Seção 2 — 24/03/2026

Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 313, de 18 de março de 2026, publicada no DOU nº 55, de 23 de março de 2026, seção 2, página 41,

Onde se lê: "... no período de 31/03/2026 a 1º/04/2026..."

Leia-se: "... no período de 30/03/2026 a 1º/04/2026..."

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 13113.090555/2026-57, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, Classe S, Nível I, ocupado por LUISA MARQUES VIEIRA, matrículas Siapecad nº 01495450 e Siape nº 1725362, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ), a partir de 23 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 10906.107563/2026-25, resolve:

Nº 84 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

Nº 85 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDWILSON PASCOAL DA MOTA, matrícula Siapecad nº 1132179, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.07.

Nº 86 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO WILLIAN SILVA, matrícula Siapecad nº 01813565, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.05.

Nº 87 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO WILLIAN SILVA, matrícula Siapecad nº 01813565, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE-1.07.

FABIO EDUARDO BOSCHI

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Dispensar a Assistente-Técnico Administrativo MARIANA BANDEIRA HORVATH, SiapeCad nº 01974347, de exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Código FG-1.

ANELISE HACKBART PORN

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País da servidora:

Viviane Aparecida da Silva Varga, Secretária Adjunta, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar da CERAWeek 2026, no período de 23 março a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, sem ônus, para a cidade de Houston, no estado do Texas, Estados Unidos, na condição de representante do Tesouro Nacional, no Conselho Fiscal da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

ROGERIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País da servidora Mariana Marreco Cerqueira, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Transferências Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar do Programa de Lideranças Femininas na Gestão Pública, uma parceria entre o Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Fundação Dom Cabral, com a imersão presencial internacional no campus do INSEAD (The Business School for the World), no período de 04 de abril de 2026 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Fontainebleau/França. (17944.001420/2026-01)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JÚLIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência de Alto Nível ASSAL-FSI-IAIS sobre Supervisão de Seguros para a América Latina e o Caribe e da XVIII Assembleia Geral Ordinária da ASSAL, ambos promovidos pela Associação de Supervisores de Seguros da América Latina - ASSAL, na cidade de San José, Costa Rica (Processo SUSEP nº 15414.612526/2026-90).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de YLANA ZÁLIFE DE FARIAS LIRA, Chefe de Gabinete da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência de Alto Nível ASSAL-FSI-IAIS sobre Supervisão de Seguros para a América Latina e o Caribe e da XVIII Assembleia Geral Ordinária da ASSAL, ambos promovidos pela Associação de Supervisores de Seguros da América Latina - ASSAL, na cidade de San José, Costa Rica (Processo SUSEP nº 15414.612526/2026-90).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de KATIA MARTINS ANTUNES, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 13 a 18 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência de Alto Nível ASSAL-FSI-IAIS sobre Supervisão de Seguros para a América Latina e o Caribe e da XVIII Assembleia Geral Ordinária da ASSAL, ambos promovidos pela Associação de Supervisores de Seguros da América Latina - ASSAL, na cidade de San José, Costa Rica (Processo SUSEP nº 15414.612526/2026-90).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Susep, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o disposto no processo administrativo 15414.650999/2025-12, resolve:

Art. 1º Esta portaria constitui Grupo de Trabalho - GT, de natureza consultiva, com o propósito de discutir e, se for o caso, propor, diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe.

Art. 2º  O GT será composto:

I - por servidores da Superintendência de Seguros Privados:

a) Superintendente;

b) Diretora da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE;

c) Diretora da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta- DISUC;

d) Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE; e

e) Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP; e

II - pelos seguintes participantes externos convidados:

a) representante da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda - SRE/MF;

b) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;

c) representante do Ministérios dos Portos e Aeroportos;

d) representante do Ministério dos Transportes;

e) representante do Tribunal de Contas da União - TCU;

f) representante da Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - ABGF;

g) representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI;

h) representante da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil -CNA;

i) representante da Confederação Nacional do Transporte -CNT;

j) representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg;

k) representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

l) representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros - FENACOR;

m) representante da Associação Nacional das Resseguradoras Locais - ANRe;

n) representante da Associação Internacional de Direito de Seguro - AIDA;

o) representante do Instituto Brasileiro de Direito de Seguro - IBDS;

p) representante do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP;

q) representante da FGV EAESP - Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais;

r) representante da Organização das Cooperativas do brasil - OCB;

s) representante da Confederação Nacional das Mútuas do Brasil - CN Mútuas;

t) representante da Confederação Nacional dos Municípios;

u) representante da Associação Brasileira de Gerência de Riscos - ABGR;

v) representante do Sindicato da Construção Civil - Sinduscon;

w) representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER (NR);

x) representante do Regulação em Números da Fundação Getúlio Vargas - FGV;

y) representante do Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros - FGV IISR;

z) representante do Instituto de Relações Internacionais da USP - IRI;

aa) especialista Profa. Ana Nusdeo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP;

ab) especialista Profa. Fernanda Moura, pesquisadora da Universidade de Oxford, INET e ECI; e

az) especialista em Operações de Investimento Manuel Cervero Barcena, do Asian Infrastructure Investment Bank - AIIB.

§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo do Superintendente e, nas suas ausências, da Diretora da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE.

§ 2º Além dos participantes relacionados nos incisos I e II, a coordenação do GT poderá convidar outros participantes externos para participar de suas atividades.

Art. 3º  O GT deverá apresentar, no final dos trabalhos, relatório consolidado de conclusão das discussões havidas.

Art. 4º  O GT reunir-se-á periodicamente, por convocação do seu coordenador, e os trabalhos se darão presencialmente, de forma remota, por videoconferência, ou híbrida.

Art. 5º  A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até a conclusão definitiva dos trabalhos, mediante ato de encerramento do Coordenador.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS