Seção 2 — 24/03/2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012;

o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012;

o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.002422/26-95/UFS, resolve:

Art. 1º - Designar, durante o período de 17/03/2026 a 15/03/2028, a Professora do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, ANA CAROLINA TROMPIERI SILVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2013147, lotada no Departamento de Medicina Veterinária do Centro de Ciências Agrárias Aplicadas - DMV/CCAA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Medicina Veterinária - DMV/CCAA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

André Maurício Conceição de Souza

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, resolve:

Nº 187 - 1. conceder à viúva MARGARIDA COLATINA SABINO uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado OSCAR CAETANO SABINO, matrículas 1079-0/UFV e 0430485-6/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 13 de março de 2026, por força do disposto nos art. 23, § 1º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso I, e art. 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 13 de março de 2026. (Processo SEI 23114.903550/2026-48)

Nº 188 - 1. conceder ao filho VINÍCIUS ARAUJO FARIAS uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado CARLOS VASCONCELOS FARIAS, matrículas 4926-3/UFV e 0428886-9/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 5 de outubro de 2020, por força do disposto nos art. 23, § 1º e § 2º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso IV, alíneas "b" e "d", art. 218 e art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão exarada no processo judicial nº 6010269-90.2025.4.06.3823; 2. autorizar o pagamento com efeitos financeiros a contar da publicação desta Portaria. (Processo SEI 23114.912797/2021-41)

DEMETRIUS DAVID DA SILVA

Reitor

O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o Processo nº

23102.000544/2026-76, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA DA SILVA MIGUELOTE, matrícula SIAPE nº 2910902, CPF nº ***.687***-39, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da função de Coordenador

Titular (FCC) do Curso de Bacharelado em Letras - Código e-MEC 1101759 - Turno Noturno, do Centro de Letras e Artes.

Art. 2º Designar JÚLIA VASCONCELOS STUDART, matrícula SIAPE nº 2073584, CPF nº ***.639.***-00, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de

Coordenador Titular (FCC) do Curso de Bacharelado em Letras - Código e-MEC 1101759 - Turno Noturno, do Centro de Letras e Artes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.

JOSE DA COSTA FILHO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 7 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. em 8 de janeiro de 2025, nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 23117.008650/2026-39, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2026, do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, a servidora FERNANDA VIANNA VACILOTTO RAUPP, matrícula SIAPE nº 1092355.

Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo, código de vaga nº 0321921.

SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº10132.108597/2018-25, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, THOMPSON DA GAMA MORET SANTOS da função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicado do Ministério da Fazenda - MF, a partir de 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GROTTERA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições constantes no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo anexo I, art. 2º, inc. I, §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LÍGIA ENNES JESI à função de membro suplente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicada do Ministério da Fazenda - MF, a partir de 19 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GROTTERA

O SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000100/2026-38, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de abril de 2026, JOSÉ LUÍS HENTSCH BENJAMIM PINHEIRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1368179, do encargo de Presidente Substituto da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

CAROLINA GROTTERA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.934, de 28 de fevereiro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12, da Portaria MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Designar MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO para compor o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace, na condição de membro titular da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em substituição a Tatiana Rosito.

Art. 2º Designar FLÁVIO LUÍS PAZETO para compor o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior - Comace, na condição de membro suplente da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em substituição a Antonio Cottas de Jesus Freitas.

CAROLINA GROTTERA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 10372.000095/2025-53, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, Analista Técnico, matrícula Siape nº 1778544, da Função Comissionada Executiva de Secretário-Geral, FCE 1.13, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, a partir de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GROTTERA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituído pelo Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025:

I - representantes da União dos seguintes órgãos e entidade:

a) do Ministério da Fazenda, que o presidirá:

Titular: Cristina Fróes de Borja Reis; e

Suplente: José Pedro de Bastos Neves;

b) da Advocacia-Geral da União:

Titular: Jorge Rodrigo Araújo Messias; e

Suplente: Teresa Villac Pinheiro;

c) da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Adriano Santhiago de Oliveira; e

Suplente: Rodrigo Rodrigues da Fonseca;

d) do Ministério da Agricultura e Pecuária:

Titular: Rafael Henrique Severo; e

Suplente: Clecivaldo de Sousa Ribeiro;

e) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Titular: Andrea Brito Latgé; e

Suplente: Osvaldo Luiz Leal de Moraes;

f) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

Titular: Moisés Savian; e

Suplente: Camila Marques Viana da Silva;

g) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

Titular: Julia Cortez da Cunha Cruz; e

Suplente: João Francisco Avelino Paiva;

h) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Aloisio Lopes Pereira de Melo; e

Suplente: Beatriz Soares da Silva;

i) do Ministério de Minas e Energia:

Titular: Lorena Melo Silva Perim; e

Suplente: (Vago);

j) do Ministério de Portos e Aeroportos:

Titular: Larissa Carolina Amorim Dos Santos; e

Suplente: (Vago);

k) do Ministério dos Povos Indígenas:

Titular: Elis do Nascimento Silva; e

Suplente: Bruno Rodrigues da Silva;

l) do Ministério das Relações Exteriores:

Titular: Liliam Beatris Chagas de Moura; e

Suplente: João Marcos Senise Paes Leme;

m) do Ministério dos Transportes:

Titular: Cloves Eduardo Benevides; e

Suplente: Fani Mamede;

n) da Comissão de Valores Mobiliários:

Titular: Marina Palma Copola; e

Suplente: João Accioly;

II - dos Estados e do Distrito Federal (com representação regional):

a) Consórcio Brasil Central:

Titular: Andréa Vulcanis; e

Suplente: Mauren Lazzaretti;

b) Consórcio Nordeste:

Titular: Olívia Maria Cordeiro de Oliveira; e

Suplente: Suzana Maria Gico Lima Montenegro;

c) Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal:

Titular: Leonardo das Neves Carvalho; e

Suplente: Eduardo Costa Taveira;

d) Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD):

Titular: Guilherme Dallacosta; e

Suplente: Alexsandro da Silva Costa;

e) Fórum de Governadores / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:

Titular: Raul Protázio Romão, representante do Fórum de Governadores; e

Suplente: Juliana dos Reis, representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente;

III - da academia:

Titular: Ricardo Abramovay, representante da Universidade de São Paulo (USP); e

Suplente: Edson Paulo Domingues, representante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

IV - da sociedade civil:

Titular: Tatiana Oliveira, representante da World Resources Institute Brasil (WRI Brasil); e

Suplente: Karen de Oliveira Silverwood-Cope, representante da World Resources Institute Brasil (WRI Brasil);

V - dos operadores setoriais:

a) do setor de energia:

Titular: Leonardo Azevedo Maués, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); e

Suplente: Renan Pinheiro Silverio, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP);

b) do setor de indústria:

Titular: Davi Bomtempo, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e

Suplente: Bárbara Salatiel Borges, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

c) do setor de mobilidade urbana:

Titular: Luciano Rodrigues, representante da União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (UNICA); e

Suplente: Renata Fernandes Vieira Camargo, representante da União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (UNICA);

d) do setor de resíduos:

Titular: Pedro Ronald Maranhão Braga Borges, representante da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA); e

Suplente: André Braga Galvão Silveira, representante da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA);

e) do setor de transportes:

Titular: Danielle Silva Bernardes, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e

Suplente: Larissa Gomes Machado, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);

VI - dos setores de agricultura, pecuária, florestas e uso da terra:

Titular: Amanda Soares Roza, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA); e

Suplente: Nelson Ananias Filho, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA); e

VII - das instituições financeiras com atuação em mercados ambientais:

Titular: Tatiana Matie Itikawa, representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); e

Suplente: Amaury Martins de Oliva, representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Art. 2º Designar para a Secretaria-Executiva do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa CTCP/SBCE, na forma do art. 7º do Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025:

Titular: Teresa Cristina de Melo Costa, Diretora de Assuntos Estratégicos da SEMC/MF; e

Suplente: Luísa Heráclio Panico, Coordenadora-Geral de Governança da SEMC/MF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GROTTERA