider Donie Jardim Santos

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2026

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada AGRITECNO LTDA (PULVERIZA DRONES), inscrita no CNPJ sob número 48.459.922/0001-98, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do Auto de Infração nº 02/10100/MG/2026, de 22/01/2026, autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.001510/2026-11.

Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Lidiane Leal Duarte Lisboa

Nº Processo: 21024.011289/2025-51.

Dispensa Nº 3/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.

Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prestação de serviços postais, para envio de encomendas nacionais..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 32.451,60. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 21026.006264/2023-53.

Pregão. Nº 29/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 11.335.789/0001-58 - MARCIO ANTONIO LAMANA NUNES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 2 anos, a partir de 22/03/2026 até 22/03/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O valor mensal da contratação sofreu reajuste de 9,20%, referente ao período de 02/2024 a 01/2026, através da aplicação do indicativo ipca acumulado 02/2024 a 01/2026 (50850690) e passa a ser de r$ 11.602,67 (onze mil seiscentos e dois reais e sessenta e sete centavos) mensais, perfazendo o valor anual de r$ 139.232,00 (cento e trinta e nove mil duzentos e trinta e dois reais), conforme descrito na cláusula quinta do contrato.. Vigência: 22/03/2026 a 22/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.232,00. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Termo de Doação nº 1/2026/SFA-PR. Processo 21034.021688/2025-19. Doadora: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, CNPJ nº 00.396.895/0029-26. Donatário: Município de Rio Branco do Sul, CNPJ nº 76.105.576/0001-85. Objeto: doação, em caráter definitivo e sem encargos, do bem escrito no Anexo I do Termo. Valor: R$ 28.444,34. Data da assinatura: 03/03/2026. Signatários: ALMIR ANTONIO GNOATTO, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, e KARIME FAYAD, prefeita, representante legal do donatário. ALMIR ANTONIO GNOATTO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 913013. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, CNPJ nº 76022508000152. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 392.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 153.550,00, Vigência: 31/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, CPF nº ***.773.459-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 893461. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TUPIRATINS, CNPJ nº 37420692000137. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.961.038,48, Valor de Contrapartida: R$ 51.038,48, Vigência: 29/03/2026 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FILOMENA COELHO DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.562.011-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 904013. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA, CNPJ nº 08891541000169. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 994.000,75, Valor de Contrapartida: R$ 39.000,75, Vigência: 21/04/2026 a 21/04/2027. Data de Assinatura: 19/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.496.278-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026 ao Instrumento código 891951. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 336.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.750,00, Vigência: 29/03/2026 a 29/03/2027. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ABNER DOS SANTOS DILLMANN, CPF nº ***.769.080-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 907881. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO, CNPJ nº 09074998000143. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 673.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 24/03/2026 a 20/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES, CPF nº ***.319.644-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 893507. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARNAUBAL, CNPJ nº 07732670000141. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.912.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,00, Vigência: 28/03/2026 a 26/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE WELITON SOUZA LEITE, CPF nº ***.736.813-**.