Seção 2 — 24/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 59000.003791/2023-77, resolve:

DISPENSAR MONIQUE TOLEDO SALGADO, matrícula Siape nº 1799482, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 59000.003791/2023-77, resolve:

DESIGNAR JOSE CRISTIANO RILLING DA NOVA CRUZ, matrícula Siape nº 1661924, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

MARÍLIA GABRIELA CARDOSO CORRÊA CARLOS, Pesquisadora do Observatório Nacional - ON, para realizar visita de pesquisa à Uppsala University, com o objetivo de participar de colaboração científica com o Dr. Anish Amarsi, e na defesa de doutorado da Srta. Sema Caliskan, bem como apresentar o seminário intitulado "Detailed chemical composition of solar analogues with and without planets", em Uppsala/Suécia, de 18/04/2026 a 30/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000048/2026-52.

FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Workshop on the Peaceful Development and Use of Chemistry: A Special Edition on the Application of Artificial Intelligence in Chemical Industry", com a finalidade de fomentar a cooperação entre os Estados-Membros em questões relacionadas à aplicação da IA na indústria química para alcançar os objetivos estabelecidos no Artigo XI da Convenção de promover o uso pacífico da química, em Seul/Coreia do Sul, de 11/04/2026 a 19/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003817/2026-77.

ALESSANDRA RODRIGUES GOMES, Coordenadora Espacial da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do workshop "Technical Workshop: Forest Losses and Gains- A Chronosequence Analysis Using Remote Sensing Images", promovido pela Wilpa Capacity Development, com o objetivo de divulgar a experiência brasileira e as atividades desenvolvidas pelo INPE Amazônia e interagir com instituições de outros países, em Villa de Leyva/Colômbia, de 12/04/2026 a 19/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.001696/2026-41.

ALEX RIOS LOPES, Assistente Técnico de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Química do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Curso Regional de Capacitación sobre el Cumplimiento de las Obligaciones de Declaración e Inspección en virtud del Artículo VI de la Convención sobre las Armas Químicas (CPAQ)", que visa fortalecer a capacidade técnica das Autoridades Nacionais e das partes interessadas relevantes do setor para cumprirem suas obrigações nos termos do Artigo VI, incluindo declarações precisas, completas e oportunas, com forte ênfase na preparação, acolhimento e acompanhamento eficazes das inspeções da OPAQ, em Kuala Lumpur/Malásia, de 20/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003652/2026-33.

YARA JOSENGLER, Assistente da Coordenação-Geral de Cooperação Bilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar o Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Sr. Henrique de Oliveira Miguel e a delegação brasileira, durante a Missão à Alemanha no âmbito do Diálogo Digital Brasil - Alemanha, bem como participar da "31ª reunião da Comissão Mista de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação", em Hannover e Berlim/Alemanha, de 18/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003635/2026-04.

TULIUS DIAS NERY, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para realizar visita, como pesquisador visitante, na sede principal do Norwegian Geotechnical Institute (NGI), no âmbito da parceria "NATRISK - Aprimorando a gestão de riscos e a resiliência a desastres naturais na Índia, Brasil e Noruega por meio de educação, pesquisa e inovação colaborativas", coordenada pelo NGI com o IITB como parceiro central, em Oslo/Noruega, de 25/04/2026 a 03/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000343/2026-31.

KARÍN MENÉNDEZ DELMESTRE, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar da conferência "Science with the Hubble and James Webb Space Telescopes VIII: Enriching the Universe: From Primordial Nucleosynthesis to Exoplanet Atmospheres", com apresentação de trabalho intitulado "PAHs as Probes of ISM Astrochemistry in Star-Forming & AGN-Dominated Environments", bem como participar de interações acadêmicas e reuniões científicas com pesquisadores internacionais, em Viena/Áustria, de 11/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 308584/2022-8), conforme Processo nº 01206.000163/2026-96.

MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico de Implementação, Acompanhamento e Controle na Área Química, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Curso Regional de Capacitación sobre el Cumplimiento de las Obligaciones de Declaración e Inspección en virtud del Artículo VI de la Convención sobre las Armas Químicas (CPAQ)", que visa fortalecer a capacidade técnica das Autoridades Nacionais e das partes interessadas relevantes do setor para cumprirem suas obrigações nos termos do Artigo VI, incluindo declarações precisas, completas e oportunas, com forte ênfase na preparação, acolhimento e acompanhamento eficazes das inspeções da OPAQ, em Kuala Lumpur/Malásia, de 20/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003509/2026-41.

VICTOR MARCHEZINI, Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar, como colaborador internacional, de visita acadêmica no âmbito do projeto "ANID-Fondecyt nº 1251794", realizando atividades de cooperação científica, incluindo workshop com pesquisadores, colóquios com estudantes, visitas a áreas afetadas por desastres e seminário com atores da comunidade, junto à Universidad del Bío-Bío - Chile, em Concepción/Chile, de 19/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000275/2026-19.

GUSTAVO OLIVEIRA MADEIRA, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para participar do "Workshop Friends of Friends 2026", bem como ministrar curso intitulado "Formation of Satellites and Rings", destinado a estudantes de graduação avançada e pós-graduação, ambos a serem realizados no Observatório Astronômico da Universidade Nacional de Córdoba, em Córdoba/Argentina, de 06/04/2026 a 16/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000080/2026-38.

CARMEM MAIA GILARDONI, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como docente convidada da "CUANTOS 8 - School and Workshop on Quantum Science and Technology", com apresentação do curso intitulado "Color centers for quantum technologies", com o objetivo de fortalecer a cooperação científica internacional em ciência e tecnologia quântica, área estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, em San Carlos de Bariloche/Argentina, de 19/04/2026 a 23/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000149/2026-92.

PEDRO IVO MIONI CAMARINHA, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para realizar visita, como pesquisador visitante, na sede principal do Norwegian Geotechnical Institute (NGI), no âmbito da parceria "NATRISK - Aprimorando a gestão de riscos e a resiliência a desastres naturais na Índia, Brasil e Noruega por meio de educação, pesquisa e inovação colaborativas", coordenada pelo NGI com o IITB como parceiro central, em Oslo/Noruega, de 25/04/2026 a 03/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000229/2026-10.

ANDRÉ LINHARES ROSSI, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Física - CBPF, para realizar reuniões científicas e experimentos nos laboratórios de microscopia eletrônica, do Institut de Physique et Chimie des Matériaux de Strasbourg - IPCMS, bem como apresentar parte do trabalho referente ao projeto de pesquisa "Formation and evolution of minerals of biological and biomimetic origin: multiscale and multitechnique study" (FEED), em Strasbourg/França, de 18/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº01206.000111/2026-10.

GISELE MARIA LEITE DALMÔNICO, Tecnologista do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar reuniões científicas e experimentos nos laboratórios de microscopia eletrônica, do Institut de Physique et Chimie des Matériaux de Strasbourg - IPCMS, bem como apresentar parte do trabalho referente ao projeto de pesquisa "Formation and evolution of minerals of biological and biomimetic origin: multiscale and multitechnique study" (FEED), em Strasbourg/França, de 18/04/2026 a 26/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000110/2026-75.

LUCIANA SANTOS

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:

Designar, LUANA FARIAS SALES MARQUES, CPF ***.253.367 -**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função Comissionada Executiva, o Chefe da Divisão de Editoração Científica, (DIECI) código FCE 1.07, da Diretoria, deste Instituto. (Processo SEI 03012.000239/2026-95).

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.016239/2026-74, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores GUSTAVO NERY E SILVA, Superintendente de Gestão da Informação, e RENATO COUTO RAMPASO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento Qlik Connect 2026, em Kissimmee, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 12 a 17 de abril de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar MICHELE JULIANA ARAUJO DE PAULA MIRANDA da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 10 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RUTH VAZ COSTA para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA