Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0001-43, FELVP00077212026, 03/02/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0100-78, FELVP00074082026, 30/01/2026; PORTO BELO PESCADOS LTDA., 35.772.766/0001-79, FELVP00072562026, 24/01/2026; POSTO ACESITA LTDA, 00.678.835/0001-03, FELVP00072172026, 04/02/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHUI LTDA, 42.060.172/0001-09, FELVP00071192026, 03/02/2026; PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.895.077/0001-00, FELVP00064362026, 31/01/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00064082026, 31/01/2026; FELVP00097632026, 08/02/2026; POSITIVA - COMERCIO E SERVICOS LICITATORIOS LTDA, 09.396.156/0001-08, FELVP00052082026, 03/02/2026; PETROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME, 12.000.342/0001-90, FELVP00103232026, 09/02/2026; PLASNOX IND E COM IMPORTACOES LTDA, 79.925.442/0001-07, FELVP00102702026, 14/02/2026; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, FELVP00101952026, 14/02/2026; PIRELLI PNEUS LTDA., 59.179.838/0028-57, FELVP00100542026, 14/02/2026; PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 57.450.090/0001-30, FELVP00099182026, 14/02/2026; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0006-62, FELVP00098182026, 05/02/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0035-92, FELVP00095792026, 11/02/2026; PJB TRANSPORTES LTDA, 45.020.533/0001-73, FELVP00094892026, 13/02/2026; PLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001-12, FELVP00094882026, 04/02/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, FELVP00088252026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00077802026, 02/02/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00102052026, 14/02/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00101082026, 14/02/2026; SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 49.205.375/0001-87, FELVP00099582026, 14/02/2026; SAMUEL TURAZZI LTDA, 19.356.003/0001-90, FELVP00098862026, 14/02/2026; SAMUEL DIEHL, ***.266.560-**, FELVP00098762026, 14/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0003-23, FELVP00097772026, 13/02/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, FELVP00097692026, 14/02/2026; SANTA MARIA COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA, 08.747.367/0001-85, FELVP00097452026, 08/02/2026; SANTA RITA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS LTDA., 37.454.866/0002-63, FELVP00097392026, 10/02/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00095392026, 03/02/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00096662026, 11/02/2026; SALA ESTOFADOS LTDA, 04.755.388/0001-91, FELVP00095842026, 11/02/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0788-38, FELVP00113052026, 16/02/2026; SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA, 05.990.277/0001-22, FELVP00091612026, 09/02/2026; SCIENTIFIC DENTAL MEDICAL LTDA, 09.020.873/0001-30, FELVP00090952026, 02/02/2026; SANCHEZ CANO LTDA, 03.594.123/0009-43, FELVP00090412026, 01/02/2026; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, FELVP00088892026, 04/02/2026; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.639.125/0001-45, FELVP00088822026, 30/01/2026; SDO COMERCIO IMPORTACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.720.760/0001-85, FELVP00088462026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS GONCALVES JUNIOR, ***.367.679-**, , FREVP00059402026, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, ***.341.987-**, , FREVP00054152026, 773-0; MARCOS BALLARDIN, ***.097.430-**, , FREVP00041412026, 773-0; , FREVP00041922026, 773-0; MARCOS PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA, ***.223.677-**, , FREVP00057162026, 773-0; , FREVP00049372026, 773-0; MARCOS PAULO DE SOUZA PIMENTEL, ***.907.797-**, , FREVP00042752026, 773-0; MARCOS OLIVEIRA SILVA, ***.485.378-**, , FREVP00060332026, 773-0; MARCO AURELIO DE ANDRADE, ***.535.199-**, , FREVP00059262026, 773-0; MARCIO PEREIRA DE BRITO, ***.540.268-**, , FREVP00043562026, 773-0; , FREVP00042762026, 773-0; , FREVP00046992026, 773-0; MARCIO SPACOV, ***.014.019-**, , FREVP00054902026, 773-0; MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.262.755-**, , FREVP00063302026, 773-0; MARCO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO, ***.231.157-**, , FREVP00044932026, 773-0; MARCONE BORGES BARROSO, ***.056.332-**, , FREVP00046462026, 773-0; MARCO GREGORIO DE ANDRADE, ***.461.417-**, , FREVP00031822026, 773-0; MARCOS FELINTO DA SILVA, ***.325.557-**, , FREVP00061592026, 773-0; MARCOS ANTONIO PEREIRA BRITO, ***.612.427-**, , FREVP00061532026, 773-0; MARCO AURELIO MARTINS SILVA, ***.614.947-**, , FREVP00049442026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00079002026, 03/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00078052026, 03/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00093022026, 11/02/2026; FELVP00083422026, 04/02/2026; FELVP00083242026, 08/02/2026; FELVP00081242026, 08/02/2026; SIMADY TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 10.752.747/0001-50, FELVP00073532026, 04/02/2026; SILVA E NUNES ENCOMENDAS LTDA, 24.877.430/0001-54, FELVP00070862026, 31/01/2026; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0002-56, FELVP00069592026, 31/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0033-70, FELVP00104682026, 14/02/2026; SILVIO LUIZ ARMBRUST JUNIOR, ***.976.430-**, FELVP00103392026, 09/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00103052026, 07/02/2026; FELVP00100562026, 14/02/2026; SILVETE MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 30.750.220/0001-01, FELVP00099482026, 12/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0147-38, FELVP00099122026, 14/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0002-73, FELVP00099052026, 15/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0223-23, FELVP00097162026, 04/02/2026; SINTESE LOGISTICA INDUSTRIA E COMEX LTDA, 40.162.634/0001-65, FELVP00089002026, 02/02/2026; SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA., 01.449.930/0006-02, FELVP00087952026, 02/02/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0008-99, FELVP00087462026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 58.450.842/0001-25, FELVP00077362026, 31/01/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0002-09, FELVP00076902026, 03/02/2026; SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.469.249/0001-92, FELVP00073872026, 04/02/2026; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FELVP00071052026, 30/01/2026; ST BRASIL LOG LTDA, 21.711.790/0001-93, FELVP00070582026, 28/01/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0002-42, FELVP00070232026, 27/01/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/2542-34, FELVP00069302026, 31/01/2026; STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.546.521/0001-98, FELVP00108082026, 15/02/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0469-88, FELVP00103362026, 04/02/2026; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 41.766.058/0001-28, FELVP00100672026, 08/02/2026; FELVP00098022026, 04/02/2026; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0006-27, FELVP00099512026, 12/02/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0338-19, FELVP00098322026, 06/02/2026; STILO LOG TRANSPORTES LTDA, 57.929.461/0001-60, FELVP00098092026, 09/02/2026; FELVP00089182026, 02/02/2026; STONE COLOR TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 41.095.729/0001-76, FELVP00087632026, 09/02/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0002-81, FELVP00089672026, 03/02/2026; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, FELVP00088732026, 01/02/2026; SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.058.229/0015-04, FELVP00087942026, 30/01/2026; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0001-74, FELVP00087742026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

24.195.472 MARCOS AURELIO E SOUSA, 24.195.472/0001-05, FELTF00320362026, 21/01/2026; 38.436.987 ANTENOR PEDRO DE MORAIS, 38.436.987/0001-64, FELTF00322692026, 21/01/2026; 42.365.774 JOSE ELTON CAVALCANTE, 42.365.774/0001-66, FELTF00333922026, 21/01/2026; 5001 TRANSPORTES LTDA, 27.954.969/0001-58, FELTF00334192026, 21/01/2026; FELTF00334272026, 21/01/2026; FELTF00334352026, 21/01/2026; FELTF00334412026, 21/01/2026; FELTF00334452026, 21/01/2026; FELTF00334532026, 21/01/2026; FELTF00334642026, 21/01/2026; 45.565.060 JOSUE ALVES FRAZAO, 45.565.060/0001-90, FELTF00339482026, 22/01/2026; 45.302.975 CICERO RENATO DE CARVALHO, 45.302.975/0001-02, FELTF00339512026, 22/01/2026; 2E TRANSPORTES LTDA, 23.530.507/0001-52, FELTF00343612026, 22/01/2026; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, FELTF00343762026, 22/01/2026; 2 C TRANSPORTES LTDA, 30.273.934/0001-68, FELTF00345562026, 22/01/2026; 4UP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 53.086.517/0001-01, FELTF00728212026, 06/03/2026; FELTF00728012026, 06/03/2026; 4D INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 33.159.454/0005-92, FELTF00343632026, 22/01/2026; 46.264.949 FLAVIA DE OLIVEIRA REQUENA OZORIO, 46.264.949/0001-08, FELTF00365182026, 23/01/2026; 33.327.477 FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS, 33.327.477/0001-35, FELTF00365582026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração