AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Inexigibilidade nº 5/2026
Processo nº 014/2026
Chamamento Público nº 001/2026
Eu, RILDO BERNARDES DE CAMARGO, Prefeito Municipal de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, HOMOLOGA e ADJUDICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando à Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de São Pedro do Ivaí - PR, a favor do GRUPO FORMAL detentor de CAF jurídica: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ E REGIÃO, inscrita no CNPJ/MF nº 23.855.952/0001-92, com os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35, no valor total de R$ 405.005,50 (quatrocentos e cinco mil e cinco reais e cinqüenta centavos), com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 alterações e de acordo com o Parecer Jurídico.
São Pedro do Ivaí - PR, 20 de Março de 2026.
Rildo Bernardes de Camargo