Seção 2 — 24/03/2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, o uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 42 da RResolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações constantes do Processo SUSEP nº 15414.657291/2025-84, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de TI, de nível intermediário, ao servidor EDUARDO FREDERICK ARAUJO DA CUNHA, ocupante do cargo de Agente administrativo, Matrícula Siape nº 1772043, para exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de Natália Luiza Esteves dos Passos Bitencourt Neves, Auditora Sênior - AUDIT, no período de 20 a 30 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar auditoria no BB Américas Bank. Na cidade de Miami nos EUA.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de KETLIN SFAIR ANTUNES, Gerente Executiva UE, no período de 30 de março a 02 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Workshop de lançamento da Plataforma de Inteligência Hidrológica para a Amazônia e regiões sob sua influência climática e hidrológica, a realizar-se em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.

GILSON ALCEU BITTENCOURT

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.019227/2025-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do(a) servidor(a) público(a) matrícula nº 913079, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 24 de março de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.004349/2026-24, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1475688, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, na Diretoria-Geral do Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003102/2026-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora ANA ALICE PEREIRA DE FIGUEREDO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665090, em exercício na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Pernambuco, em Recife/PE, para participação no projeto "Adequação de Capacidade da Rodovia BR 423/PE", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003252/2026-69, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora REGINA CÉLIA DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 2856872, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003260/2026-13, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SALESIA MATIAS FREIRE, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1783831, no Ministério da Cultura, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003268/2026-71, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GLEISSON CARDOSO RUBIN, matrícula SIAPE nº 1283898, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003223/2026-05, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MONISE ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1702588, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGINA LEMOS DE ANDRADE

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.009782/2026-56, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCO AURÉLIO DE MIRANDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3405619, ocupante do emprego de Professor de 1ª a 4ª série do Ensino de 1º grau - 40h, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR