Seção 1 — 24/03/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a. Reunião Ordinária ocorrida em 12/03/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.000867/2026-01

Requerente: Laboratório Schafer Biotecnologia Ltda

CNPJ: 45.802.122/0001-30

Endereço: Av. Raulino Cotta Pacheco - No 1589 Bairro: Fátima CEP: 38400-372 - Uberlândia-MG

Assunto: Solicitação de Concessão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de Concessão de CQB para uma instalação na unidade operativa de Jaguariúna/SP, concluiu pelo DEFERIMENTO. O CQB contempla as atividades de Pesquisa em regime de contenção, Transporte, Detecção e identificação de OGM; Descarte; Armazenamento; Importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados (plantas e derivados) da classe de Risco 01. A Comissão Interna de Biossegurança - CIBio será composta por: Ariane Cortizo Schafer (Presidente); Alessandra Cristina da Silveira e Dária Pimenta de Oliveira. A requerente será detentora do CQB 700/26.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a. Reunião Ordinária ocorrida em 12/03/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.000743/2026-17

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda.

CQB: 667/2025

Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente (RN 06) de soja geneticamente e importação de sementes

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após análise de solicitação de autorização para realização de ensaio à campo de soja geneticamente modificado tolerante a herbicidas, Soja KA-6G2016-7 nas unidades operativas de Bandeirante/PR; Piracicaba/SP; Palmeiras de Goiás/GO; Restinga Seca/RS, concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a importação de 35 kg de sementes da China, com quarentena prevista para a SGS do Brasil.

No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.025754/2025-29

Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.

CQB: 255/08

Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa da instituição.

Extrato Prévio: 10.598/2025, publicado no Diário Oficial da União em 28/11/2025

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda. solicita parecer para descredenciamento de Unidade Operativa Álamo Intermodal Logístico, situada em Santos/SP, de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.026407/2025-13

Requerente: Ajinomoto do Brasil Indústria e comércio de Alimentos Ltda.

CQB: 104/99

Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa da instituição.

Extrato Prévio: 10.613/2025, publicado no Diário Oficial da União em 05/12/2025

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Ajinomoto do Brasil Indústria e comércio de Alimentos Ltda. solicita parecer para descredenciamento da área incluída pelo Parecer Técnico CTNBio Nº 3.237/2012 do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.000517/2026-36

Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG

CQB: 038/97

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Extrato Prévio: 10.681/2026, publicado no Diário Oficial da União em 22/01/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório Sala de Cultura do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos (CPDF) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002553/2026-34

Requerente: Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB)

CQB: 488/19

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.

Extrato Prévio: 10.719/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Área de Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB) solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Insetário Interação Patógeno-Vetor com nível de Biossegurança NB-2 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM) da Classe de Risco 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami