Seção 3 — 23/03/2026

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, CNPJ 41.478.561/0003-40. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados na UNDB através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela UNDB, Graciana Maria Rodrigues Cordeiro, Diretora Acadêmica.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a Faculdade Santa Terezinha - CEST, CNPJ 06.048.565/0003-97. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados na CEST através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela CEST, Maria da Conceição Lima Melo Rolim, Reitora.

CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, e Somar Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda - FACAM (Faculdade do Maranhão). OBJETO: Concessão de estágios a alunos de graduação regularmente matriculados na FACAM através do Programa de Estágio do Ministério Público da União. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2026. ASSINAM: Pela PRT 16, a Vice-Procuradora-Chefe, Renata Soraya Dantas Océa, e, pela FACAM, Carlos César Branco Bandeira, Reitor.

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0039, celebrado com a empresa RIO SERVIÇOS DE AFIAÇÃO DE FACAS LTDA - ME. CNPJ: 03.412.714/0001-03. Processo: 00200.014966/2025-34. Data da Assinatura: 20/03/2026. Objeto Fica prorrogado de 23/03/2026 a 22/03/2027. PTRES 167458. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nºs 2026NE002296, emitida em 20/03/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Vivaldo Pereira da silva.

Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.019792/2025. Objeto: Fornecimento de aparelhos telefônicos "Voz sobre IP" (VoIP) para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2026 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas. .

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO

Pregoeiro

(SIASGnet - 20/03/2026) 20001-00001-2026NE000006

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 12/03/2026. Signatário: pelo TJAC, Desembargador Laudivon Nogueira - Presidente.

Adesão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 18/03/2026. Signatário: pelo TRF-2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Presidente.

A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa MONDUST COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n. 47.607.630/0001-92, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a decisão de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias por não encaminhar a proposta ajustada no prazo de 2 (duas) horas, conforme estabelecido no item 5.2 do Edital para o item 5 do PRE n. 90009/2024; e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas do Processo 06969/2024 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.

Brasília, 10 de março de 2026

Suzana Batista dos Santos

Secretária de Administração

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de segurança pessoal privada armada, em regime de dedicação exclusiva, para atuação no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

(SIDEC - 20/03/2026) 050001-00001-2026NE000107

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1039026-65.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Andre Luiz Pereira Valentim, inscrição nº 10006479, no resultado final no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 2.1.2 do Edital nº 8 - TST, de 10 de maio de 2024, e suas alterações; e no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.3.2 do Edital nº 9 - TST, de 20 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado

Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 3: Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Programação, com classificação a partir da 26ª posição, passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade.

1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 8 - TST, DE 10 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES

[...]

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

[...]

2.1.2 CARGO 3: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO

[...]

2.1.2.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...] 10006479, Andre Luiz Pereira Valentim

[...]

2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - TST, DE 20 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES

[...]

1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

[...]

1.1.3 CARGO 3: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO

[...]

1.1.3.3 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...] 10006479, Andre Luiz Pereira Valentim, 5.00, 26

[...]

Ministro VIEIRA DE MELLO FILHO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 80001

Nº Processo: 6024398/2025-00. Objeto: Aquisição de insumos para os serviços de manutenção predial em geral. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 20/03/2026) 80001-00001-2026NE000001

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 009918/24-00.275. Objeto: Contratação de empresa para a elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo para a readequação das edificações da 1ª CJM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

JORGE MARCOLINO DOS SANTOS

Diretor do Foro da 1ª Cjm

(SIDEC - 20/03/2026) 060028-00001-2026NE000109

Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe0002520-13.2026.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24640920. Credenciado: Clínica Domiciliar Santa Camila Ltda. - Fisioquer. Objeto: a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, nas especialidades indicadas no Anexo I, nos endereços do Anexo II. Data da Assinatura: 20/03/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Elizabeth Dias dos Santos, Administradora.