Seção 3 — 23/03/2026

JULGAMENTO DAS CANDIDATURAS E SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO-6, devidamente constituída conforme a Portaria-COFFITO nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 9º, § 1º, alínea "m" c/c art. 12, § 3º, ambos da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o julgamento das candidaturas apresentadas pela Chapa Eleitoral nº 1 - "VOZ ATIVA, ATUAÇÃO PRESENTE", determinando o saneamento documental dos candidatos VANINA TEREZA BARBOSA LOPES DA SILVA, CREFITO 5603-TO; e JISBAQUE MELO BRAGA, CREFITO 140346-F. Além disso, esta Comissão Eleitoral, nos termos do art. 12, §§ 4º a 6º da supracitada Resolução, torna público o Requerimentos da Chapa Eleitoral nº 1 - "VOZ ATIVA, ATUAÇÃO PRESENTE", a fim de substituir o candidato a Conselheiro do CREFITO-6, gestão 2026-2030, FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES, CREFITO 182331-F, pelo candidato VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO, CREFITO n° 118163-F. Na forma do art. 12, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral do CREFITO-6, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).

Fortaleza/CE, 17 de março de 2026.

HERLEY MACIEL DE HOLANDA

Presidente da Comissão Eleitoral

ELEIÇÃO CORE-MS - TRIÊNIO 2026/2029

A Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução nº 2.182/2026 - CONFERE, incumbida do Processo Eleitoral para a composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul - Core-MS, triênio 2026/2029, no uso de suas atribuições, após ter procedido ao exame do único Requerimento de Registro de Chapa, denominada "EMPREENDEDORES", para a eleição marcada para 07/04/2026, ante a constatação da regularidade da documentação apresentada, faz saber que, por unanimidade, DEFERIU o registro da referida chapa, integrada pelos seguintes candidatos: 1. Amarildo de Souza; 2. Jairo Jorge Duarte de Rezende; 3. Lionezio Duarte Rezende; 4. Sergio Koshi Tsukumi; 5. Renata Nascimento Marangoni Pinto; 6. José Rubens Pereira; 7. Marcelo Ricardo Gonçalves Rodrigues; 8. Carlos Eduardo Damasceno Mubarack; e 9. Vanderci Oliveira Mendes. O prazo para impugnação de candidaturas é de 5 dias corridos, a contar da publicação deste aviso.

Brasília, 20 de março de 2026.

Herval Dórea da Silva

Presidente da Comissão Eleitoral

4º Termo aditivo - Contrato nº 114706 (Modelo SERPRO. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: convênio para uso da plataforma PRO ID, objetivando as emissões de Carteira de Identidade Profissional (CIP) do CRA-ES em formato digital. Processo SEI nº 476913.001675/2025-90. Valor estimado: R$70.000,00 (setenta mil reais). Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.03.03.090.040.099.001 - Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e Congêneres. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Flávio Celso Santos Rosa. Presidente do Conselho

8º Termo aditivo - Contrato nº 001/2021. Contratada: TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: 04.151.822/0001-24. Objeto fornecimento de licenças de uso do software Microsoft 365 Business Standard pelo período de 04 (quatro) meses, incluindo serviços técnicos e treinamento; Solução de Backup em Nuvem, em plataforma Microsoft, pelo período de 04 (quatro) meses, contemplando licenças de software necessárias para o completo funcionamento da política de backup para backup dos servidores físicos e backup de aplicações hospedadas nos servidores físicos e backup de qualquer formato de dados digitais produzidos pelo CRA-ES; Serviços tecnológicos especializados em plataforma Microsoft para hospedagem do site institucional do CRA-ES pelo período de 04 (quatro) meses; Configuração, instalação e Migração de dados das soluções de Backup e hospedagem de Site e Treinamento sobre as funcionalidades dos aplicativos do Office 365, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão CRA-ES nº 001/2020. Processo SEI nº 476913.000005/2026-37. Valor mensal: R$6.878,20 (seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 01/02/2026 a 31/05/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.03.03.090.040.002 - Locação de Softwares de TIC. Flávio Celso Santos Rosa. Presidente do Conselho

5º Termo aditivo - Contrato nº 002/2021. Contratada: TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: 04.151.822/0001-24. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, quando necessária, de computadores, servidores e rede, bem como configuração, instalação, atualização de softwares, serviços de firewall ou hardwares, suporte técnico remoto e presencial e recuperação e restauração de sistemas, bem como, acompanhamento e manutenção ao conjunto de produtos Microsoft adquiridos no Grupo 2, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão CRA-ES nº 001/2020. Processo SEI nº 476913.000004/2026-92. Valor mensal: R$2.928,02 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e dois centavos). Vigência: 01/02/2026 a 31/05/2026. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.03.03.090.090.040.006 - Manutenção e conservação de equipamentos de TIC. Flávio Celso Santos Rosa. Presidente do Conselho

ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENDEREÇO

O Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo, CRA-ES, inscrito no CNPJ nº 28.414.217/0001-67, torna público que, a partir de 23/03/2026, o endereço para atendimento ao público e recebimento de correspondências passará a ser, temporariamente, no seguinte endereço: Rua Dr. Bolívar de Abreu, 3144 - Bento Ferreira, Vitória - ES, 29050-685.

A alteração possui caráter temporário, em razão de reforma da sede do CRA-ES, permanecendo vigente até ulterior comunicação oficial acerca do retorno ao endereço original.

Eventual retorno ao endereço original ou nova alteração será oportunamente divulgado por meio de publicação oficial.

Permanecem inalterados os demais dados institucionais, assim como os telefones para contato: (27) 2121-0500.

Flávio Celso Santos Rosa

Presidente do Conselho

O Presidente do Conselho Regional de Administração do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.954, de dezembro de 1967 e, o regimento interno do CRA-PR, resolve: Em referência ao Concurso Público edital Nº 01 de 2022 - Vaga: Agente Administrativo Júnior, convocar a classificada Fernanda Ferraz de Souza, Insc.: 577.02154162/2, para comparecimento na Rua Coronel Dulcídio, nº 1565 - Água Verde, Curitiba - PR, no dia 25/03/2026, às 10:00 h, portando os documentos exigidos no edital do concurso público em referência, visando dar prosseguimento ao processo seletivo. Esclarecemos que a ausência sem justificativa ou a não apresentação dos documentos solicitados, será considerada desistência e importará em sua eliminação do processo seletivo.

Curitiba, 17 de março de 2026.

Adm. Gilmar Silva de Andrade

PREGÃO ELETRÔNICO 90001/2026 476920.002127/2025-98

OBJETO: Empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria para realização de programa de adequação à LGPD e às melhores práticas para segurança da informação.

Início da Sessão Pública: 21/05/2026 às 9h (horário de Brasília).

Informamos que o Edital está disponível nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.cra-pr.org.br.

Curitiba, 16 de março de 2026

Adm. Gilmar Silva de Andrade

Presidente do Conselho

Processo n° 2026400225 Objeto: Aquisição de máquina de gelo visando atender às demandas internas da Autarquia e proporcionar melhores condições de atendimento, suporte às atividades administrativas e realização de reuniões e eventos institucionais, valor total de R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: R C DOS S GONÇALVES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.410.295/0001-59; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (Máquinas e Equipamentos).

Processo n° 2026400235 Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de 5000 (cinco mil) sacolas institucionais personalizadas para atender às demandas eventuais e corriqueiras do CRA-RJ, valor unitário de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: JERRY CRISTIANO COSTA CNPJ: 07.004.444/0001-44; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400236 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de película de controle solar (insulfilm) nas áreas envidraçadas do edifício sede do CRA-RJ, valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: BRIAN ALMEIDA COSTA DA SILVA CNPJ: 41.484.043/0001-77; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo n° 2026400212 - Objeto: Contratação de empresa especializada visando o enriquecimento, a qualificação cadastral e a análise automatizada de integridade de empresas registradas no CRA-RJ para a emissão automatizada do Certificado de Gestão Responsável, tendo em vista o atendimento dos requisitos por inexigibilidade de licitação art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021; com o valor total anual de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contratado: TROVALE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 27.548.068/0001-66. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto - Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente.

Processo Administrativo Nº038/2026 - CRBM2

OBJETO: Pagamento de indenização referente à prestação de serviços de licenciamento de softwares de gestão e suporte técnico especializado, executados em caráter emergencial, conforme devidamente comprovado nos autos. Valor: R$ 51.052,08 (cinquenta e um mil, cinquenta e dois reais e oito centavos). Competência: Janeiro e fevereiro de 2026. Fundamentação Legal: Art. 149 da Lei nº 14.133/2021 e art. 63 da Lei nº 4.320/1964. Valor pago a Implanta Informática Ltda. - CNPJ nº 37.994.043/0001-40. Ordenador da Despesa: Dra. Edileine Dellalibera, Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região.

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

1 - CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, da abertura em seu desfavor de auto de infração, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência do auto de infração mencionado. Fica ainda o(a) intimado(a) que após o prazo mencionado acima, dispõem de mais 15 (quinze) dias úteis para se quiser, interpor defesa, ressaltando que a falta de manifestação não prejudicará a continuidade do processo. Departamento de Fiscalização do CRCMT.

Nº REGISTRO/ PROFISSIONAL/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: MT-020559/O- DJANI PISSAIA- Nº 2024/000275; MT-008440/O- GERSON FANAIA PEREIRA- Nº 2025/000055; MT-001326/O- LUCIEN SILVA GARCIA- Nº2025/000030; MT-007312/O- LUCIEN SILVA GARCIA- Nº 2025/000031; MT-014956/O- CLEBER CATELANI FERREGUTI- Nº 2025/000054; MT-013117/O- JONES BENDER- Nº 2025/000090.

CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: PJ-009757/K- DJANI PISSAIA & CIA LTDA- 07.941.377/0001-94- Nº 2024/000274; PJ-010214/K- SILENE T DA SILVA- 32.615.235/0001-84- Nº 2025/000041; PJ-009772/K- J.C. NOVA - CONTABILIDADE- 08.186.266/0001-82- Nº 2024/000280.

2 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência do processo mencionado para conhecimento da decisão proferida no respectivo processo. Ficam ainda, as partes intimadas de que após o prazo acima mencionado dispõem de até 15 (quinze) dias úteis, respeitando os prazos específicos para cada tipo de recurso, conforme Art. 58º da Resolução CFC 1.603/2020 para se quiser, interporem recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva não importará na continuidade do processo. Departamento de Fiscalização do CRCMT.

Nº REGISTRO/ PROFISSIONAL/ Nº PROCESSO: MT-020639/O- JOICEMARA DELLA LIBERA- Nº 2025/000078; SE-004172/O- JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS- Nº 2025/000070; MT-005912/O- JOAMIL EMANUEL DA SILVA- Nº 2025/000096; MT-008237/O- ALEIXO DONATO RODRIGUES DE ARAUJO- Nº 2025/000087; MT-000575/O- GLOBO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI- Nº 2025/000116.

CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-026391/K- IVANE REGINA DA SILVA RAMIRES- XXX.876.331-XX- Nº 2024/000198.

CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-100746/K - E. NUNES DO CARMO SILVA - 09.125.286/0001-06- Nº 2025/000067; PJ-010890/K- ALVES & DELLA´LIBERA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA- 47.970.288/0001-90- Nº 2025/000077; PJ-008550/K- ASPLAM ASSESSORIA E CONTABILIDADE E ENTIDADE PUBLICA- 12.234.615/0001-61- Nº 2024/000271; PJ-009822/K- A. N. VITORINO EIRELI - 27.987.127/0001-00- Nº 2024/000255; PJ-100697/K- IMPERIO CONTABILIDADE LTDA- 11.012.28/00001-41- Nº 2025/000117.

3 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA TRANSITADA E JULGADA.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, para conhecimento da decisão proferida no processo administrativo em seu desfavor. Departamento de Fiscalização do CRCMT.

CADASTRO/ NOME/ Nº DO PROCESSO: MT-000419/O- GUALTER V. SILVA & DEISE A. SILVA LTDA- Nº 2024/000017; MG-046664/O- ELTON QUEIROZ DE FREITAS- Nº 2024/000054; MT-012136/O- REGIANO MARCELO DE LARA FLORES- Nº 2024/000342; MT-013052/O- FABIANA NUNES MACHADO- Nº 2024/000217; MT-013142/O- MARCOS ARMINDO DO NASCIMENTO- Nº 2025/000041; MT-012915/O- DANIEL DE OLIVEIRA- Nº 2025/000084; SP-138924/O- CARLOS AUGUSTO CARDOSO RODRIGUES- Nº 2024/000275; MT-019504/O- CLAUDINEY DE SENA SILVA- Nº 2024/000167; MT-019504/O- CLAUDINEY DE SENA SILVA- Nº 2024/000109; MT-015010/O- PATRICIA PEREIRA DE SOUZA- Nº 2024/000124; MT-000943/O- ALEIXO DONATO RODRIGUES DE ARAUJO- Nº 2025/000063; MT-013924/O- ROBERT RIBEIRO DE SOUZA- Nº 2025/000108; MT-000604/O- RR DE SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL ME- Nº 2025/000102.

CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-026343/K - JOSE BEZERRA DE LIMA - XXX.621.618-XX- Nº 2024/000251; PF-026366/K- CARLOS ROBERTO SANTANA HONORATO- XXX.162.451-XX- Nº 2024/000257; PF-026363/K- RODRIGO PINHEIRO VIEIRA- XXX.594.81-XX- Nº 2024/000157.

CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-010645/K- MIRANDA E SANTOS LTDA- 33.905.885/0001-27- Nº 2024/000208; PJ-100229/K- MIRANDA E SANTOS LTDA- 33.905.885/0002-08- Nº 2024/0000207; PJ-010827/K- PREFERENCIAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA- 50.041.430/0001-20- Nº 2024/000206; PJ-100879/K- RICARDO APARECIDO RIBEIRO- 11.590.587/00001-52- Nº 2024/000247; PJ-008939/K- MORADA CONTABILIDADE S/C LTDA ME-002.861.242/0001-03- Nº 2025/000066; PJ-100761/K- C.R.S. HONORATO CONSTRUCOES EIRELI- 15.227.297/0001-08- Nº 2024/000258; PJ-009964/K- GLB CONTABILIDADE E ASSESSORIA TRIBUTARIA EIRELI - 29.073.746/00001-07- Nº 202/000248; PJ-100758/K- SP COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA- 26.783.910/001-81- Nº 2024/000204; PJ-008007/K- REGIANO MARCELO DE LARA FLORES- 11.918.228/0001-81- Nº 2025/000030.

4 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELO ARQUIVAMENTO

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica os Profissionais/Organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para entrar em contato com a área de fiscalização deste CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, para conhecimento da decisão proferida de arquivamento no processo administrativo em seu desfavor. Departamento de Fiscalização do CRCMT.

CADASTRO- NOME- PROCESSO: MT-013598/O- CRISTIANE ANDREIA MOCELLIN- Nº 2025/000095; MT-000661/0- MOCELLIN ASSESSORIA EIRELI- Nº 2025/000069; MT-013137/O- ELOADIR IZABEL RODRIGUES- Nº 2025/000036; MT-013137/O- ELOADIR IZABEL RODRIGUES- Nº 2025/000036.

CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-100892/K- KELLY C.C.C. FERREIRA- 35.983.150/00001-47- Nº 2025/000068.

5- INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PARA CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CENSURA PUBLICA.

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna públicas a decisão referente ao processo em desfavor do autuado/profissional contábil: ALEX SANDRE DA SILVA PROFESSOR- CRCMT-020181/O, com domicílio na cidade de Cuiabá/MT. Processo CRCMT nº 2025/000040: Cassação do Exercício Profissional e pena ética de Censura Pública para o Fato 01 e de Suspensão do Exercício Profissional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e Pena Ética de Censura Pública para o Fato 02, capituladas na deliberação CRCMT n. 055/2025 de 15/05/2025, aplicadas nos termos do Art. 27, alíneas "d", "f" e "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação nº 0329/2025 de 08/09/2025, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade. EDVALDO LUIZ DAMBROS- CRCMT-004712/O, com domicílio na cidade de Itaúba/MT. Processo CRCMT nº 2023/000325: Cassação do Exercício Profissional e pena ética de Censura Pública para o Fato 01 e de Multa Pecuniária de R$ 2.685,00 (Dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais) e Pena Ética de Censura Pública para o Fato 02, capituladas na deliberação CRCMT n. 060/2024 de 19/04/2024, aplicadas nos termos do Art. 27, alíneas "b", "f" e "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação nº 0399/2025 de 10/11/2025, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade

Cuiabá, 12 de março de 2026.

SILVIA MARA LEITE CAVALCANTE

Presidente

THIAGO DE LUCAS PEREIRA PINTO

Vice-Presidente