EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 110.710/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0003-60, FELVP00078632026, 09/02/2026; UNIAO CASINGS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.599.254/0001-21, FELVP00077972026, 01/02/2026; TUDO RURAL AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA, 23.513.704/0001-63, FELVP00076152026, 05/02/2026; TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 18.249.156/0001-76, FELVP00063932026, 29/01/2026; TURBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 63.543.258/0001-54, FELVP00063922026, 31/01/2026; UNA PROSIL - USINA NOVA AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 08.764.471/0006-92, FELVP00106762026, 15/02/2026; FELVP00094252026, 13/02/2026; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, FELVP00103862026, 15/02/2026; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELVP00103102026, 07/02/2026; FELVP00111082026, 14/02/2026; TRR PETRO PORA DIESEL LTDA, 37.730.002/0001-46, FELVP00103042026, 10/02/2026; TSD LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA, 90.136.409/0015-28, FELVP00102592026, 14/02/2026; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0009-70, FELVP00096862026, 14/02/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0004-24, FELVP00093742026, 13/02/2026; TUPY S/A, 84.683.374/0003-00, FELVP00088312026, 09/02/2026; ULTRA LOG TRANSPORTES LTDA, 54.800.816/0001-29, FELVP00089802026, 03/02/2026; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0001-47, FELVP00086062026, 29/01/2026; MARMORARIA BERTOLINO LTDA, 01.740.380/0001-63, FELVP00085232026, 02/02/2026; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0014-09, FELVP00085222026, 03/02/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração