Seção 3 — 23/03/2026

Número do Contrato: 31/2023.

Nº Processo: 0028787-36.2023.6.27.8000.

Pregão. Nº 52/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 31/2023. com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/93 cc a cláusula décima nona do instrumento contratual, o prazo de vigência do contrato nº 31/2023 fica prorrogado, a partir de 02/04/2026, por mais 12 (doze) meses ou até que seja concluído o procedimento licitatório e formalizada a nova contratação. Fica resguardado o direito à repactuação de preços decorrente de nova convenção coletiva de trabalho que reajuste os vencimentos.. Vigência: 02/04/2026 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.072,70. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 34/2024.

Nº Processo: 0027432-88.2023.6.27.8000.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 124, inciso i, b, e ii, c, da lei nº 14.133/2021, este termo tem por objeto acrescer o serviço de dedetização completa no rol das obrigações do contrato nº 34/2024 e tornar o serviço de capina e corte de grama de periodicidade trimestral para bimestral, com o correspondente acréscimo de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento) no valor inicial atualizado do contrato, bem como modificar a forma de pagamento dos materiais, atualmente amortizados mensalmente, para a modalidade fato gerador, ou seja, pagos na efetiva entrega.. Com a inclusão e adequação dos serviços mencionados na cláusula primeira, o valor mensal do contrato nº 34/2024 passa para r$ 215.074,63 (duzentos e quinze mil, setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e o valor anual para r$ 2.580.895,55 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme detalhado no quadro abaixo, cuja composição encontra-se nas planilhas acostadas no evento 000012302595749. De forma a melhor compatibilizar o uso dos materiais relativos ao contrato nº 34/2024 à rotina dos cartórios eleitorais e visando o aperfeiçoamento da execução contratual, , a partir o de 1º de junho de 2026,o pagamento dos materiais se processará pela modalidade de fato gerador, ou seja, pagos na efetiva entrega, permanecendo o pagamento dos custos relativos à mão-de-obra e demais insumos inalterados, mensalmente. Os quadros abaixo detalham os valores com pagamento pelo fato gerador e aqueles com amortização mensal.. Vigência: 17/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.580.895,55. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Pregão Eletrônico nº 90.002/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.002/2026, Processo Administrativo Eletrônico nº 0004558-41.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) BREMATUR ASSESSORIA EM VIAGENS PERSONALIZADAS LTDA (CNPJ nº 82.524.232/0001-03), vencedora do item 1, no valor de R$ 0,00 (zero reais) para a taxa de transação.

Palmas-TO, 20 de março de 2026.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 80009

Nº Processo: 15042/2025. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia de avaliações pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com a finalidade de elaboração de laudos de avaliação para atualização do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, bem como para aquisições, locações, reajustes contratuais e para definição de preço de mercado para cessionários de espaços físicos e de imóveis de interesse da Administração.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas. .

ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS

Assessor Substituto da A.l.c.

(SIASGnet - 20/03/2026) 80009-00001-2026NE000010

Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 80009

Nº Processo: 7734/2025. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, controle e combate de vetores e pragas urbanas, incluindo o fornecimento de todos os materiais, saneantes, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários, bem como os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos especiais (tipos extraordinário e infectante) e resíduos sólidos urbanos, com alocação de caçambas, gerados nas dependências do TRT da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSERV) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas..

ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS

Assessor da Alc

(SIASGnet - 20/03/2026) 80009-00001-2026NE000010

7º TERMO ADITIVO ao contrato 23SR007 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP - CNPJ 00.072.675/0001-46. OBJETO: Prorrogação da vigência até 31/03/2027, reajuste dos valores atualmente praticados, passando o valor mensal para R$ 10.883,80, e acréscimo de cláusula de compromisso com a ética e a integridade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 57, II lei 8666/93, Processo PROAD 38579/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Diogo Mazzoni Canaan, Vinicius Saliba Canaan (pela Contratada). 26TA017

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado com a empresa MULTIHEMO SERVIÇOS MÉDICOS S.A. OBJETO: Credenciamento em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do TRT6. Proad's n.ºs 12.148/2025 (Alteração) e 14.905/2020 (Acompanhamento do Contrato n.° 56/2022). ASSUNTO: Reajuste dos preços constantes nas listas anexas ao contrato e inclusão do serviço de Laserterapia. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 65, II, da Lei n.º 8.666/1993 e autorização da Presidência à fl. 109 dos autos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0001. EMPENHO: Nota de Empenho 2026NE000030, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). , datada de 13.01.2026. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela credenciada, o Sr. Eduardo Cesar Alves.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 20 da Resolução Normativa TRT7.GP nº 20/2024, notifica o(a) REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do fim do prazo recursal para modificação da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 Nº 5008/2024, ao tempo em que, exauridas as instâncias administrativas, e mantida a decisão de reposição de valores ao erário no importe de R$ 1.773,17 (mil, cento e setenta e três reais e dezessete centavos), em virtude do acerto financeiro decorrente do falecimento do servidor Daniel Alves de Oliveira, ocorrido em 11/02/2024. Dá ciência do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação deste Edital, para quitação do débito mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU de exercícios anteriores, acessível mediante contato com o e-mail ([email protected]). Caso o débito não seja quitado na forma e prazo informados, o valor sofrerá incidência de juros de mora e atualização monetária, podendo ser objeto de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e de inscrição na Dívida Ativa da União. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail: [email protected].

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.

Fortaleza, 16 de março de 2026.

JOAREZ DALLAGO

Secretário de Gestão de Pessoas

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 33/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará; Objeto: inclusão e alteração de condições pactuadas no contrato, com vistas ao aprimoramento da prestação dos serviços de assistência médica e paramédica aos beneficiários do Plano, em ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou domiciliar; PROCESSO TRT8 n. 2746/2022; Assinatura: 8 de janeiro de 2026; pelo Tribunal a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Senhor Alírio Jo´se Duarte Gonçalves, pela contratada.

Processo: PRE 7668/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e José do Vale Pereira Serviços Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 6 meses, no período de 26-4-2026 a 25-10-2026. Data da assinatura: 19-3-2026. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora-Geral. Pela Contratada: José do Vale Pereira, Sócio-Administrador.

PROAD Nº 2809/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026. Partes Cooperantes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, CNPJ-MF sob o nº 26.989.715/0045-23, a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM RONDÔNIA, sob o CNPJ-MF sob o nº 23.612.685/0040-39. Objeto: O presente acordo tem por objeto a implantação de "Atendimento Integrado TRT14/PRT14/SRT-RO", objetivando ofertar à população atendimento e orientação, a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e remota, acesso a serviços de outro órgão parceiro, promovendo o Acesso Digital à Justiça, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021, ampliando o acesso à Justiça e resguardando os excluídos digitais, consoante Recomendação CNJ nº 130/2022. Data de Assinatura: 26/02/2026. Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite decenal, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, conforme art. 107 da Lei 14.133/2021. Assinaturas: Pelo TRT 14: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT 14; João Bosco Machado de Miranda, Secretário-Geral da Presidência e a Sra. Alessandra Felizardo de Sousa, Secretária-Geral Judiciária. Pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14º Região: Procurador-Chefe Dr. Lucas Barbosa Brum. Pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia: Sra. Tereza Janete Cordova Santos