Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRIMIER CARGO TRANSPORTES LOGISTICAS E SERVICOS LTDA, 43.629.640/0001-78, FELVP00078272026, 03/02/2026; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 33.009.945/0002-04, FELVP00095512026, 03/02/2026; FELVP00094562026, 05/02/2026; FELVP00072682026, 29/01/2026; PRODUTOS MACALE LTDA, 21.568.365/0001-97, FELVP00077322026, 03/02/2026; PROLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.214.075/0001-17, FELVP00072462026, 04/02/2026; FELVP00071442026, 04/02/2026; PV TRANSPORTES LTDA, 50.327.655/0001-47, FELVP00069572026, 31/01/2026; QGP QUIMICA GERAL S/A, 01.272.356/0001-47, FELVP00064072026, 29/01/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0002-08, FELVP00063782026, 04/02/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0005-95, FELVP00102892026, 10/02/2026; Q-ALIMENTARE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.888.888/0002-10, FELVP00101012026, 05/02/2026; PROTON TECNOLOGIA E MANUFATURA ADITIVA LTDA, 30.428.266/0001-09, FELVP00099602026, 14/02/2026; PREMIUM ASSESSORIA EM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 01.713.104/0001-06, FELVP00098652026, 14/02/2026; PSG TRANSPORTES DE CARGAS SENSIVEIS LTDA, 47.443.314/0001-22, FELVP00095292026, 05/02/2026; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0001-68, FELVP00096712026, 04/02/2026; PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00095822026, 09/02/2026; PRIO FORTE S.A., 08.926.302/0019-26, FELVP00088002026, 03/02/2026; PREMIER DIST DE VESTUARIOS CALCADOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, 09.098.221/0003-80, FELVP00089752026, 09/02/2026; PROPULSAO TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 38.010.482/0001-33, FELVP00087062026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00077072026, 03/02/2026; FELVP00070422026, 24/01/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00072612026, 03/02/2026; FELVP00071332026, 30/01/2026; FELVP00088052026, 09/02/2026; FELVP00085702026, 03/02/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0004-30, FELVP00072132026, 04/02/2026; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0016-72, FELVP00107262026, 15/02/2026; FELVP00088922026, 04/02/2026; RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, 61.454.393/0001-06, FELVP00106572026, 15/02/2026; FELVP00090292026, 02/02/2026; RB CONSORCIO, 43.662.767/0001-99, FELVP00102722026, 14/02/2026; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, FELVP00100302026, 05/02/2026; REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.120.816/0001-78, FELVP00100072026, 14/02/2026; RAQUEL M DA SILVA COMERCIO DE MAQUINAS, 18.010.103/0001-06, FELVP00098822026, 14/02/2026; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, FELVP00095982026, 14/02/2026; RECICLA ACO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA, 20.265.740/0005-90, FELVP00090882026, 02/02/2026; REDA ENERGY LTDA, 52.181.423/0002-30, FELVP00090132026, 02/02/2026; RAPIDO BOTASSARI LTDA, 51.460.559/0001-35, FELVP00088882026, 02/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00088222026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00107792026, 15/02/2026; FELVP00110072026, 16/02/2026; FELVP00110772026, 16/02/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00107432026, 15/02/2026; NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELVP00103772026, 15/02/2026; NOVA ESQUADRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.308.792/0001-94, FELVP00102872026, 14/02/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00102482026, 14/02/2026; NM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.186.649/0001-32, FELVP00101022026, 07/02/2026; OASIS TRANSPORTES LTDA, 09.421.836/0001-34, FELVP00100442026, 14/02/2026; O REI DO HORTIFRUTI LTDA, 42.689.757/0001-84, FELVP00099282026, 08/02/2026; NORDESTE REVENDA LTDA, 56.428.437/0001-85, FELVP00098052026, 04/02/2026; NMV TRANSPORTES LTDA, 58.857.298/0001-30, FELVP00096022026, 03/02/2026; NORTESUL TRANSPSORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELVP00091572026, 10/02/2026; NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA., 13.333.090/0009-31, FELVP00091132026, 10/02/2026; OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, 81.611.931/0003-90, FELVP00089292026, 04/02/2026; ODIVELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.564.625/0002-46, FELVP00089302026, 09/02/2026; OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 05.958.411/0002-99, FELVP00090172026, 02/02/2026; NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA., 16.921.603/0001-66, FELVP00089702026, 02/02/2026; NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/0001-42, FELVP00089062026, 04/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00087012026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00107102026, 14/02/2026; FELVP00102622026, 05/02/2026; NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A, 87.315.834/0007-60, FELVP00106752026, 15/02/2026; MUNHOZ & CAMPOS LTDA, 48.019.239/0001-30, FELVP00106152026, 15/02/2026; FELVP00100362026, 06/02/2026; FELVP00113542026, 15/02/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00106112026, 14/02/2026; FELVP00098032026, 08/02/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELVP00103002026, 14/02/2026; N R N TEIXEIRA LTDA, 29.415.584/0001-48, FELVP00102502026, 04/02/2026; MORAES FRANCO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, 86.976.487/0001-68, FELVP00100632026, 14/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0466-59, FELVP00095252026, 10/02/2026; NETO SOUZA TRANSPORTES LTDA, 60.451.894/0001-68, FELVP00095062026, 09/02/2026; NACOES EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.008.780/0002-51, FELVP00095892026, 10/02/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00091582026, 09/02/2026; FELVP00087882026, 03/02/2026; MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL, 92.411.156/0001-83, FELVP00090672026, 05/02/2026; MVG TRANSPORTES LTDA, 02.082.008/0006-84, FELVP00087512026, 09/02/2026; MVM TRANSPORTES LTDA, 26.739.561/0001-09, FELVP00087252026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; PAULO ROBERTO RIGOTTI, 63.739.275/0001-61, FELVP00106162026, 15/02/2026; FELVP00105012026, 08/02/2026; FELVP00103812026, 15/02/2026; FELVP00096032026, 05/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00105612026, 16/02/2026; FELVP00099062026, 14/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00104342026, 14/02/2026; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0013-68, FELVP00102542026, 14/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0051-87, FELVP00102532026, 05/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00102512026, 14/02/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0028-36, FELVP00102282026, 14/02/2026; PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA., 01.228.749/0001-53, FELVP00097582026, 05/02/2026; PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0019-62, FELVP00097512026, 05/02/2026; PERFINASA LOGISTICA LTDA, 35.146.068/0001-68, FELVP00094822026, 05/02/2026; PEDRO YUWAO FURUSATO, ***.909.469-**, FELVP00096702026, 09/02/2026; PERBONI S/A, 04.940.750/0012-57, FELVP00096632026, 11/02/2026; PEROLA ALIMENTOS LTDA, 20.890.222/0001-34, FELVP00094852026, 05/02/2026; OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 07.542.498/0001-63, FELVP00089982026, 09/02/2026; PEDRO FAVARETTO FILHO, ***.586.709-**, FELVP00089922026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIO MADEIRA I COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA, 60.844.575/0001-12, FELVP00078732026, 02/02/2026; RICARDO ELIAS CATAMAQ, 15.123.808/0001-33, FELVP00069562026, 31/01/2026; RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 67.529.677/0007-88, FELVP00104122026, 14/02/2026; FELVP00096342026, 08/02/2026; RIMO S.A -INDUSTRIA E COMERCIO, 32.430.993/0001-28, FELVP00103012026, 14/02/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00102972026, 07/02/2026; FELVP00087182026, 09/02/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, FELVP00102242026, 14/02/2026; FELVP00089942026, 09/02/2026; RICARDO MOREIRA DA SILVA, 61.729.296/0001-70, FELVP00101332026, 05/02/2026; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELVP00099242026, 08/02/2026; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, FELVP00099042026, 07/02/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00097832026, 07/02/2026; RODO GOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.724.227/0001-76, FELVP00097352026, 05/02/2026; RODOCHRIS TRANSPORTES LTDA, 57.995.223/0001-53, FELVP00097212026, 05/02/2026; RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.771.243/0003-05, FELVP00096922026, 07/02/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0027-77, FELVP00088632026, 04/02/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0006-00, FELVP00089242026, 02/02/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0002-87, FELVP00088782026, 09/02/2026; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELVP00087392026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração